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Decisão do STF ao vedar crédito de ICMS sobre material de uso e consumo nas exportações
Quando chega a hora de mudar o logotipo da empresa
Canela (RS) é reconhecida como a Capital Nacional dos Parques Temáticos
Simples Nacional - Nova prorrogação de prazos de pagamento para municípios de Santa Catarina em estado de calamidade pública
O Brasil na trilha da inovação
Porto Alegre (RS) - Prefeitura oferece palestra para capacitar proprietários de bares e casas noturnas
Acordo Coletivo não pode Discriminar Empregados não Sindicalizados
Tratamento tributário no Imposto de Renda Pessoa Física dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de pessoa com moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros
Situações que obrigam as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) a efetuarem a sua exclusão obrigatória do Simples Nacional
Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária
Fiscalização do ICMS/RS aperta o cerco contra empresas devedoras contumazes
STF valida cobrança do Difal/ICMS a partir de abril/2022
Criado Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, com Dispensa de Juros e Multas
Fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal
O ICMS na Venda de Veículo Usado Pode Ser Subtraído da Base de Cálculo do PIS e COFINS?
Fiscal de loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
GFIP Reclamatória Trabalhista - Dispensa a Partir de 01/10/2023
Portaria Regulamenta Normas de Igualdade Salarial
Porto Alegre (RS) - Sancionada lei que isenta o pagamento de IPTU para imóveis de regularização fundiária
Entidades Beneficentes - Nova regulamentação para a Certificação no CEBAS
Alterações no Imposto de Importação de autopeças
Cidadãos poderão agora escolher para qual projeto querem destinar Imposto de Renda
Restaurante precisa estar inscrito em cadastro para inclusão em programa de redução de alíquotas tributárias
Reforma tributária, alimentos e cesta básica
Atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de capitais
Disponibilização de água passa a ser obrigatória em grandes eventos
Trabalho aos Domingos e Feriados no Comércio - Vigência da Portaria é Prorrogada para 01/03/2024
Presidente Lula veta prorrogação da desoneração da folha de salários
Alterações no Imposto de Importação de Bens de Informática e Telecomunicação
STF anula reconhecimento de vínculo de entregador de aplicativo
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