Licença-paternidade: o que pode mudar no Brasil com decisão do STF e como é em outros países

Em países como a Coreia do Sul, pais tem direito a se afastar por mais de uma ano. Já na Bélgica e na Holanda, trabalhadores podem escolher em que momento usar benefício

Com cinco dias de licença-paternidade, atualmente o Brasil é um dos países com menor prazo do benefício para os pais. No entanto, esse tempo pode ser ampliado e até equiparado ao prazo da licença-maternidade - que é de pelo menos 120 dias -, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em regulamentar a licença-paternidade.

Com a decisão do STF, o Brasil pode se aproximar de outros países que adotam políticas de licença-paternidade que permitem o afastamento dos pais por um tempo maior, o que pode reduzir a sobrecarga das mulheres. Pesquisas mostram que a maior parte dos cuidados com a família ainda recai sobre elas.

É o caso da Coreia do Sul que oferece 52 duas semanas (13 meses) de licença para os pais, aponta a advogada trabalhista Raquel Nassif, do Autuori Burmann Sociedade de Advogados. No entanto, enquanto no Brasil não há desconto do período em que o homem utiliza o benefício, em outros países isso não acontece.

- O que vemos de diferenças são os percentuais que incidem no salário do trabalhador. Na Coreia do Sul, por exemplo, o homem tem o prazo maior e os vencimentos ficam em cerca de 31% do que ele recebe. Aqui no Brasil, o pai recebe de forma integral e no restante dos países tem uns maiores, outros menores. Não existe uma correlação, mas geralmente quem tem menos tempo de licença recebe um pouco mais - explica Nassif.

O Globo conversou com algumas empresas especializadas em consultorias empresariais para entender como é a licença-paternidade ao redor do mundo. Confira como é o benefício em alguns países.

Brasil

Com cinco dias de licença-paternidade, o Brasil é um dos países com menor prazo para o benefício para os pais.

Coreia do Sul

Na Coreia do Sul são 52 semanas (13 meses) de licença para os pais, aponta a advogada trabalhista Raquel Nassif, do Autuori Burmann Sociedade de Advogados. No Brasil não há desconto do período de uso do benefício, mas em alguns países há. No caso da Coreia do Sul, os vencimentos ficam em cerca de 31% do valor habitual, diz a advogada.

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Japão

No Japão, os pais tem direito à licença-paternidade por 26 semanas - ou seis meses e meio. Durante o período de afastamento, os trabalhadores ganham pelo menos 66% do seu salário, aponta estudo da KPMG realizado em 2021.

Além disso, os japoneses podem escolher de que forma tiram a licença-paternidade, isso porque a lei do país permite que o benefício seja dividido em blocos, como o pai preferir.

Reino Unido

Segundo a consultoria Deloitte, no Reino Unido a licença-paternidade é de até duas semanas. O trabalhador não recebe o salário integralmente. A remuneração é de £ 172,48, (R$ 1.071) por semana ou 90% do salário médio semanal, o que for menor, aponta a empresa.

França

Na França, a licença-paternidade tem duração de 28 dias, e o pai é remunerado integralmente. De acordo com a Delloitte, diferente do que acontece no Reino Unido, mesmo afastado do trabalho, o pai é remunerado integralmente.

Espanha

Na Espanha, o trabalhador ao retirar a licença-paternidade também recebe o salário integral no período em que está afastado. A diferença por lá é que a licença tanto materna, quanto paterna é igual a 16 semanas - ou 4 meses.

Bélgica

O trabalhador na Bélgica tem direito a licença-paternidade por 15 dias, segundo o International review of leave policies and related research de 2022. Nesse período o homem recebe pelo menos 66% do seu rendimento.

Por lá, o afastamento do trabalho não precisa acontecer assim que o filho nasce, o benefício pode ser solicitado a qualquer momento a partir da data de nascimento.

Holanda

Na Holanda, a licença-paternidade é equivalente à seis vezes o número de horas semanais trabalhadas. Ou seja, um pai que trabalha 38 horas semanais, terá direito a utilizar o benefício por seis semanas.

Assim como na Bélgica, o benefício pode ser utilizado a qualquer momento a partir do nascimento do filho.

Fonte: Folha de Pernambuco

Licença Paternidade de 5 Dias - Mudança na CLT

A mudança no artigo 473, inciso III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da licença paternidade foi feita através da Medida Provisória nº 1.116 de 2022. A referida MP deverá passar pelo Congresso para que seja convertida em Lei no prazo de 60 dias, prorrogável por igual período.

Conforme o novo texto que entra em vigor hoje (05 maio de 2022), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho.

Fonte: Guia Trabalhista, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

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Saiba por que a licença paternidade de 20 dias não vale para todos

Especialista ensina empresa e empregado a procurarem o melhor meio de resolver o assunto

A licença paternidade, que existe desde janeiro com 15 dias além dos cinco que eram concedidos, depende, antes de qualquer coisa, da adesão da empresa privada ao Programa Empresa Cidadã, que deve ser feito na Receita Federal do Brasil através de código de acesso ou certificado digital válido. 
 
Assim, no caso de empresa privada, continua obrigatória a concessão de apenas cinco dias de licença paternidade. Os outros 15 dias são facultativos.

 
Para explicar como deve ser tratada esta questão, o Em Conta conversou com o especialista em finanças Marcos Sarmento Melo, que também é sócio-diretor da Valorum Gestão Empresarial. Ele orienta que, no caso de não ser concedida a licença estendida de 20 dias, o melhor mesmo é empregado e empregador conversarem, levando em conta o ambiente de trabalho sadio e a possibilidade de progressão na profissão.
 
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) apenas 7,6% dos pais usam o benefício, o que dá, assim mesmo, um custo de R$99 milhões.

Fonte: E.B.C.

Licença-paternidade - Possibilidade de Aumentar em 15 dias.

As empresas, por opção, poderão participar do Programa Empresa Cidadã, que dentre outros, prorroga:

I - por 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal;

II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1^o do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A prorrogação acima:

I - será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada a requeira até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a fruição da licença-maternidade de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição Federal;

II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

A prorrogação será garantida, na mesma proporção, à empregada e ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. 

Durante o período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade:

I - a empregada terá direito à remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

II - o empregado terá direito à remuneração integral.

No período de prorrogação da licença-maternidade e da licença-paternidade, a empregada e o empregado não poderão exercer nenhuma atividade remunerada, e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados.

Em caso de descumprimento do disposto acima, a empregada e o empregado perderão o direito à prorrogação.

A pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração integral da empregada e do empregado pago nos dias de prorrogação de sua licença-maternidade e de sua licença-paternidade, vedada a dedução como despesa operacional.