Informativo Eletrônico M & M Flash


Edição nº 973 - 06/05 à 12/05/2019

 

 Destaques:  

- Nova decisão judicial reforça constitucionalidade da cobrança da diferença do ICMS na Substituição Tributária no RS

- Multa por Atraso na Entrega da Declaração de Imposto de Renda PF

- Governo do RS lança Aplicativo Menor Preço que garante consulta de preços aos consumidores gaúchos

- Como evitar a atuação do fisco

- Constituir empresa ou desenvolver atividade sem a necessidade de alvarás – atividades de baixo risco:

- Receita Federal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa do Imposto de Renda Pessoa Física

- Como funciona a licença-maternidade

- E-Social começa a receber informações do MEI

- Trabalho em qualquer horário ou dia da semana: Agora tem previsão legal - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

- É livre a definição dos preços dos produtos e serviços: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Área Tributária

Área Trabalhista

Societária

Municipal

Outros

Série Imposto de Renda

Série Simples Nacional

Série MEI

Artigos

Dicionário Empresarial:

Lembretes Importantes:

  • Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do Código Civil).

  • Empresas do Simples Nacional também serão notificadas pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN nº 127/2016).

Você Sabia...

  • ...que a partir de 01/01/2019, o novo salário mínimo é de R$ 998,00. Saiba mais aqui.

Frase da Semana:

  • "Ama a verdade, mas perdoa o erro". (Voltaire)

Agenda Obrigações da Semana:

Terça-Feira 07/05/2019

• Último dia para pagamento do FGTS ref. ABRIL/2019.
 • Pagamento do DAE (Documentação de Arrecadação do e-Social), ref. ABRIL/2019 relativo à Contribuição Previdenciária e FGTS do empregado doméstico.
• Último dia para pagamento dos salários ref. ABRIL/2019. 
Quinta-Feira 09/05/2019

• Pagamento ICMS Substituição Tributária - ref. ABRIL/2019.
Sexta-Feira 10/05/2019

• Pagamento do ISSQN - Porto Alegre - ref. ABRIL/2019.

       Acesse aqui a Agenda completa do mês  

 

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LIVRO SIMPLES NACIONAL - NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

LIVROS:

FÉRIAS E 13º SALÁRIO
3ª EDIÇÃO

Campanha do Alimento


 A M&M está arrecadando alimento, que serão repassados à  Sociedade Beneficente Emanuel, para distribuição a pessoas carentes.
 Posto de Arrecadação: sede da M & M (Av. Assis Brasil, 6656 – 1º andar - POA).  
 Conheça mais a Sociedade Emanuel, aqui.

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Reserve seu horário:
Tel.: 992.79-7972 e 3085-2512
Av.: Francisco Silveira Bittencourt, 152 - Bairro Sarandi - Porto Alegre - RS (quase esquina Assis Brasil).

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