Série Lucro Presumido - Deduções do Imposto

Acesse aqui a série publicada até o momento

Autores:Deise Motta Diaz, Fabiane Zandonai da Silva e
Tielly Dlugokinski Peixoto, Acadêmicos de Ciências Contábeis na Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

Série Lucro Presumido - Pagamento

O pagamento da primeira quota ou da quota única do imposto, apurado no primeiro trimestre do ano-calendário, é que demonstra a opção pela tributação com base no Lucro Presumido.

Início de Atividades no Correr do Ano

A pessoa jurídica que iniciar atividades no correr do ano poderá demonstrar a sua opção pelo pagamento da primeira quota ou quota única do imposto apurado no trimestre em que as estrear.

Duração da Opção

A escolha do Lucro Presumido é determinante em relação ao ano-calendário em que for realizada.

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Tielly Dlugokinski Peixoto, Acadêmicos de Ciências Contábeis na Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

O IRPJ - Lucro Presumido

Poderá optar pelo Lucro Presumido toda pessoa jurídica que não esteja sujeita a tributação pelo lucro real. Logo, não podem optar pelo Lucro Presumido:

1 - Pessoas Jurídicas cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido superior a R$ 48.000.000,00.

2 - Pessoas Jurídicas cujas atividades sejam de sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

3 - Pessoas Jurídicas que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

4 - Pessoas Jurídicas que, autorizadas pela legislação tributária usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ou redução do Imposto de Renda;

5 - Pessoas Jurídicas que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;

6 - Pessoas Jurídicas que explorem atividades de prestação cumulativa e continua de serviço de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);

7 - Pessoas Jurídicas que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, desde que possuam operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

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Tielly Dlugokinski Peixoto, Acadêmicos de Ciências Contábeis na Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

Série Imposto de Renda Lucro Presumido

1 - Introdução
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8159  

2 - O IRPJ - Lucro Presumido
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8162 

3 - Pagamento  
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8180  

4 - Trimestres
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8206  

5 - Apuração do Lucro Presumido
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8213  

6 - Percentuais de Presunção
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8234  

7 - Redução do Percentual
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8247  

8 - Adições
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8276  

9 - Alíquota
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8297  

10 - Deduções do Imposto
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8327  

11 - Prazo de Pagamento
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8297 

12 - Parcelamento do Imposto

http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8369 

13 - Código da Receita
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8402  

14 - Escrituração
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8426  

15 - Distribuição dos Lucros
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8444

16 - Conclusão
http://www.mmcontabilidade.com.br/Materia.aspx?id=8478

Série Lucro Presumido - Introdução

As pessoas jurídicas e as empresas individuais são contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Portanto, o imposto de renda pessoa jurídica é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas inclusive aquelas que não são registradas.

O IRPJ pode ser tributado por quatro maneiras distintas: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Lucro Real. Os dois sistemas mais utilizados é  pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido.

No Lucro Presumido o sistema é definido de acordo com um percentual pré-estabelecido sobre o valor das vendas já realizadas, independente do lucro. No Lucro Real é o sistema pelo qual o lucro é calculado com base nos ganhos reais da empresa, onde são somados todas as receitas da instituição. Normalmente, o período de apuração é trimestral da cobrança do tributo. Somente o lucro real pode ser quitado anualmente.

A alíquota base no cálculo do IRPJ é de 15% sobre o lucro da empresa.

Nosso trabalho tem como foco o lucro presumido. Como mencionado anteriormente o Imposto de Renda Pessoa Jurídica pode ser tributado pelo regime arbitrado, presumido, lucro real ou simples nacional.

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Tielly Dlugokinski Peixoto, Acadêmicos de Ciências Contábeis na Faculdades Integradas São Judas Tadeu.