Enunciados do TST são revisados

O Tribunal Superior do Trabalho revisou os enunciados, onde alguns foram cancelados, outros passaram a ter nova redação, abaixo os enunciados que estão vigorando:

Nº 6 Quadro de carreira. Homologação. Equiparação salarial - Redação dada pela Res. 104/2000, DJ 18.12.2000

Nº 14 Culpa recíproca - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 16 Notificação - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 17 Adicional de insalubridade - Restaurado - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 28 Indenização - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 32 Abandono de emprego - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 69 Rescisão do contrato - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 72 Aposentadoria - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 73 Despedida. Justa causa - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 82 Assistência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 83 Ação rescisória - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 84 Adicional regional - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 85 Compensação de horário - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 90 Tempo de serviço - Redação dada pela RA 80/1978, DJ 10.11.1978

Nº 97 Aposentadoria. Complementação - Redação dada pela RA 96/1980, DJ 11.09.1980

Nº 99 Ação rescisória. Deserção. Prazo - Redação dada pela Res. 110/2002, DJ 11.04.2002

Nº 100 Ação rescisória. Decadência - Redação dada pela Res. 109/2001, DJ 18.04.2001

Nº 109 Gratificação de função - Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.09.1980

Nº 115 Horas extras. Gratificações semestrais - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 120 Equiparação salarial. Decisão judicial - Redação dada pela Res. 100/2000, DJ 18.09.2000

Nº 122 Atestado médico. Revelia - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 128 Depósito recursal. Complementação devida. Aplicação da Instrução Normativa nº 3, II, DJ 12.03.1993 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 146 Trabalho em domingos e feriados, não compensado - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 159 Substituição - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 164 Procuração. Juntada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 171 Férias proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 176 Fundo de garantia. Levantamento do depósito - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 182 Aviso prévio. Indenização compensatória. Lei nº 6.708, de 30.10.1979 - Redação dada pela Res. 5/1983, DJ 09.11.1983

Nº 186 Licença-prêmio. Conversão em pecúnia. Regulamento da empresa - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 189 Greve. Competência da Justiça do Trabalho. Abusividade - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 191 Adicional. Periculosidade. Incidência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 192 Ação rescisória. Competência - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 199 Bancário. Pré-contratação de horas extras - Redação dada pela Res. 41/1995, DJ 17.02.1995

Nº 204 Bancário. Cargo de confiança. Caracterização - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 206 FGTS. Incidência sobre parcelas prescritas - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 214 Decisão interlocutória. Irrecorribilidade - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 221 Recursos de revista ou de embargos. Interpretação razoável. Admissibilidade vedada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 228 Adicional de insalubridade. Base de cálculo - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 229 Sobreaviso. Eletricitários - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 244 Gestante. Garantia de emprego - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 253 Gratificação semestral. Repercussões - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 258 Salário-utilidade. Percentuais - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 261 Férias proporcionais. Pedido de demissão. Contrato vigente há menos de um ano - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 263 Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 268 Prescrição. Interrupção. Ação trabalhista arquivada - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 274 Prescrição parcial. Equiparação salarial - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 275 Prescrição parcial. Desvio de função - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 286 Sindicato. Substituição processual. Convenção e acordo coletivos - Redação dada pela Res. 98/2000, DJ 18.09.2000

Nº 287 Jornada de trabalho. Gerente bancário - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 295 Aposentadoria espontânea. Depósito do FGTS. Período anterior à opção - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 297 Prequestionamento. Oportunidade. Configuração - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 303 Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 327 Complementação dos proventos de aposentadoria. Diferença. Prescrição parcial - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 330 Quitação. Validade - Redação dada pela Res. 108/2001, DJ 18.04.2001

Nº 331 Contrato de prestação de serviços. Legalidade - Inciso IV alterado pela Res. 96/2000, DJ 18.09.2000

Nº 333 Recursos de revista e de embargos. Conhecimento - Redação dada pela Res. 99/2000, DJ 18.09.2000

Nº 337 Comprovação de divergência jurisprudencial. Recursos de revista e de embargos - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 338 Jornada. Registro. Ônus da prova - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 340 Comissionista. Horas extras - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 353 Embargos. Agravo. Cabimento - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 362 FGTS. Prescrição - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Nº 363 Contrato nulo. Efeitos - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

Clique aqui e acesse a Resolução do TST com todos os enunciados, inclusive os cancelados.

Base Legal: Resolução Nº 121/2003 do TST.