Conectividade Social: o avanço da tecnologia em prol da praticidade

Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip).
Katherine Coutinho

Desde a sua implantação, o programa Conectividade Social se tornou essencial para o repasse de informações referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e da Previdência Social (Sefip e Gfip). Mas, para que a empresa possa fazer a transmissão de dados à Caixa Econômica Federal, é preciso utilizar o certificado digital, ferramenta que funciona como assinatura eletrônica da empresa ou do contador. O diretor de Identidade Digital da Boa Vista Serviços, Angelo Tonin, explica que essa é uma forma de garantir segurança e agilidade tanto às companhias quanto ao banco.

O Conectividade Social trouxe rapidez e maior facilidade no repasse de informações à Caixa, além de proporcionar maior segurança, em virtude do uso do certificado digital. Entre todas as vantagens, o programa simplifica o processo de recolhimento do FGTS; reduz custos operacionais; disponibiliza um canal direto de comunicação com a Caixa, agente operador do FGTS; aumenta a comodidade, segurança e o sigilo das transações com o FGTS; diminui a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras; aumenta a proteção da empresa contra irregularidades; facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Revista Dedução: Todas as empresas são obrigadas a gerar as informações  através do Conectividade Social?

Angelo Tonin: O Canal Conectividade Social tornou-se 100% eletrônico no ano 2011, obrigando o uso de certificado digital ICP Brasil por empresas e pessoas físicas com perfil de empregador ou funcionários responsáveis pelo processo de relacionamento junto a Caixa Econômica Federal. Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim. Para isso, é necessário apenas que o cliente gere, pela internet, uma procuração eletrônica.

Em caso de troca de contador, é só revogar a procuração eletrônica anterior e conferi-la ao profissional que exercerá a função a partir daquele momento, tudo pela internet e sem complicações.

Como funcionava o repasse dessas informações antes da implantação do programa?

Antes o relacionamento entre as pessoas jurídicas e físicas era realizado por meio de certificados não vinculados ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas - Brasil), em forma de disquete.

De quanto em quanto tempo o Certificado Digital precisa ser renovado?

A renovação deve ocorrer antes do vencimento dos certificados digitais que possuem validade de um a três anos. É importante que o certificado digital esteja válido para transmitir dados relacionados ao FGTS e à Previdência Social.

Houve um grande aumento tecnológico em virtude do crescimento da demanda?

Com o passar dos anos, nos aprimoramos no desenvolvimento dos certificados digitais. Os certificados digitais ganharam um sistema de criptografia mais complexo, para que as empresas e escritórios de contabilidade possam fazer o repasse dessas informações com maior segurança.

Link: http://www.deducao.com.br/noticia/879-conectividade-social-o-avanco-da-tecnologia-em-prol-da-praticidade

Fonte: Revista Dedução

Comunicado da Caixa Sobre NIS e Conectividade Social

1. Em continuidade à melhoria dos serviços de Cadastros Sociais na CAIXA, com o objetivo de proporcionar mais agilidade e comodidade aos clientes, além de desoneração operacional e redução de custos, informamos que foi disponibilizada em abril nova forma de cadastramento para mais de um trabalhador (cadastramento em lote) no Cadastro NIS, por meio do Conectividade Social - CNS.

2. Dessa forma, a CAIXA passa a contar com mais uma ferramenta para cadastramento de NIS pelas empresas, além do acesso online ao Cadastro NIS, via internet, disponibilizado desde março de 2013.

3. Com o cadastramento em lote, nos casos em que a empresa necessita realizar a inclusão simultânea de vários trabalhadores, a nova ferramenta permite o envio de arquivo pelo Conectividade Social incluindo os trabalhadores no Cadastro NIS, com retorno dos NIS localizados ou atribuídos diretamente para a empresa em até dois dias.

4. Esta nova forma de cadastramento traz inúmeras vantagens aos envolvidos no processo:

Para as empresas: maior comodidade e economicidade no processo.

Para as agências da CAIXA: desoneração das agências.

Para o Governo Federal: agilidade no processo de cadastramento tornando mais atrativa a regularização dos trabalhadores.

5. Para acesso à funcionalidade pelo Conectividade Social, a empresa deverá ter acesso à internet e possuir Certificado Digital Padrão ICP.

6. Os procedimentos para acesso ao Conectividade Social - CNS e elaboração do arquivo estão disponíveis na página da CAIXA no endereço http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_ICP.asp
e http://www.caixa.gov.br/pj/pj_comercial/mp/pis/index.asp.

7. A entrada em produção dessa nova forma de cadastramento coincide com a finalização da digitação do formulário DCN - Documento de Cadastramento do NIS (MO 31.445) nas agências ser descontinuado a partir de Novembro/14.

8. Nesse sentido, é importante que as empresas que ainda utilizam o DCN sejam informadas sobre a descontinuidade do serviço e a importância da migração para os demais canais de cadastramento disponíveis.

9. Esclarecemos que o cadastramento de trabalhadores de forma on-line continua inalterado e pode ser realizado no sítio da CAIXA no endereço: http://www.caixa.gov.br/cadatronisempresa

10. Ressaltamos que a implantação do serviço de Cadastramento de NIS no Conectividade Social - CNS é um grande passo para facilitar o atendimento da empresa e com isso diminuir os impactos que podem ser ocasionados em função da implantação do eSocial pelo Governo Federal.

11. Assim, sempre que o eSocial apresentar necessidade de ajuste cadastral dos trabalhadores, a empresa deve ser orientada a realizar a confirmação dos dados do NIS por meio das ferramentas de inclusão online e em lote já disponibilizada pela CAIXA, ação vantajosa para a empresa, para o empregado e para a CAIXA.

12. Pelas ferramentas a empresa poderá enviar os dados de todos os empregados para confirmar o NIS, que deve ser utilizado para informação do eSocial, sendo que, na oportunidade, os dados do trabalhador serão atualizados no Cadastro NIS pela apropriação das informações enviadas pela empresa, desonerando ainda mais o atendimento nas agências.

13. É importante ressaltar que as apropriações somente serão realizadas quando a titularidade entre os dados enviados para inclusão/localização e os da inscrição existente em nossa base for validada pelas regras do Cadastro NIS, resguardando a CAIXA nessa apropriação.

14. Agradecemos a importante parceria desta Federação na busca pelo aprimoramento dos serviços prestados à sociedade e colocamo-nos à disposição sempre que necessário.

15. Solicitamos dar conhecimento a todas as entidades e empresas abrangidas por esta Federação.

Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Conectividade social: entenda o que é e como funciona

Nenhuma empresa gosta muito de lidar com a parte burocrática, principalmente em relação às leis trabalhistas que envolvem toda a documentação e legalização de seus colaboradores. Encargos, salários, benefícios, entre outros, demandam atenção redobrada e um bom administrador contábil, independentemente da quantidade de funcionários.

No entanto, no quesito evolução, a Caixa Econômica Federal desenvolveu recentemente um novo portal de conectividade social. O novo portal, além de ser 100% online, não exige mais a instalação de um sistema ou mesmo a transmissão via disquete.

Além disso, o conectividade social é utilizado por uma obrigatoriedade do Governo Federal, desde que a portaria foi implementada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e começou a valor em 1º de janeiro de 2012. O portal permite a transmissão de arquivos, consultas, inscrições e outros assuntos relacionados ao FGTS e também à Previdência Social.

Desta forma, todos os arquivos gerados pelo Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), não necessitam mais de nenhum tipo de mídia para ser encaminhados  ao banco de recolhimento.

Como usar o Conectividade Social

O primeiro passo para usar o conectividade social é a aquisição de um e-CNPJ ou mesmo um e-CPF cadastrados no SEFIP. Lembre-se que os certificados digitais somente serão válidos se emitidos por meio de uma entidade certificadora autorizada pelo ICP-Brasil. Portanto, mesmo que você não possua uma empresa, mas alguns trabalhadores em que você é a entidade pagadora, não há problema em usar apenas o e-CPF para a utilização do portal.

As vantagens em usar o novo conectividade social incluem a simplificação do processo de recolhimento do FGTS, acesso a um canal direto e totalmente eletrônico, com transmissão online e, portanto, aumento da comodidade e redução de custos operacionais.

Além disso, há a ampliação da segurança contra irregularidades, bem como o sigilo nas transações e facilidade no cumprimento de todas as obrigatoriedades relativas ao FGTS e à Previdência Social.

Fonte: JE Online.

Conectividade Social e o uso de Certificado Digital

Caixa Econômica divulga publicação de circular que estabelece certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social, bem como informações abaixo:

Prezados Senhores,

1 Comunicamos a publicação da Circular CAIXA 626/2013 que disciplina a utilização do canal Conectividade Social e revoga a Circular CAIXA 582 de 27 de junho de 2012.

2 Conforme disposto na Circular 626/2013, fica estabelecido que a versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados eletrônicos em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP e GRRF, com uso de aplicativo cliente do Conectividade Social - CNS - e do ambiente "Conexão Segura" para atender legislação específica que define tratamento diferenciado ao Micro empreendedor Individual - MEI e estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados, a quem o uso da certificação digital emitido no modelo ICP-Brasil é facultativo nas operações relativas ao recolhimento do FGTS.

3 Fica prorrogado o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete regularmente pela CAIXA, sendo sua revogação ou suspensão condicionada a prévia emissão de comunicado.

4 Assim, empresas que possuem o certificado eletrônico em disquete expedidos pela CAIXA anteriormente à obrigatoriedade da utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, independentemente do número de empregados, podem utilizar o ambiente "Conexão Segura".

5 Para as novas empresas constituídas após a obrigatoriedade da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social é por acesso exclusivo por meio da certificação digital no padrão ICP, exceto os MEI e as empresas optantes pelo Simples Nacional com até 10 (dez) empregados.

6 Alertamos que a emissão de novos certificados eletrônicos no padrão AR - disquete - permanece restrita aos MEI e empresas optantes pelo SIMPLES com até 10 empregados.

7 A exceção em questão, que permite esta emissão de certificado eletrônico AR para MEI e empresas optantes pelo Simples, encontra respaldo na LC 139/11 regulamentada pela Resolução 94 do CGSN e alterações da LC 123/2006, por esta razão, não pode ser estendida a outros empregadores.

8 Esclarecemos, neste sentido, que o item 2.3 não estabelece o retorno da emissão de certificado eletrônico para toda e qualquer empresa, mas sim prorroga a validade daqueles certificados já emitidos, permitindo o acesso ao Conectividade Social AR.

9 Será encaminhada mensagem institucional com informações sobre a Circular Caixa 626/2013 à caixa postal de todos os empregadores nos ambientes Conectividade Social ICP e AR.

Caixa Econômica Federal

Notas M&M: 1- A M&M, em parceria coma Safeweb, oferece Certificação Digital, padrão ICP Brasil (indicado para a transmissão da SEFIP e GRRF), em sua sede, na Zona Norte de Porto Alegre e em Gravataí/RS. Saiba mais aqui.

2-Veja a circular na íntegra clicando aqui.

Caixa divulga informações sobre Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal divulgou informações sobre a utilização do canal Conectividade Social ICP para empresas com mais de 10 empregados. Entre outros pontos, o documento afirma que para os empregadores com mais de 10 empregados que ainda não realizaram o registro no Conectividade Social ICP, os certificados no padrão AR serão suspensos no dia 11/03/2013.

Veja abaixo os principais pontos do documento:

Vimos noticiá-los que, após avaliação e deliberação da área de TI da CAIXA, fomos orientados a retomar as iniciativas de fomentar a utilização plena do Conectividade Social ICP mediante uso exclusivo da certificação digital no padrão ICP - Brasil para a transmissão de arquivos e acesso aos serviços on-line do módulo Empregador.

Para viabilizar o monitoramento das transações a retomada se dará de forma escalonada tendo como público alvo na primeira etapa as empresas com insrição CNPJ e mais de dez empregados sediadas na Região SUL.

Estão excluídas as empresas com inscrição CEI e os entes alcançados pela Resolução 94 do CGSN, regulamentada pela LC 139/2011.

Para os empregadores com mais de 10 empregados que efetivarem o registro no Conectividade Social ICP até o início de fevereiro, os certificados no padrão AR serão suspensos no dia 18/02/2013, nos termos da legislação vigente.

Assim a competência 02/2013, devida em 07/03/2013, ainda poderá ser transmitida por meio do certificado AR por essas empresas, mas a competência 03/2013 deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP por essas empresas.

Destacamos que foram adotadas providências junto à área de tecnologia que asseguram o sucesso das conexões e acessos.

Atenciosamente,

VIVIANE LUCY DE ANDRADE

Gerente Executivo - GN Passivo do FGTS

JOÃO DEVANIR SANITÁ

Gerente Executivo - GN Passivo do FGTS

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

Gerente Nacional - GN Passivo do FGTS

Fonte: FENACON.

Caixa exige certificação digital para recolhimento do Fundo de Garantia

O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS

A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.

A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos.

Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.

De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já está registrado pelo padrão ICP-Brasil.

Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões.

Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões de empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.

Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social.

O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.

Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança.

Com essa mudança, diz ele, "a empresa ganha na redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa".

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb, oferece certificação digital na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.

Fonte: Tribuna da Bahia.

Caixa dá novas orientações sobre a Certificação Digital para recolhimento do FGTS

1             Considerando a publicação da Circular CAIXA 582, de 27 de junho de 2012, tecemos as seguintes orientações para correta interpretação da norma.

2             A Circular CAIXA 582 prorrogou o prazo para utilização do Conectividade Social com acesso pelo certificado eletrônico - disquete - para toda e qualquer empresa que tenha até 10 empregados, independentemente da sua opção pelo SIMPLES ou da sua inscrição no CNPJ ou CEI (ex. produtores rurais, domésticos, condomínios, dentre outros, desde que possuam no máximo 10 empregados).

2.1       Essas empresas, desde que já possuam o antigo certificado (chave.pri) vigente, poderão se utilizar do Conectividade Social antigo até 30/06/2013.

2.2       Deverá ser recomendado, contudo, que a empresa não deixe para última hora e que busque, o mais rápido possível, obter um certificado digital (ICP-Brasil) para uso do novo Conectividade Social ICP.

2.3       A prorrogação instituída pela Circular CAIXA 582/12 visa estabelecer um prazo adicional para que as menores empresas possam se adequar a nova sistemática de acesso com uso de certificado digital (padrão ICP-Brasil), garantindo a continuidade da prestação de serviços ao público em questão, haja vista suas particularidades e necessidades próprias.  

3             Alertamos, entretanto, que a emissão de novos certificados eletrônicos no padrão AR - disquete - permanece restrita aos entes alcançados pela Resolução CGSN 94 - MEI , ME e EPP optantes pelo SIMPLES com até 10 empregados.

 A exceção em questão, que permite esta emissão de certificado eletrônico AR para MEI, ME e EPP, encontra respaldo na LC 139/11 regulamentada pela Resolução 94 do CGSN e, por esta razão, não pode ser estendida a outros empregadores.

4             As demais empresas, mesmo aquelas que tenham até o limite de 10 empregados, para continuar a utilizar os serviços no Conectividade Social antigo, já devem possuir um antigo certificado eletrônico ainda vigente ou devem procurar a Autoridade Certificadora de sua preferência para obter, de imediato,  um Certificado Digital (padrão ICP-Brasil), passando a utilizar-se do novo canal.

5             Esclarecemos, neste sentido, que o item 1.1 da Circular não estabelece o retorno da emissão de certificado eletrônico para toda e qualquer empresa, mas sim prorroga a validade daqueles certificados já emitidos, permitindo o acesso ao Conectividade Social AR nos termos do item 2 e subitens acima.

6             Para as empresas que têm acima de 10 empregados o acesso ao Conectividade Social será exclusivamente por meio de certificado digital - ICP-Brasil, nos termos normatizados pela Medida Provisória 2.200/2001.

7             Serão revogados os antigos certificados eletrônicos expedidos em disquete - padrão proprietário CAIXA - das empresas que possuam mais de 10 empregados vinculados, conforme comunicados anteriormente enviados.

8             Em caráter informativo, mais de 99,3% das empresas com mais de 10 empregados já estão se utilizando do novo Canal. Para as demais empresas, cujo prazo foi prorrogado, esse percentual já ultrapassa a 55,1% dos empregadores.

9             Atualmente cerca de 1,7 milhões de empresas já se beneficiam do novo Conectividade Social, sendo esses empregadores responsáveis pela informação de mais de 30 milhões de empregados junto aos sistemas do FGTS.

Fonte: Caixa Econômica Federal/Fenacon

OBS: A M&M, em parceria com a Safeweb e Serasa, disponibiliza a Certificação Digital, padrão ICP Brasil ( para a Conectividade Social, envio de Declarações para a Receita Federal, emissão de Notas Fiscais eletrônicas, Conhecimentos de Transportes eletrônicos, etc.) na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais, clicando aqui.

FGTS - Novo canal Conectividade Social ICP

As empresas têm até 30 de junho para se adequar ao novo canal de relacionamento para transmissão de arquivos e serviços on-line.

A Caixa Econômica Federal alerta as empresas que a partir de 30 de junho não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete.

Acesse imediatamente o canal Conectividade Social ICP e aproveite as vantagens e os benefícios trazidos por esta nova versão. Fique atento ao cronograma de vigência dos certificados em disquete:

- Para empresas com mais de 500 empregados a vigência de seus certificados em disquete encerra-se a partir de 31/05/2012.

- Para empresas que possuem entre 11 e 500 empregados os certificados terão vigência até 30/06/2012.

A competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.

Aqueles empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado para, em seguida, realizar o seu registro no canal.

Não deixe para última hora e evite eventuais transtornos próximos ao fim do prazo.

Fonte: Caixa Econômica Federal.

Obs: A M&M, em parceria com a Safeweb e a Serasa, oferecem certificação digital na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.

Empresas precisam se adequar ao novo canal Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal informa que as empresas têm até o dia 30 de junho para se adequar ao novo canal Conectividade Social ICP. A entidade alerta que não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando a obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no Padrão ICP-Brasil.

Para empresas com mais de 500 empregados, a vigência de seus certificados em disquete encerra-se dia 31 de maio, e para o universo de empresas que possuem entre 11 e 500 empregados os certificados terão vigência até o final do mês de junho/2012.

A competência de junho de 2012, devida em 6 de julho, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.

A Caixa pede a atenção aos empregadores e escritório de contabilidade, que já possuem o registro no Conectividade Social ICP para que utilizem o novo canal e aproveitem as vantagens e os benefícios.

Aqueles empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado e providenciar, em seguida, o seu registro no canal, evitando eventuais transtornos próximos ao fim do prazo.

Para mais informações, acesse o sítio da Caixa na internet, opção FGTS, Saiba Tudo sobre o FGTS, Conectividade Social ICP e leia o Guia de Orientações ao Usuário disponibilizado no hiperlink documentos disponíveis para download.

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb oferece Certificação Digital para a Conectividade Social ICP, e outras (Notas Fiscais Eletrônicas, etc.) na Zona Norte de Porto Alegre.

Saiba mais aqui.

Fonte: Jornal do Comércio - 30/05/2012 - JC Contabilidade - Página: 2.

Caixa Federal emite Comunicado sobre a Conectividade Social-ICP

A Caixa Econômica Federal enviou hoje, sexta-feira, parecer explicativo de como proceder quando aparecer a tela com a mensagem de erro no portal da conectividade social. Segue abaixo o comunicado na íntegra:

Conforme parecer emitido pelo Microsoft, a mensagem de erro apresentada aos usuários quando da tentativa de acesso ao CS-E, por meio do CNS ICP tem como causa a utilização do sistema operacional Windows, sem as suas devidas atualizações. Por esse motivo, parte dos usuários que acessam o canal por meio do "Internet Explorer" consegue o acesso normal ao portal e outros tomam erro.

Então, para regularização da ocorrência sugerimos ao usuário a acessar o link: http://support.microsoft.com/kb/2541763/pt-br, fazer a leitura do artigo lá disponibilizado e a seu critério fazer o download do hotfix: WindowsXP-KB2541763-x86-PTB.exe,  e atualizar o sistema operacional.

A atualização acima normaliza o aceso ao "Portal Empregador" para usuários dos sistemas operacionais Windows nas versões XP, Vista e Server 2008. Para os demais sistemas operacionais não existem Hotfix específicos, porém, em caso de erro, basta a realização das atualizações normais disponibilizadas pela Microsoft.

Ressaltamos que, tanto os problemas apresentados quanto a sua solução são de responsabilidade da Microsoft. Por este motivo, caberá ao usuário decidir pela atualização ou não do sistema operacional.

Fonte: Caixa Econômica Federal/Fenacon.

Novo canal Conectividade Social ICP

A Caixa Econômica Federal informa que as empresas têm até 30 de junho de 2012 para se adequar ao novo canal Conectividade Social ICP. Não será mais permitido acesso ao portal eletrônico com os atuais certificados em disquete, considerando à obrigatoriedade legal da substituição pelos certificados emitidos no Padrão ICP-Brasil.

Para empresas com mais de 500 empregados a vigência de seus certificados em disquete encerra-se a partir de 31/05/2012 e para o universo de empresas que possuem entre 11 e 500 empregados os certificados terão vigência até 30/06/2012.

Fique atento: a competência 06/2012, devida em 06/07/2012, já deverá ser transmitida por meio do novo Conectividade Social ICP pelas empresas que apresentam mais de 10 empregados vinculados.

Você, empregador e escritório de contabilidade, que já possui o registro no Conectividade Social ICP, não perca tempo! Utilize o novo canal imediatamente e aproveite de todas as vantagens e melhorias trazidas por esta nova versão de certificação digital, usufruindo dos seus benefícios.

Aqueles empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora de sua preferência, obter seu certificado e providenciar, em seguida, o seu registro no canal, evitando eventuais transtornos próximos ao fim do prazo.

Para mais informações, acesse o sítio da CAIXA na internet, opção "FGTS", "Saiba Tudo sobre o FGTS", "Conectividade Social ICP" e leia o "Guia de Orientações ao Usuário" disponibilizado no hiperlink "documentos disponíveis para download".

Fonte: Caixa Econômica Federal.

Nota: A M&M, em parceria com a Safeweb, oferece Certificados Digitais, padrão ICP-Brasil, na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais, aqui.

Condomínios com empregados têm até 31 de dezembro para fazer certificação digital

Exigência da Caixa Econômica Federal deve ser cumprida por síndicos

De acordo com exigência é da Caixa Econômica Federal, a partir de janeiro do ano que vem todos os condomínios do país deverão ter certificação digital. Por meio da assinatura eletrônica, os condomínios terão acesso ao canal "Conectividade Social" por onde serão transmitidas informações sobre o registro de trabalhadores e declarações do Imposto de Renda e do registro de pagamentos de autônomos (RPA).

O prazo para a certificação vai até 31 de dezembro, e o não cumprimento pode acarretar em multas e processos judiciais na Justiça do Trabalho. Para dar entrada no processo, o síndico do condomínio deve procurar uma agente certificadora credenciada pela Receita Federal, como a Caixa, a Serasa Experian e a Certisign, levando instituição, especificação, convenção e cartão de CNPJ do condomínio, sua ata de eleição, documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Como alternativa, o Secovi Rio e a Fecomércio-RJ fecharam um convênio e vão oferecer aos representados que estiverem em dia com as suas contribuições a possibilidade de obter a certificação digital com preço diferenciado. Mais informações podem ser encontradas no site do Secovi.

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb oferece Certificação digital na zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.

Fonte: O DIA online, de 25/11/2011.

Conectividade Social com uso do Certificado Digital

Até o começo de 2011 a Caixa Econômica Federal emitia um certificado de conectividade social para que a empresa pudesse enviar a GFIP. A partir de agora a empresa vai ter que adquirir, ou utilizar caso já possua, um Certificado Digital, e passará a fazer acesso ao site da Caixa com o certificado chamado de conectividade social ICP. Ou seja, a partir de 2012, todas as empresas que contratam empregados deverão, obrigatoriamente, ter o Certificado Digital para enviar as informações relativas ao FGTS à Caixa.

O que é Conectividade Social?
O Conectividade Social é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela Caixa e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de informações à previdência.

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb, oferece Certificação Digital na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.

Conectividade Social com uso da Certificação Digital

Destinada a todas as empresas e pessoas físicas que fazem depósitos mensais para seus empregados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Conectividade Social ICP é a evolução do Conectividade Social.  A principal mudança do canal será o acesso totalmente online eliminando a necessidade de instalação de softwares para transmissão de arquivos de FGTS. Além disso, para ter acesso a ferramenta será necessário possuir Certificado Digital.

Desenvolvido pela Caixa Econômica Federal (CEF) o canal é disponibilizado gratuitamente às empresas e utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP - Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O prazo final para adequação ao novo canal é de até 31/12/2011, de acordo com o site da CEF.

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb, disponibiliza Certificado Digital, na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui.

Conectividade Social - Utilização da Certificação Digital

Todas as empresas que contratam empregados, para utilizarem a Conectividade Social, deverão ter a Certificação Digital.

Abaixo algumas respostas às principais questões sobre o tema.

Qual o certificado digital para empresas utilizarem o Conectividade social?

Empresas e escritórios de contabilidade – e-CNPJ

Procuradores Pessoas físicas – e-CPF

 Tanto a matriz quanto a filial de uma empresa precisarão de certificado? Ou apenas a matriz?

O certificado digital de qualquer CNPJ completo poderá acessar as informações das filiais. Não é obrigatório a aquisição de um certificado digital para cada filial, mas se quiser, a empresa pode ter quantos certificados achar necessário.

Uma empresa que já possui um e-CNPJ mas deseja utilizar o CEI para conectividade social, precisará de outro certificado digital?

Sim. Neste caso, para usar o CEI no conectividade social, o certificado digital deverá ser o e-CPF.

Existe alguma outra forma de acesso ao sistema sem utilização de certificado ICP? 

Não. A partir de 31/12/2011 o acesso ao Conectividade Social será com certificado digital ICP-Brasil.

E no caso de profissionais que não possuem CNPJ? 

O empregador que não está obrigado a se identificar pelo CNPJ (Ex: profissional liberal e/ou autônomo)  poderá se utilizar de Certificado Digital de Pessoa Física para acesso ao novo canal, desde que conste obrigatoriamente o CEI (Cadastro Específico do INSS).

Assim, o advogado ou médico, profissional liberal, que contrata empregado(s), por exemplo, terá que ter no mínimo o CEI. E quando tirar o certificado digital, deverá informar esse número na solicitação.

Autônomos, Profissionais Liberais, Pessoa Física ou CNPJ que possuem CEI, acessarão com o certificado digital com o e-CPF A3.

Neste caso o número do CEI deverá ser informado durante o processo de solicitação do certificado, pois deve haver o vínculo do CPF com o CEI.

Da mesma forma, empresas ou Pessoas Físicas que possuírem mais de 1 CEI, deverão adquirir 1 certificado para casa CEI.

OBS: Pessoa Jurídica que já possui o e-CNPJ, poderá utilizá-lo normalmente para o acesso, contanto que não haja CEI.

Nota: A M&M, em parceria com a Safeweb, disponibiliza a emissão de Certificados Digitais (e-CNPJ, e-CPF e e-NFe) na Zona Norte de Porto Alegre.  Saiba mais aqui

Certificação Digital para Conectividade Social

A Caixa Econômica Federal divulgou, por meio da Circular nº 547/2011, o cronograma para a obtenção da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico Conectividade Social.

A versão do Conectividade Social que utiliza certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31.12.2011, data a partir da qual os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, disponível no site https://conectividade.caixa.gov.brou no site da Caixa Econômica Federal - www.caixa.gov.br.

Empresas (detendores de CNPJ ou CEI)                                     Prazo

• Com mais de 500 empregados                               de 02/05/2011 até 13/05/2011
• Com 20 a 500 empregados                                    de 16/05/2011 até 03/06/2011
• Com 5 a 20 empregados                                        de 06/06/2011 até 01/07/2011
• Com até 5 empregados:
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 9                   de 04/07/2011 até 12/07/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 8                   de 13/07/2011 até 22/07/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 7                   de 25/07/2011 até 03/08/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 6                   de 04/08/2011 até 12/08/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 5                   de 15/08/2011 até 31/08/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 4                   de 01/09/2011 até 09/09/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 3                   de 12/09/2011 até 21/09/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 2                   de 22/09/2011 até 05/10/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 1                   de 06/10/2011 até 28/10/2011
• 1º algarismo do CNPJ ou CEI igual a 0                   de 31/10/2011 até 23/12/2011

Nota M&M: A M&M, em parceria com a Safeweb, oferece certificação digital em sua sede, na Zona Norte de Porto Alegre. Saiba mais aqui

Fonte: Fenacon