Informativo
Eletrônico M & M Flash
Edição nº 997 - 21/10 à 27/10/2019
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Destaques:
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Contribuinte
Legal - desconto de até 70% em dívidas com a
União
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Regulamentado trabalho temporário no Brasil
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Definida a data para a substituição do CAGED e
da RAIS pelo eSocial
-
Limite de
isenção para compras nos freeshops passa a ser
de US$ 1.000
-
Beneficiário do INSS tem 10 anos para requerer
revisão da aposentadoria por tempo de
contribuição
- Consolidada a
legislação do Pis e da Cofins
-
Destinação de
Imposto de Renda Pessoa Física
- Registro de
Ponto – Empresas podem adotar sistema de
marcação por exceção
-
CNPJ -
Deferimento exclusivo na Junta Comercial da
matriz
- O que fazer
com a notificação de débito do FGTS após
encontrar os comprovantes de pagamento?
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Série Imposto de Renda PF |
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RCSA
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Recibo de Carteira Selecionada de Ações. Recibo
representativo de um conjunto preestabelecido de ações,
cujas quantidades são previamente fixadas e conhecidas
quando de sua constituição. Representa a compra ou a
venda de um conjunto de ações por meio de uma única
operação. Uma vez constituídos, os Recibos passam a ser
negociados na Bovespa como se fossem um único título,
com seu valor sendo determinado pelo mercado. Para
formar o preço do Recibo, o mercado utiliza como
referência a valorização individual de cada papel que o
compõe.
https://www.mmcontabilidade.com.br/DicionarioEmpresarial.aspx?letra=R
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Venda de quotas de capital, do sócio menor para os seus
pais, implica em autorização judicial (Art. 1691 do
Código Civil).
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Empresas do Simples Nacional também serão notificadas
pelo "Domicílio Tributário Eletrônico" (Resolução CGSN
nº 127/2016).
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Agenda Obrigações da Semana:
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Segunda-Feira 21/10/2019 |
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Pagamento do ICMS s/transportes - ref.
SETEMBRO/2019.
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Enviar a M&M as informações para
encerramento da folha pgto ref. OUTUBRO/2019 (h.extras,
comissões, faltas, adiantamento), bem
como notas fiscais emitidas e recebidas
até então (clientes M&M).
•
Pagamento
do DAS - Simples Nacional ref. SETEMBRO/2019. |
Sexta-Feira 25/10/2019 |
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Pagamento
do ICMS s/parcelamento.
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Pagamento
IPI apurado - ref. SETEMBRO/2019.
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Pagamento
do PIS s/ receita bruta - ref. SETEMBRO/2019.
•
Pagamento
Cofins - ref. SETEMBRO/2019.
•
Pagamento
do PIS s/ folha pgto - ref. SETEMBRO/2019. |
Acesse aqui
a Agenda completa do mês
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FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE
PEQUENO PORTE
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3ª EDIÇÃO
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A
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carentes.
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