INSS alerta aposentados e pensionistas contra golpe

Falsários querem dados cadastrais para fazer empréstimos

O INSS alerta os aposentados e pensionistas a respeito do uso indevido do nome da Instituição por falsários, que tentam se passar por servidores do INSS. Esses indivíduos abordam principalmente pessoas idosas sob o argumento de que estão atualizando os dados cadastrais e aproveitam para pegar assinatura ou impressão digital. O objetivo é efetuar empréstimos na rede bancária em nome dos próprios segurados.

Com base em alguns casos de denúncias dessa natureza, a Gerência Executiva esclarece que não existe nenhum tipo de cadastramento ou recadastramento de segurados fora das unidades de atendimento da Previdência Social e alerta para que nenhum tipo de informação seja dada através de contato telefônico ou via internet e que não seja entregue documentação a terceiros.

Segundo o responsável pelo Controle da Fiscalização Bancária da Gerência do Instituto em São Luís, Carlos Tajra, o empréstimo consignado só é efetivado por meio da assinatura de contrato bancário do titular do benefício em favor da instituição financeira pagadora ou não do benefício, desde que credenciada para essa finalidade.

Fonte: AgPrev.

Empréstimo consignado de aposentados: Teto dos juros será de 2,9%

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou resolução fixando em 2,9% o teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite estipulado valerá para todas as modalidades e prazos de crédito consignado e a determinação entrará em vigor após a publicação, no Diário Oficial da União, de Instrução Normativa do INSS regulamentando a questão. O ministro da Previdência, Nelson Machado, afirmou que a competição no setor não está reduzindo os juros conforme o esperado. "Um conjunto de aposentados e pensionistas está pagando sobrepreço nessas taxas", disse o ministro.

O ministro destacou que o crédito consignado é uma boa política pública que já permitiu a redução das taxas de juros e ampliou o poder de compra de aposentados e pensionistas. Segundo dados da Febraban, a média dos juros para o crédito pessoal sem consignação é de 83,3%, e a média do consignado é de 37,1%. O ministro explicou que não foi fixado um teto ainda mais baixo para não reduzir a oferta de crédito, o que poderia inviabilizar a atuação dos bancos e prejudicar aposentados e pensionistas. Nos próximos dois meses o CNPS irá analisar o comportamento do mercado e poderá propor alteração no teto. "Escolhemos um número que manterá o produto e que fará as taxas convergirem para baixo", afirmou Nelson Machado.

A taxa escolhida é um pouco inferior aos 3,14% praticados em média atualmente pelo mercado para os empréstimos de 36 meses, que representam a maioria das operações. O ministro ressaltou que, antes de estipular o teto de 2,9%, foi levado em conta a possibilidade de haver escassez de crédito e que, se não houvesse risco algum, poderia fixar o teto em outros patamares. "É um teto que fará os bancos se rearranjarem e trabalharem em novos paradigmas de operação, mas que, seguramente, não faltará crédito", afirmou Machado.

O ministro da Previdência frisou que o CNPS não está tabelando os juros do mercado, mas apenas regulamentando uma relação convenial entre o INSS e os bancos. Disse, ainda, que o governo tem obrigação de regular este convênio, como já fez anteriormente estabelecendo o prazo máximo de 36 meses, o fim da contratação por telefone e da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

A discussão sobre o limite dos juros para o consignado começou há duas semanas quando, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, receberam os representantes das centrais sindicais e de sindicatos de aposentados que reclamaram das altas taxas cobradas pelos bancos conveniados. Em seguida, foram realizadas duas reuniões com os bancos que operam o crédito consignado com o objetivo de chegar a um consenso sobre o teto.

Cartão - O CNPS definiu que até o final de junho as operações feitas por meio do cartão de crédito voltarão a ser praticadas. A data do retorno deverá ser publicada junto com a Instrução Normativa que estipulará a taxa de 2,9%. A assinatura de novos convênios do INSS com instituições financeiras que desejavam oferecer o empréstimo consignado por meio do cartão de crédito foi suspensa em novembro de 2005.

Na época, foi criado um Grupo de Trabalho para estudar o assunto e sugerir novos critérios e diretrizes sobre o tema. Quando houve a suspensão, apenas dois bancos operavam com o empréstimo consignado por meio de cartão de crédito.

O limite mensal de comprometimento da renda com amortização das operações do cartão continuará sendo de 10% do valor líquido recebido pelos aposentados e pensionistas, e está incluído na limitação global de 30% do valor mensal do benefício para a amortização de empréstimos consignados

Fonte: AgPrev.

Aposentados - Todo cuidado é pouco na hora do empréstimo

Apesar de todas as precauções tomadas pelo Ministério da Previdência Social por meio de sucessivas Instruções Normativas, o empréstimo consignado com desconto em folhas para aposentados e pensionistas do INSS ainda dá margem à ocorrência de falhas, inclusive fraudes. Por conta disso, o MPS tem insistido junto aos segurados para que tomem todos os cuidados na hora de solicitar o crédito junto aos bancos credenciados, uma vez que são os maiores prejudicados em caso de descontos indevidos.

Levantamentos mensais feitos pela Ouvidoria Geral da Previdência Social nas reclamações por meio do PREVFone (0800 78 01 91) revelam que uma das principais ocorrências diz respeito a segurados que surpreenderam-se com descontos mensais em seus benefícios sem que tivessem autorizado os bancos a liberarem os empréstimos. Vários podem ser os motivos para que isso ocorra, além da possibilidade de fraude, como revela a ouvidora-geral da Previdência Social, Neiva Renck Maciel.

"Além das quadrilhas que, sabemos, estão sempre se aproveitando da boa fé de muitos segurados, além das possíveis falhas no sistema dos bancos, existem também casos já registrados de pessoas da própria família que, valendo-se de informações sigilosas dos aposentados e pensionistas, tomam os empréstimos junto aos bancos sem sequer avisar aos supostos beneficiários, que depois surpreendem-se com os descontos", explica.

Desde o início das operações com o empréstimo consignado, em julho do ano passado, já foram registradas pela Ouvidoria Geral 226 ocorrências de segurados que dizem não ter solicitado o empréstimo nem autorizado o desconto em folha. "É um número bastante reduzido se considerarmos que nesse mesmo período foram realizadas mais de quatro milhões de operações por meio do empréstimo consignado. O que não quer dizer que não tenhamos a obrigação de investigar todas as denúncias e tentar corrigir possíveis falhas, inclusive alterando a legislação para fechar as brechas para as fraudes", acrescenta.

Parentes - Neiva Maciel cita o caso específico que chegou à Ouvidoria essa semana, de um casal de segurados do Rio de Janeiro que começou a ter descontos em seus benefícios sem que tivessem feito o empréstimo. Após remeter o caso à agência mantenedora das contas e ao banco que efetuou a operação, a Ouvidoria descobriu que o empréstimo foi feito por telefone (o que é proibido) dando-se o endereço de uma casa onde vive um parente do casal. "Embora ainda não tenhamos informações conclusivas, este é o caso clássico de um segurado que foi vítima de alguém da família. Estamos levantando informações para corrigir esta distorção".

Independente disso, Neiva Maciel diz que o banco não poderia ter feito esta operação por telefone e que a Instrução Normativa Nº 121 proíbe terminantemente todos os empréstimos que não sejam feitos pessoalmente ou por meio eletrônico desde que por meio de uma assinatura digital (senha).

A responsabilidade por corrigir a falha é do banco, mas Neiva Maciel diz que a Agência da Previdência Social onde o segurado está cadastrado também tem a obrigação de anotar a ocorrência e buscar solucioná-la. Todas as reclamações feitas por segurados contra os bancos que operam o empréstimo consignado são registradas pela Ouvidoria para providências que, em casos extremos, podem levar ao descredenciamento.

"As regras para o consignado vedam a realização de operações casadas, ou seja, o segurado não tem que aceitar outro tipo de serviço do banco. Também não é obrigado a abrir conta no banco que cobra a menor taxa e, em hipótese alguma, deve contrair o empréstimo por telefone. Os bancos estão proibidos de oferecer esse tipo de serviço pelo telefone e precisam se adequar às regras", afirma.

Precauções pessoais - O mais importante, para Neiva, é que o próprio segurado tome cuidados e jamais ofereça sua senha do banco a terceiros. "Pode ser a atuação de uma quadrilha organizada, mas pode também ser de uma pessoa próxima. Essas são precauções pessoais e contra isso a Previdência não pode fazer nada". Quando ficar detectado nas ocorrências reportadas que a culpa pelo erro não foi do segurado, o banco tem 48 horas para depositar em sua conta os valores descontados indevidamente.

De julho do ano passado a agosto deste ano foram realizadas 4,4 milhões de operações no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, totalizando R$ 9 bilhões. O limite para o desconto em folha é de 30% do valor do benefício. Quarenta e um bancos estão credenciados para operar o sistema. Confira a relação dos bancos conveniados e suas respectivas taxas de juros.

Fonte: AgPrev.