Informativo
Eletrônico M & M Flash
Edição nº 954 - 24/12 à 30/12/2018
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Destaques:
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Empresas do Lucro Presumido estarão obrigadas a
entrega da escrituração Contábil Digital.
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Transporte de
cargas interestadual passará a recolher ICMS/RS
a partir de 2019.
-
ICMS Substituição
Tributária passa a ter novas regras a partir de
01/01/2019 no RS.
-
Empresas do 2º Grupo do eSocial têm até o Fim de
Dezembro/2018 para cadastrar trabalhadores.
- Contrato
Intermitente é Considerado Nulo pelo Tribunal do
Trabalho de Minas Gerais.
- PIS E COFINS:
Receita Federal publica parecer sobre conceito
de insumos.
- Funcriança e
Fundo do Idoso aguardam sua doação.
-
Febraban informa
expediente bancário no final de ano.
-
Erros comuns em contratos de teletrabalho.
-
Declaração de
Regularização Cambial e Tributária (Dercat) -
Perguntas e Respostas.
- Programa
Especial de Regularização Tributária (PERT) -
Convalidação.
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Um 2019 de muito sucesso, é o que lhes
deseja a equipe da M&M Assessoria
Contábil.
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Nos dias 24/12 e 25/12/2018
(segunda e terça-feira) não haverá expediente na M&M, em
virtude do Feriado de Natal (25/12), assim como nos dias
31/12/2018 e 01/01/2019 (segunda e terça-feira), em
virtude do Feriado de Ano Novo
-
Novo manual de
orientação da Escrituração Contábil Digital
(ECD)
A Escrituração Contábil
Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=17009
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Empresas do Lucro Presumido estarão obrigadas a entrega
da escrituração Contábil Digital
Exceção se dará as empresas tributadas
pelo Lucro Presumido que mantiverem escrituração do
Livro Caixa e não distribuírem lucros superiores ao
“Lucro Presumido Líquido”.
Nova IN também trata sobre a entrega facultativa da ECD,
a autenticação da ECD das empresas e instituições não
registradas na Junta Comercial (registradas em
Cartórios) e sobre multa da ECD.
https://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=17010
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Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus
pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do
Código Civil).
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Empresas do Simples Nacional também serão notificadas
pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN
nº 127/2016).
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Agenda Obrigações da Semana:
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Segunda-Feira
24/12/2018 |
•Pagamento
IPI apurado - ref. NOVEMBRO/2018.
•Pagamento
do PIS s/ receita bruta - ref. NOVEMBRO/2018.
•Pagamento
Cofins - ref. NOVEMBRO/2018.
•Não
haverá expediente na M&M. |
Terça-Feira
25/12/2018 |
•Feriado. |
Quarta-Feira
26/12/2018 |
•Pagamento
do ICMS s/parcelamento. |
Sexta-Feira
28/12/2018 |
•Pagamento
de parcelamento de ISSQN - Porto Alegre.
•Pagamento
REFIS - Parcela mensal com base na
receita bruta de NOVEMBRO/2018.
•Pagamento
da 3ª quota da CSLL (Contribuição Social
s/Lucro Líquido) ref. (3°
trimestre/2018).
•Pagamento
de parcelamento de tributos federais:
Ordinários, PAES, PAEX, Lei 11941/09 e
demais parcelamentos administrativos
pela RFB e PGFN.
•Pagamento
da 3ª quota do IRPJ (Imposto de Renda
Pessoa Jurídica) ref. (3°
trimestre/2018). |
Segunda-Feira
31/12/2018 |
•Não
haverá expediente na M&M.
•Não haverá expediente bancário. |
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a Agenda completa do mês
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