Informações podem ser fornecidas por representantes legais - Nesse caso não há necessidade de o aposentado ou pensionista sair de casa

O Censo Previdenciário começou a ser realizado no dia 1º de novembro, terça-feira desta semana. Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém, não precisam se preocupar, nem correr para as Agências da Previdência Social com medo de perder o benefício. Só precisam confirmar as informações aqueles que estão sendo comunicados, por meio dos terminais de auto-atendimento ou guichês do banco pagador, no momento de sacar os benefícios.

Os dados cadastrais do segurado devem ser atualizados em qualquer das agências bancárias da instituição financeira que paga os benefícios, mediante a apresentação dos documentos necessários. Caso o titular não tenha condições de sair de casa, um procurador ou representante legal pode fornecer os dados. Nesse caso, os aposentados e pensionistas ficam dispensados da necessidade de sair de casa. Depois, os dados serão confirmados pelo INSS.

Para que o procurador possa atuar em nome de um beneficiário, é preciso estar devidamente cadastrado no INSS. Ele só pode representar o pensionista ou aposentado nos casos de ausência por viagem internacional, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção. Nesses casos, o procurador passa a ser representante do beneficiário junto a Previdência, cuja representação legal pode ser constituída por meio de um Cartório (procuração pública) ou pelas Agências da Previdência Social (procuração privada). Os curadores e tutores também estão autorizados a fornecer as informações.

Os documentos obrigatórios para o preenchimento do formulário são o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a Carteira de Identidade - ou outro equivalente, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Passaporte, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou registro de conselho profissional. Sem estes dois documentos não é possível atualizar o cadastro. Caso a carteira de identidade traga o número do CPF, este terá a apresentação dispensada. Aposentados e pensionistas que ainda não possuem o documento devem providenciá-lo em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

O Ministério da Previdência Social pede que os segurados apresentem também o comprovante de residência, o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), o Cadastro de Inscrição do Contribuinte Individual (Cici), o Título de Eleitor e o número de inscrição no PIS/Pasep. A apresentação desses documentos não é obrigatória, mas é importante o INSS obter o maior o número de informações possível, para garantir a fidelidade do cadastro.

Se o segurado, ou seu representante legal, não comparecer ao banco no prazo de 90 dias - a contar do primeiro aviso - o INSS deve enviar uma carta registrada à casa do beneficiário ou fazer convocação de comparecimento por meio de um edital. Se mesmo assim o segurado, ou procurador, não comparecer, será publicado um edital de suspensão do benefício. Caso isso ocorra, o segurado pode procurar uma Agência da Previdência Social com os dados solicitados e terá o seu benefício reativado. O Censo tem o objetivo de combater as fraudes, reduzir os custos e melhorar o atendimento. Dessa forma, permite a redução do pagamento indevido de benefícios por meio da atualização do cadastro dos titulares de aposentadorias e pensões previdenciárias.

Após a conclusão da primeira etapa, em fevereiro de 2006, a Previdência Social vai convocar mais 13,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS para participar. A metodologia será inicialmente a mesma da primeira etapa. A previsão para o início dessa segunda etapa é de março de 2006 e a conclusão será em dezembro do mesmo ano.  

Alerta contra criminosos - Segurado não deve receber ninguém em casa nem fornecer documentos

A Previdência Social alerta os segurados do INSS no sentido de ficarem atentos para a ação de criminosos que querem tirar proveito com o Censo Previdenciário. Os avisos aos primeiros beneficiários que devem responder ao censo foram distribuídos em outubro para comparecimento em novembro, exclusivamente nas agências bancárias que pagam benefícios. Assim, os segurados não devem receber ninguém em casa e muito menos fornecer documentos.

Neste ano, o censo envolve apenas 2,5 milhões de beneficiários. Quando for sacar o benefício no banco, o segurado recebe uma notificação especificando o período em que deve retornar à agência bancária para atualizar seus dados.

A Previdência Social informa que nenhum servidor visitará as residências dos segurados. Assim, no caso de um beneficiário ser procurado por um suposto servidor do INSS, deve avisar à polícia.

CPF e documento de identidade são obrigatórios - Também são desejáveis o comprovante de residência, o PIS/PASEP e o NIT

Os segurados e pensionistas da Previdência Social alcançados pelo Censo Previdenciário terão que apresentar, no ato do preenchimento do formulário, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um documento de identidade, que pode ser a própria Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou registro de conselho profissional. Sem estes dois documentos não será possível atualizar o cadastro.

No caso do CPF, poderá ser apresentado o próprio cartão ou um documento de identidade em que conste o número. Aposentados e pensionistas que ainda não têm o CPF devem providenciar o documento em uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios.

A apresentação de outros documentos não é obrigatória, mas o Ministério da Previdência Social está pedindo que os segurados, caso tenham, apresentem também o comprovante de residência, Número de Identificação do Trabalhador (NIT), Cadastro de Inscrição do Contribuinte Individual (Cici), Título de Eleitor e número de inscrição no PIS/Pasep. Estes documentos são importantes porque, quanto maior o número de informações prestadas, mais confiável será o cadastro.

A convocação dos aposentados e pensionistas que serão submetidos ao Censo começou com o pagamento do benefício de outubro. Quem recebeu o aviso deve atualizar seus dados quando for receber o benefício em novembro, todos os procedimentos serão feitos na própria agência bancária onde o benefício é pago.

Fonte: AgPrev.