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M&M Contabilidade

Governo federal reduz alíquota de imposto de importação para 417 itens

O governo reduziu para 2% a alíquota do imposto de importação para 408 tipos de bens de capital e nove itens de informática e telecomunicações. A relação dos produtos foi publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União por meio de resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os itens foram incluídos na lista de ex-tarifários, que permite a redução temporária de tarifas para aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não têm produção nacional. A redução de tarifas ocorre depois da análise pelo governo dos projetos de investimentos apresentados pela iniciativa privada.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), os investimentos previstos nos projetos beneficiados com a queda do imposto de importação somam US$ 2,132 bilhões. As importações dos produtos devem chegar a US$ 767,8 milhões. A redução do tributo vale até 30 de junho de 2012.

O governo entende que o ex-tarifário estimula os investimentos ao baratear a compra de máquinas e equipamentos sem similar nacional. Os projetos beneficiados com as resoluções incluem, por exemplo, investimentos para expansão e modernização de fábrica de motores para veículos; implantação de uma fábrica de automóveis, aumento na capacidade de produção de tampas de latas de alumínio e fabricação de artefatos de concreto para a indústria da construção civil.

Fonte: Jornal do Comércio – 18/02/2011 – Página: 14

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