Informativo
Eletrônico M & M Flash
Edição nº 991 - 09/09 à 15/09/2019
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Destaques:
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Governo Gaúcho
cria o Regime Optativo de Tributação (ROT) para
a diferença do ICMS/ST-RS para combustíveis
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Empresa Simples
de Crédito
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Tribunal decide sobre homologação no Sindicato
de rescisão de contrato de trabalho
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Fiscalização do FGTS passará a ser digital a
partir de 2020
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É possível
compensar precatórios do RS com débitos
inscritos em Divida Ativa do Contribuinte
- O empregador
deve descontar o vale-transporte dos dias de
afastamentos ou faltas do empregado
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Empresas do Simples Nacional serão Alvos de
Fiscalização no RS
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Fiscalização do
ICMS/RS tem operação especial em empresas do
ramo de sorvetes
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Lei de Responsabilidade Fiscal
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Aprovada pelo Congresso em 1999, a Lei de
Responsabilidade Fiscal é tida como uma das peças mais
importantes para o projeto de saneamento das finanças
brasileiras. A lei define limites para o endividamento
público e para a aumento das despesas dos governos
estaduais e municipais.
https://www.mmcontabilidade.com.br/DicionarioEmpresarial.aspx?letra=L
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Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus
pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do
Código Civil).
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Empresas do Simples Nacional também serão notificadas
pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN
nº 127/2016).
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Agenda Obrigações da Semana:
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Segunda-Feira 09/09/2019 |
•
Pagamento ICMS
Substituição Tributária - ref. AGOSTO/2019. |
Quinta-Feira 12/09/2019 |
•
Pagamento do ISSQN -
Porto Alegre - ref. AGOSTO/2019.
•
Pagamento do ICMS
(comércio: geral) ref. AGOSTO/2019. |
Acesse aqui
a Agenda completa do mês
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