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| Cancelamento ou interrupção das férias |
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| Justa causa - Recusa de retorno ao trabalho - Greve ilegal |
| Empresa foi excluída do Simples Nacional por uso de "laranjas" |
| Posição da Receita Federal sobre IR em resgate de VGBL contraria jurisprudência |
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| Prestador de Serviços do Simples Nacional deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pelo Emissor Nacional |
| Jornada reduzida de dois dias por semana gera vínculo empregatício? |
| Franquias na reforma tributária: Do ISS ao IBS e CBS |
| Promulgado Acordo UE-Mercosul |
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| Empresa é responsabilizada por morte em desabamento de telhado de casa fornecido pelo empregador |
| Reforma Tributária: Publicados os Regulamentos da CBS e do IBS |
| Homem com cegueira bilateral obtém isenção de imposto de renda |
| Novo Hamburgo (RS) - Programa NH em Dia facilitará regularização de dívidas e reduzir a judicialização |
| Quem pode declarar Imposto de Renda em conjunto |
| Simples Nacional: ISSQN poderá ser pago em Guia Única de Recolhimento (DAS) até 2032 |
| Saúde do trabalhador: monitoramento dos riscos psicossociais é obrigatório a partir de 26/05/2026 (NR1) |