REGULARIZAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Quando se está iniciando um negócio pequeno, onde o empreendedor é a única pessoa que tem que fazer todas as atividades (comprar, vender, cuidar do financeiro, fazer ações de marketing, observar as questões burocráticas, etc.), muitas vezes, algo não sai como previsto inicialmente. Não conseguimos realizar todas as funções. Falta de tempo, falta de dinheiro, desconhecimento, etc. podem contribuir para que as questões burocráticas fiquem um pouco de lado. Com isso, a parte burocrática da empresa (tributos, declarações, CNPJ, etc.) fica com pendências.

Porém, para que o empreendedor continue desempenhando as suas atividades, que não crie uma dívida tributária gigante e, principalmente, para que possa estar apto a crescer, é muito importante estar com tudo em dia.

Nós, da M&M Assessoria Contábil, lhe auxiliamos na regularização do seu MEI. Veja alguns serviços que prestamos na regularização do MEI:

- ATRASO NO PAGAMENTO DA GUIA DO TRIBUTO DO MEI – Caso as guias DAS (guias do tributo do MEI) estejam em atraso, nós, da M&M Assessoria Contábil, poderemos recalcular, agrupando guias com vencimentos escalonados, de acordo com a sua disponibilidade financeira; em caso de débitos que somam valores maiores, podemos encaminhar os pedidos de parcelamentos junto a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Assim, o seu MEI ficará regularizado;

- DECLARAÇÃO ANUAL DE FATURAMENTO (DASN-SIMEI) – Caso não tenha sido enviada alguma Declaração, nós, da M&M Assessoria Contábil, poderemos providenciar o envio da(s) referida(s) Declaração(ões) e manter, assim, o seu MEI regularizado;

- RELATÓRIO MENSAL DE RECEITAS BRUTAS - Caso não tenha sido elaborado o Relatório Receitas Brutas relativo a algum(ns) mês(es), nós, da M&M Assessoria Contábil, poderemos providenciar a emissão do(s) referido(s) Relatório(s) e, assim, manter o seu MEI regularizado;

- ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE DO MEI – Se ao longo do tempo o seu MEI começou a prestar outros serviços não previstos anteriormente e/ou a vender novas mercadorias que não estão previstas no seu registro do MEI, há necessidade de regularização. Necessita que todos os serviços prestados e as mercadorias vendidas estejam contempladas no seu registro do MEI. Nós, da M&M Assessoria Contábil, poderemos providenciar a atualização das atividades no registro do seu MEI e, assim, mantê-lo regularizado;

- ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO MEI – Se ao longo do tempo você alterou de endereço – na prática -, mas não alterou o endereço no registro do MEI, há necessidade de regularização. Deve constar no registro do MEI o endereço onde realmente são desenvolvidas as atividades do Microempreendedor Individual. Nós, da M&M Assessoria Contábil, poderemos providenciar a atualização de endereço no registro do seu MEI e, assim, mantê-lo regularizado;

- BAIXA DO MEI – Se os planos mudaram com o passar do tempo e hoje você não necessita mais do MEI, por estar sem atividades como Microempreendedor Individual, providencie a baixa do MEI. Se você não baixar o MEI, não recolher os tributos e/ou não entregar as Declarações Obrigatórias, estará sendo criado um passivo (dívida) tributário que pode chegar a valores expressivos. Nós, da M&M Assessoria Contábil, realizamos a baixa de MEI;

- EMPREGADO SEM REGISTRO NA CTPS – Caso você mantenha empregado sem registro na Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) as chances são muito grandes de ter um problema ali na frente. Poderá ocorrer uma reclamatória trabalhista (empregado ingressando com processo na Justiça do Trabalho), uma autuação (multa) por parte do Ministério do Trabalho, a possibilidade de ter que pagar uma indenização no caso de acidente do empregado, pagamento de valores mensais no caso de doença do empregado, indenização ao cônjuge (marido / mulher) no caso de falecimento do empregado, etc. Portanto, mantenha o empregado registrado e regularizado. Nós, da M&M Assessoria Contábil, realizamos a regularização e manutenção dos registros do empregado, incluindo elaboração da folha de pagamento, recibo de salário, férias, 13º salário, guia para recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), envio de informações para o e-Social, etc.;

- DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Anualmente