Informativo
Eletrônico M & M Flash
Edição nº 851 - 09/01 à 15/01/2017
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Destaques:
- ICMS-STRS -
Lâmpadas Led.
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Novo Salário Mínimo para 2017.
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ICMS-ST/RS - Cosméticos, Perfumaria, Artigos de
Higiene pessoal e de Toucador.
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Receita Federal estabelece procedimentos de
controle na importação e exportação de bens.
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Se CPF do responsável pela PJ estiver suspenso,
impede atos no CNPJ.
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Comércio Exterior - Lista de exceções à TEC (LETEC)
– Alterações.
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FGTS – Movimentação das Contas Vinculadas.
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Parcelamento de Tributos Federais com Prejuízos
Fiscais.
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Série Imposto de Renda Pessoa Física |
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Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus
pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do
Código Civil).
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Empresas do Simples Nacional também serão notificadas
pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN
nº 127/2016).
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Agenda Obrigações da Semana:
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Segunda-Feira
09/01/2017 |
•Pagamento
ICMS Substituição Tributária - ref. DEZEMBRO/2016. |
Terça-Feira
10/01/2017 |
•Pagamento
do ISSQN - Porto Alegre - ref. DEZEMBRO/2016. |
Quinta-Feira
12/01/2017 |
•Pagamento
do ICMS (comércio: geral) ref. DEZEMBRO/2016. |
Sexta-Feira
13/01/2017 |
•Pagamento
GPS (INSS) autônomos e empregados
domésticos, ref. DEZEMBRO/2016. |
Acesse aqui
a Agenda completa do mês
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