Trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS. Ainda dá tempo

Apesar do calendário de pagamentos ter encerrado em agosto/2024, R$ 228,6 milhões ainda estão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) verificou que, em setembro/2024, 475.933 trabalhadores receberam o Abono Salarial. No entanto, ainda restam 247.754 trabalhadores que não efetuaram o saque do benefício, totalizando R$ 228.651.555,00 em valores disponíveis. O calendário de pagamentos, que se encerrou em agosto/2024, contemplava 26.151.402 trabalhadores, dos quais 723.687 ainda não retiraram o valor a que têm direito.

Os valores pendentes de saque estarão disponíveis até 27 de dezembro de 2024, nas instituições financeiras Caixa Econômica e Banco do Brasil. Para aqueles que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos mensalmente, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente. Informações detalhadas podem ser consultadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou no portal GOV.BR.

Quem tem direito 

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

Fonte: Agência GOV, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Pagamento do Abono Salarial do PIS aos trabalhadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou R$ 4,5 bilhões para o pagamento de 4.258.430 milhões de trabalhadores que têm direito a receber o benefício do Abono Salarial do ano-base de 2022.

O quinto lote foi liberado a partir do dia 15 de junho de 2024.

Neste calendário, o valor do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

Neste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego continua antecipando o pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores do Rio Grande do Sul devido à calamidade enfrentada por causa das enchentes. Assim, os trabalhadores que receberiam em julho e agosto/2024, que tiveram a situação regularizada após o lote de pagamento em 15 de maio de 2024, irão receber em 15 de junho de 2024. Com isso, serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos aproximado de R$ 3,5 milhões. Em maio/2024, foram pagos R$ 792,6 milhões de antecipação do Abono Salarial, beneficiando 756.121 trabalhadores do Rio Grande do Sul.

A liberação do benefício antecipado ocorre de forma automática, sem a necessidade de ação por parte do trabalhador ou do empregador. A informação encontra-se disponível para consulta nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, como na CTPS Digital, no Gov.br ou pelo 158.

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial, referente ano base 2022, foi unificado pelo mês de nascimento e instituído pela Resolução do CODEFAT n° 993, de 2023, os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário em 27 de dezembro de 2024.

Dataprev 

Responsável pelo processamento do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o ministério assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

Quem tem direito 

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Pagamento na CAIXA 

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Para o trabalhador não correntista, será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua pix.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.

A seguir, a tabela do recebimento do Abono Salarial do PIS

O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego / Caixa Econômica Federal, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Abono Salarial do PIS 2024 - Pagamentos liberados

O Ministério do Trabalho e Emprego liberou o pagamento do Abono Salarial do PIS 2024, ano-base 2022, para os beneficiários nascidos no mês de janeiro. Neste ano, o calendário de pagamento do benefício foi unificado para os trabalhadores, tanto da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto para os servidores públicos, que recebem o PASEP, considerando o mês de nascimento do trabalhador para disponibilização do benefício.

O valor do Abono Salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022 (mais adiante, nesta matéria, uma tabela com os valores a receber para quem trabalhou apenas alguns meses no ano de 2022). O aumento do salário mínimo trouxe ganhos reais aos trabalhadores com direito ao abono salarial, refletindo em acréscimo de até R$ 92,00. A elevação não apenas valoriza a remuneração dos trabalhadores, como também reforça a proteção para aqueles com renda de até dois salários mínimos. Esses números refletem o compromisso do atual governo com o bem-estar financeiro da população.

Quem tem direito 

Trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Dataprev 

Responsável pelo processamento do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego, este ano a Dataprev atualizou a solução que viabiliza o pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.

Com a implementação da nova solução, o Ministério do Trabalho e Emprego assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. Além das soluções para gestão operacional do benefício, elegibilidade, geração dos lotes para pagamento e disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento na CAIXA 

O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

O pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou, desde o dia 5 de fevereiro de 2024, a consulta de valores, com as respectivas datas e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador ou trabalhadora pode consultar toda informação por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Valor do Abono Salarial

O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.

Calendário de pagamento

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 2024

Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos

cadastrados nos Programas PIS e PASEP

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL

NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ

 



Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

É possível receber o abono do PIS/Pasep tendo trabalhado como autônomo?

Calendário de pagamentos do abono salarial em 2024 começa no dia 15 de fevereiro, para os nascidos em janeiro

O calendário de pagamentos do abono salarial em 2024 começa no dia 15 de fevereiro de 2024, para os nascidos em janeiro, seguindo até 15 de agosto de 2024, para os nascidos em dezembro. A poucas semanas do início da distribuição dos valores, os brasileiros podem ter dúvidas sobre os requisitos para receber o benefício.

PIS/Pasep 2024: Quais são os requisitos para receber o abono salarial?

Primeiro, vale entender que o abono é destinado a profissionais associados ao Programa de Integração Social (PIS) ou ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ou seja, o pagamento do dinheiro ocorre para brasileiros que trabalham em empresas privadas ou são servidores públicos. Dessa forma, empregados autônomos, que não possuem vínculo empregatício nem carteira assinada, não têm direito ao abono PIS/Pasep.

Para ter acesso ao dinheiro, é necessário cumprir outros requisitos ainda. O profissional precisa ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano de referência. Em 2024, os valores distribuídos terão 2022 como base.

Outra regra indica que o trabalhador deve ter tido seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial e ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano de referência. Além disso, precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Como consultar o benefício do abono do Pis/Pasep?

A partir de segunda-feira (5/2/2024), a consulta ao benefício também estará disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Na plataforma, os profissionais conseguirão verificar o valor do benefício, assim como o dia e o banco de recebimento do dinheiro.

Para utilizar o app, o usuário precisa realizar o login na conta Gov.br, inserindo CPF e senha. Já na página principal, é necessário acessar a aba "Benefícios" e ir em "Abono Salarial", onde aparecem as informações sobre o benefício. Dados adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do MTE e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail "trabalho.uf@economia.gov.br" (substituindo os dígitos "uf" pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: e-Investidor

Pagamento do Abono Salarial do PIS

Ministério do Trabalho e Emprego inicia o pagamento do 6º lote aos trabalhadores com direito ao Abono Salarial a partir de 17 de julho de 2023. A consulta de valores a receber e o banco de pagamento já estão disponíveis na CTPS Digital e no portal gov.br

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar nesta segunda-feira (17/7/2023) o 6º lote ao grupo de trabalhadores com direito ao Abono Salarial.

Os trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, recebem pela Caixa, um total de 3.659.893 trabalhadores. Já os servidores públicos, com direito ao PASEP, recebem pelo Banco do Brasil, um total de 544.228 mil pessoas. 

O valor pago do Abono Salarial varia entre R$ 110,00 a R$ 1.320,00, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base 2021.

Quem tem direito?

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.?

Pagamento na CAIXA 

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, conta poupança ou conta digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. O pagamento também será realizado em agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou de forma presencial nas agências de atendimento do BB.

Consulta 

Para consultar?no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital?será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono?Salarial", para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador). 

O calendário completo de pagamento pode ser acessado aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

Trabalhadores das décadas de 1970 e 1980 tem até 05/08/2023 para resgatar PIS/Pasep

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 tem ficar atento: o prazo para resgatar cotas de PIS/Pasep termina em 5 de agosto de 2023. Em todo país, são 10,5 milhões de pessoas que podem sacar um total de R$ 25,4 bilhões. 

Essa cota é diferente do atual abono salarial. Antes da promulgação da Constituição de 1988, as empresas faziam depósitos no fundo do PIS/Pasep. Por isso que só trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 têm direito a essa cota. 

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) há sete anos identificou mais de 15,5 milhões de casos de pessoas cadastradas no Programa de Integração Social (PIS), no caso dos funcionários da iniciativa privada, e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que contribuíram para o Fundo de Participação do PIS/Pasep e não tinham conhecimento dos créditos. Em 2018, houve liberação de R$ 39 bilhões pelo governo de Michel Temer e essas cotas começaram a ser pagas para quem ainda não havia sacado os valores devidos. 

A partir de 2020, o dinheiro que estava no Fundo do PIS/Pasep foi transferido para Fundo do FGTS. Desde então, a Caixa Econômica já fez 481 mil pagamentos, somando mais de R$ 700 milhões. 

Prazo para saque das cotas vai até cinco de agosto de 2023

No fim do ano 2022, uma Emenda Constitucional estabeleceu que o Governo Federal determinasse um prazo de 60 dias para os trabalhadores solicitarem o saque das cotas. Esse prazo teve início no dia 7 de junho e vai até 5 de agosto de 2023. Depois dessa data, os valores remanescentes no Fundo serão repassados para o Tesouro Nacional. Ainda assim, quem perder esse período vai poder, posteriormente, solicitar os valores à União durante cinco anos - os procedimentos serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento. 

Como consultar e sacar 

Todo procedimento de consulta e saque pode ser feito de forma digital, pelo Aplicativo FGTS. Basta fazer login e a página inicial já vai informar se há saldo disponível para saque. Em caso positivo, basta clicar na mensagem "Você possui saque disponível" e em seguida, em "Solicitar o saque do PIS/PASEP", escolher a forma do saque (crédito em conta ou presencial), verificar os dados e selecionar "Confirmar saque". O trabalhador pode receber o valor em qualquer instituição bancária, sem nenhum custo. 

O saque também pode ser feito por herdeiros, no caso do trabalhador dessa época já ser falecido. Nesse caso, o beneficiário pode acessar a própria conta no Aplicativo FGTS, entrar em "Meu Saques", depois "Outras Situações de Saque" e, por fim, "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador". É necessário apresentar um dos seguintes documentos: identificação do herdeiro; identificação do cotista que já morreu; comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep; certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS; atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor; alvará judicial designando o sucessor ou representante legal; documento formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha. 

Fonte: Diário de Petrópolis

Quem têm valores a receber do PIS/PASEP devem solicitar saque junto à Caixa Econômica Federal

Solicitação deve ser feita pelo aplicativo do FGTS até 5 de agosto de 2023

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que os titulares ou beneficiários de recursos em contas referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), devem solicitar o saque junto à Caixa Econômica Federal até 5 de agosto de 2023. 

Para solicitar a retirada, basta que o titular ou beneficiário acesse o aplicativo do FGTS, disponível nas plataformas IOS ou Android, (Aplicativo FGTS, opção 'Meus Saques', 'Outras Situações de Saque') ou compareça até uma das agências da Caixa Econômica Federal. O dinheiro será disponibilizado ao trabalhador ou ao seu beneficiário legal, em caso de falecimento, em até 5 dias úteis após apresentação da solicitação de saque. 

Vale ressaltar que, não havendo o saque até 5 de agosto, o dinheiro irá para o Tesouro Nacional. Diante disso, o interessado terá então até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União. 

A medida faz parte do edital nº1/2023, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em cumprimento ao disposto no artigo n°121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória (ADCT), da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, que convoca os detentores de recursos em contas referentes ao PIS e PASEP, de que trata o § 2° do art. 239 da Constituição Federal, incorporados FGTS nos termos da Medida Provisória 946/2020, para que no prazo de 60 dias reivindiquem o saque junto à Caixa Econômica Federal.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Saldo do PIS-PASEP está disponível para saque

Benefício pode ser sacado até 5/8/2023

Os trabalhadores que possuem saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) têm até 5 de agosto de 2023 para sacar os valores. Os saques podem feitos pelo aplicativo FGTS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os beneficiários não necessitam comparecer às agências bancárias.

O saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares das contas e, no caso de falecimento do titular, os beneficiários legais poderão fazer o saque.

Quem tem direito

Tem direito a sacar as cotas quem trabalhou com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

Se o saldo não for sacado até 5 de agosto de 2023, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Como consultar e sacar

Os beneficiários com saldo de cotas do PIS-PASEP não precisam ir uma agência bancária para saber se têm direito ao saque ou até mesmo para receber o valor. No Aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente, o trabalhador tem já na tela principal a opção de consulta ao saldo disponível para saque dos aos recursos.

Em caso de valor positivo, para solicitar o saque no próprio aplicativo, basta selecionar a mensagem


"Você possui saque disponível", depois clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque".

Na opção de crédito em conta, o saldo será creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo algum.

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário herdeiro pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", depois "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolher a opção "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador". É preciso juntar os documentos solicitados e confirmar a solicitação.

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

Para mais informações, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Fonte: Caixa Econômica Federal / Agência Brasil

Abono Salarial do PIS/PASEP 2021 - regras e calendários de pagamentos

Consultas de valores a receber e datas de pagamento estão disponíveis via CTPS Digital e portal gov.br

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o benefício do Abono Salarial PIS/PASEP, relativo ao ano base 2021, no próximo dia 15 de fevereiro de 2023. Trabalhadores da iniciativa privada, que fazem parte do Programa de Integração Social (PIS), receberão pela Caixa e o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento. Para servidores públicos, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o pagamento será realizado pelo Banco do Brasil considerando o último dígito do número de inscrição no Pasep.  

A consulta ao valor do abono salarial e a data de pagamento está disponível desde 5 de fevereiro de 2023, na Carteira de Trabalho Digital e no portal do governo federal gov.br.  

Serão pagos Abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS - pagos pela Caixa - e outros 2,5 milhões com direito ao PASEP - pagos pelo banco do Brasil - totalizando um dispêndio aproximado de R$ 22 bilhões de reais. O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021. 

"O trabalhador pode acessar o site do Ministério ou o aplicativo da CTPS Digital para saber se tem direito ao recurso, um recurso extra de vital importância para o trabalhador de baixa renda, que ganha até dois salários-mínimos", ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.  

Quem tem direito 

Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação:

-estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

-ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

-ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

-ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.  

Pagamento na CAIXA 

O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. 

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Pagamento no Banco do Brasil 

No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou presencial nas agências de atendimento.  

Consulta 

Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba "Benefícios" e "Abono Salarial", para verificar o valor, dia e banco de recebimento.  

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador)  

As datas do calendário do PIS 2023:

PASEP 2023

Confira as datas de pagamento do abono Pasep 2023:

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência / UOL, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil

PIS/PASEP 2023: trabalhador vai receber valores entre R$ 109,00 a R$ 1.302,00

Os trabalhadores começarão a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2023

Já foi definido o calendário do PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021. Os trabalhadores começarão a receber a partir do dia 15 de fevereiro de 2023. O abono irá beneficiar 23 milhões de empregados com carteira assinada. Os valores a receber poderão variar entre R$ 109,00 a R$ 1.302,00 (Lembrando que o valor do piso nacional foi definido pelo governo por meio de medida provisória para 2023).

No dia 15 de dezembro de 2022, durante uma reunião extraordinária, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), confirmou o calendário do abono salarial PIS/Pasep 2023 referente ao ano-base 2021, com pagamento tendo início no dia 15 de fevereiro de 2023 e indo até 17 de julho de 2023.

Desta forma, quem trabalhou 12 meses seguidos em 2021 receberá o valor de um salário mínimo, que no ano que vem será de R$ 1.302,00. Caso, você só tenha trabalhado seis meses com carteira assinada, receberá o valor de R$ 651,00 (metade do salário mínimo em 2023). Isso porque o abono é pago de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Como calcular

O cálculo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente. A Lei 7.998, de 1990, determina o arredondamento do valor de centavos para cima.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep? 

Todo brasileiro que trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base de 2021, receberá um proporcional equivalente ao salário mínimo. 

Quem trabalhou 12 meses seguidos receberá um salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2023). Confira a tabela de valores e meses trabalhados para 2023:

·  1 mês trabalhado - R$ 109,00;

·  2 meses trabalhados - R$ 217,00;

·  3 meses trabalhados - R$ 326,00;

·  4 meses trabalhados - R$ 434,00;

·  5 meses trabalhados - R$ 543,00;

·  6 meses trabalhados - R$ 651,00;

·  7 meses trabalhados - R$ 760,00;

·  8 meses trabalhados - R$ 868,00;

·  9 meses trabalhados - R$ 977,00;

·  10 meses trabalhados - R$ 1.085,00;

·  11 meses trabalhados - R$ 1.194,00;

·  12 meses trabalhados - R$ 1.302,00.

Lembrando que para receber o abono é preciso estar cumprindo os seguintes requisitos:

·  Estar inscrito no PIS/Pasep há 5 anos ou mais;

·  Ter recebido uma remuneração média mensal de no máximo dois salários-mínimos em 2021;

·  Ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2021;

·  Ter os dados do ano-base (2021) devidamente classificados e inseridos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Esses processos devem ser providenciados pelo empregador.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023

O trabalhador da iniciativa privada recebe o abono salarial PIS na Caixa Econômica Federal. O benefício é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira o calendário:

Pasep em 2023

O Pasep é destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil de acordo com o número final da inscrição. Confira o calendário:

Fonte: Jornal Contábil

Abono salarial PIS/PASEP já pode ser solicitado; veja como fazer

Dados do Ministério do Trabalho e da Previdência apontam que cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono referente a 2019.

O abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 foi encerrado oficialmente em março deste ano. Agora, concomitantemente a finalização do calendário, o Governo Federal abriu o prazo para saques do benefício de 2019.

Dados do Ministério do Trabalho e da Previdência apontam que cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono referente a 2019. No entanto, para ter acesso ao benefício é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

·  Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

·  Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2019;

·  Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2019;

·  Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quando o abono de 2019 poderá ser solicitado?

Como mencionado, o pagamento retroativo do benefício poderá ser solicitado. O prazo foi aberto na última sexta-feira, 1º de abril.

Onde solicitar o abono de 2019?

O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

·  Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;

·  Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras 'uf' pela sigla do estado em que reside;

·  Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou

·  Através do Portal Gov.br.

Como realizar a consulta?

A consulta pode ser realizada por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS). É possível saber qual valor que será pago, qual será a data permitida para o saque e qual será o banco que intermediará o recebimento do benefício.

Contudo, é importante ressaltar que essas informações também podem ser acessadas através da conta Gov.br.

Pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2021

Com o atraso nos pagamentos no último ano, o abono salarial referente a 2021 só será repassado a partir de 2023. Todavia, ainda não há informações concretas quanto a liberação do benefício no próximo ano.

Fonte: Notícias Concursos

Brasileiros têm dinheiro esquecido no PIS/Pasep. Veja como consultar

Segundo a Caixa Federal, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores podem sacar os valores das cotas do fundo PIS/Pasep 

Dentre as possibilidades de saque de algum valor esquecido, estão os recursos das cotas PIS/Pasep deixados pelos trabalhadores. Conforme o divulgado pela Caixa Econômica Federal, o montante a ser resgatado é de cerca de R$ 23 bilhões. 

Os recursos esquecidos são provenientes dos valores creditados pelo Fundo PIS/Pasep entre os anos de 1970 e 1988. Em resumo, caso o trabalhador tenha atuado de carteira assinada durante a época e ainda não realizou o saque, há grandes chances de ter algum saldo para receber. 

De acordo com a Caixa, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores se enquadram nesse perfil, de modo que possuem quantias a serem resgatadas. Vale ressaltar que o prazo para retirada do dinheiro vai até maio de 2025. 

Cabe salientar que pelo o benefício em questão ser antigo, muitos beneficiários podem já ter falecido. Nesse caso, tanto a consulta como o saque poderá ser efetuado para os herdieros. 

Como consultar as Cotas PIS/Pasep?

Para quem deseja saber se possui ou não algum saldo para ser resgatado. A consulta dos recursos referente as cotas PIS/Pasep pode ser realizada através dos seguintes canais: 

·  Aplicativo ou site do FGTS;

·  Internet banking Caixa (opção para correntistas do banco);

·  Diretamente nas agências da Caixa. 

Como sacar os valores?

O procedimento para retirar o dinheiro é simples e prático. Para saques de até R$ 3 mil, o resgate pode ser feito nas lotéricas, centrais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o cartão cidadão. 

No caso de saques acima de R$ 3 mil, ou para cidadãos que não possuem o cartão cidadão, a quantia poderá ser resgatada se dirigindo a uma agência da Caixa, mediante a apresentação de um documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, CTPS, etc.). 

Em situações em que o titular faleceu, o processo é o mesmo que o descrito no segundo caso acima, todavia, será preciso que o herdeiro ou dependente apresente pelo menos um dos seguintes documentos: 

·  Escritura pública do inventário; 

·  Certidão de Óbito do falecido e declaração de dependente habilitado à pensão por morte - este segundo pode ser emitido pelo INSS ou pela entidade empregadora; 

·  Alvará judicial designando os beneficiários ao saque.

Vale lembrar que para quem tem conta corrente ou Poupança individual, com saldo, na Caixa Econômica Federal os valores das Cotas do PIS foram depositados automaticamente na liberação dos recursos.

Fonte: Jornal Contábil

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Abono PIS/Pasep: calendário e quais trabalhadores vão receber este ano?

Muitos trabalhadores ainda estão se questionando sobre a possibilidade do abono PIS/Pasep ser pago em dobro

A confirmação do calendário do abono salarial do PIS/Pasep trouxe algumas confirmações que eram especuladas pelos portais e trabalhadores, como a ordem de pagamentos do benefício neste ano, assim como a possibilidade do pagamento dobrado do benefício.

Abono PIS/Pasep será pago em dobro?

Indo direto ao ponto, não! O PIS/Pasep deste ano não será pago em dobro, isso porque o governo determinou que o pagamento do benefício será exclusivo para os trabalhadores que exerceram atividade em 2020.

Sendo assim, além de não termos o pagamento em dobro, ou seja, o pagamento acumulado dos anos de 2020 e 2021, os trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada no ano passado só terão acesso ao abono salarial em 2023.

Quem tem direito ao abono salarial?

Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep os trabalhadores inscritos no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020.

Além disso, para garantir acesso ao abono é necessário que a remuneração mensal do trabalhador não tenha ultrapassado a média de até dois salários mínimos no respectivo ano.

No mais, a empresa também precisa ter informado os dados dos trabalhadores corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Para verificar se sua empresa enviou certo, basta consultar aqui.

O pagamento do abono salarial é dividido em dois grupos, sendo eles o PIS, devido aos trabalhadores com carteira assinada que tem o pagamento feito pela Caixa Econômica Federal.

E o Pasep, devido a servidores públicos que se encaixam nas mesmas regras do programa, além disso, o pagamento do benefício para este grupo é feito pelo banco do Brasil.

Calendário de pagamentos do abono para este ano

PIS

Nascidos em janeiro: recebem 8 de fevereiro;

Nascidos em fevereiro: recebem 10 de fevereiro;

Nascidos em março: recebem 15 de fevereiro;

Nascidos em abril: recebem 17 de fevereiro;

Nascidos em maio: recebem 22 de fevereiro;

Nascidos em junho: recebem 24 de fevereiro;

Nascidos em julho: recebem 15 de março;

Nascidos em agosto: recebem 17 de março;

Nascidos em setembro: recebem 22 de março;

Nascidos em outubro: recebem 24 de março;

Nascidos em novembro: recebem 29 de março;

Nascidos em dezembro: recebem 31 de março.

PASEP

Número final da inscrição 0 e 1: recebem 15 de fevereiro;

Número final da inscrição 2 e 3: recebem 17 de fevereiro;

Número final da inscrição 4: recebem 22 de fevereiro;

Número final da inscrição 5: recebem 24 de fevereiro;

Número final da inscrição 6: recebem 15 de março;

Número final da inscrição 7: recebem 17 de março;

Número final da inscrição 8: recebem 22 de março;

Número final da inscrição 9: recebem 24 de março.

Como calcular quanto vou receber

O cálculo do PIS/Pasep considera 1/12 do salário mínimo, para cada mês trabalhado, valido na data do pagamento, ou seja, para cada. De maneira resumida, basta dividir o salário mínimo por 12 (12 meses do ano) e pegar o resultado e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2020 para saber o valor exato a receber.

Fonte: Jornal Rede Contábil

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PIS/PASEP: Novo lote é liberado. Veja quem deve receber

Pagamento de até R$ 1.045 é pago para trabalhadores nascidos em setembro ou funcionários públicos com inscrição 2

Desde 15/9/2020, trabalhadores de empresas privadas nascidos em setembro já podem sacar o PIS e funcionários públicos com o número de inscrição final 2 podem sacar o Pasep.

O pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep é para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês.

O valor a ser pago varia de acordo com o tempo trabalhado. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do mínimo.

Calendário PIS/PASEP

Os pagamentos deste calendário começaram em 30 de junho de 2020 e vão até 30 de junho de 2021. O cronograma segue conforme o mês de nascimento para empregados da iniciativa privada (PIS) , conforme tabela abaixo:

Já os funcionários públicos, devem observar o número de inscrição do Pasep:

Abono antecipado

Neste ano, o governo adiantou o pagamento do abono para alguns correntistas da Caixa e do Banco do Brasil. A Caixa é responsável por pagar o abono a empregados da iniciativa privada (PIS) , enquanto o BB opera pagamentos a servidores públicos (Pasep).

O adiantamento foi para correntistas que receberiam ainda em 2020. Quem foi beneficiado teve o crédito depositado em 30 de junho, segundo o governo federal.

Receberam o adiantamento correntistas da Caixa com direito ao abono do PIS nascidos entre julho e dezembro e correntistas do BB com direito ao abono do Pasep e número de inscrição terminado entre 0 e 4.

Quem não se encaixa em um desses casos, mesmo que tenha conta na Caixa ou no BB, terá que esperar a liberação do abono conforme o calendário acima.

Fonte: Contábeis

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Empresas devem enviar dados até 30 de setembro de 2020 para pagamento do abono salarial

As pessoas jurídicas dos grupos 1 e 2 do eSocial que não transmitiram ao fisco corretamente os dados de folhas de pagamento concernentes a seus empregados têm 30 de setembro de 2020 para fazê-lo.

Caso a empresa não informe ou deixe de corrigir as informações, os trabalhadores estarão impedidos de receber o abono salarial 2021, referente ao exercício 2020, a que têm direito.

Importante ressaltar que as informações têm de ser prestadas por meio do aplicativo Gerador de Declarações da Relação Anual de Informações Sociais - GDRAIS.

Importante ressaltar que as informações prestadas pelas empresas do grupo 1 e 2 do eSocial, por meio do aplicativo GDRAIS, não têm valor legal e não serão consideradas para fins de habilitação ao abono salarial.

Os empregadores podem consultar a sua declaração, enviada via eSocial ou GDRAIS, por meio da seguinte página: http://rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf.

Caso haja incompatibilidades, é imprescindível entrar em contato com o Ministério da Economia por meio do e-mail ccad.strab@mte.gov.br ou pelo telefone 158.

Fonte: Portal Educação.

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Abono salarial do PIS 2020/2021 começa a ser pago no fim deste mês de junho/2020

Para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil, o dinheiro estará disponível a partir de 30 de junho de 2020, para os demais trabalhadores, a partir de 16 de julho de 2020, conforme calendário.

O pagamento do Abono Salarial ano-base 2019 terá início no próximo dia 30/6/2020 e término em 30 de junho de 2021. Para os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), é considerado o mês de nascimento. Já para os funcionários públicos, associados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale o dígito final do número de inscrição do Pasep.

O calendário do Abono Salarial ano-base 2019 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicado no Diário Oficial da União.

A Resolução deste ano traz uma novidade: trabalhadores com saques previstos para o ano de 2020 terão assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho de 2020, caso sejam correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Para os demais participantes, o abono estará disponível a partir de 16 de julho de 2020.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2021. Os servidores públicos com o final de inscrição do Pasep entre 0 e 4 também recebem este ano. Já as inscrições com o final entre 5 e 9, no próximo ano. O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2020/2021 será no dia 30 de junho de 2021.

Confira aqui o calendário de pagamento.

Quem não sacou o Abono do calendário 2019/2020 poderá efetuar o saque agora no calendário 2020/2021 ou em até cinco anos, sem a necessidade de determinação judicial, conforme estabelece o artigo 4º da Resolução 838 do Codefat. Dessa forma, correntistas da Caixa e do Banco do Brasil terão os créditos em conta disponíveis também a partir de 30 de junho de 2020 e os demais trabalhadores poderão fazer o saque a partir de 16 de julho de 2020.

Quem recebe

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2019 fora do prazo e entregues até 30 de setembro de 2020, o pagamento do benefício estará disponível a partir de 4 de novembro de 2020, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário do exercício seguinte.

As regularizações cadastrais encaminhadas pelos empregadores até 12 de junho de 2021 serão pagas até o final do calendário estabelecido, após esta data, somente no próximo calendário.

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019. O valor do Abono Salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm direito ao saque.

Para isso, é necessário apresentar documentos que comprovam a morte e a condição do beneficiário legal.

Fonte: Secretaria do Trabalho.

Medida Provisória que extingue o fundo do PIS/PASEP é prorrogada

A Medida Provisória 946/2020 extinguiu, a partir de 31.05.2020, o fundo PIS/PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, cujos ativos e passivos foram transferidos, na mesma data, ao FGTS.

Como a referida MP ainda não foi votada, o Congresso Nacional, através do Ato CN 56/2020, prorrogou sua validade por mais 60 dias.

Vale lembrar que, conforme informou o Ministério da Economia, o que foi extinto foi o antigo Fundo PIS/PASEP, que funcionava de forma semelhante ao FGTS e foi extinto em 1988.

Assim, a extinção do PIS/PASEP estabelecida pela Medida Provisória 946/2020 não traz nenhuma repercussão para o abono salarial.

Portanto, a título de esclarecimento, irão manter o direito de receber o benefício do Abono Salarial, os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS no ano-base anterior e que atendam aos seguintes critérios:

·  Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

·  Ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e

·  Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.

Fonte: Ato CN 56/2020 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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PIS/PASEP - Antecipado o cronograma do pagamento do abono salarial 2020/2021

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 857/2019, estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2020/2021.

Nota: a referida resolução antecipou o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2019/2020 para 29 de maio de 2020. O prazo anterior se encerraria em 30/06/2020.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal (aos beneficiários cadastrados no PIS) e pelo Banco do Brasil (aos beneficiários cadastrados no PASEP).

O critério quanto ao prazo para o pagamento do Abono Salarial será:

·  PIS - é considerado o mês de nascimento do trabalhador;

·  PASEP -  é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Veja abaixo a tabela em relação ao critério e o prazo para pagamento do PIS e PASEP:

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução CODEFAT 857/2020, serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2021.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 2º do art. 4º da Resolução CODEFAT 857/2020, serão disponibilizados no período de 04.11.2020 a 30.06.2021.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

Fonte: Resolução CODEFAT 857/2020 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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Abono do PIS ficará disponível por 5 anos

Retirada de recursos do abono após o encerramento do calendário anual antes exigia ação judicial 

Decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) normatizou o prazo de acesso dos trabalhadores ao pagamento do Abono Salarial. Com a publicação da resolução nº 838 no Diário Oficial da União, fica valendo a regra de que o Abono Salarial ficará disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do Abono Salarial após o encerramento do calendário anual exigia ação judicial do trabalhador para legitimar seu direito. Ao definir o prazo prescricional de cinco anos, a decisão promove a simplificação e desburocratização para o cidadão, além de reduzir os índices de judicialização.

O artigo 4º da resolução 838 deixa bem claro: "Fica assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual, sem considerar eventuais prorrogações". Diante das novas determinações, fica estabelecido que os agentes pagadores deverão manter disponibilizado, também pelo prazo de cinco anos, os registros comprobatórios de pagamento do Abono Salarial efetuados, contados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

A resolução do Codefat reforça que os valores do Abono Salarial não recebidos em vida pelos respectivos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores, na forma da Lei nº 6.858/1980. Antes da publicação da resolução, essas situações também exigiam a emissão de Alvará Judicial. O Abono Salarial dos servidores públicos, vinculados ao PASEP, é pago pelo Banco do Brasil. Já os funcionários do setor privado, vinculados ao PIS, recebem pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: Secretaria do Trabalho

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Saque do PIS-Pasep para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil começa hoje (19/8/2019)

Recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas do fundo, sem limite de idade, e não há prazo final para a retirada do dinheiro

A partir desta segunda-feira (19/8/2019) se inicia o calendário de disponibilização dos recursos PIS-Pasep. Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

De acordo com a Medida Provisória 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

As novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS (Programa de Integração Social) e servidores públicos cadastrados no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) até 4 de outubro de 1988.

Ambos constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática a partir desta segunda-feira (19/8/2019), independentemente da idade.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a Senha Cidadão nos terminais de Autoatendimento, nas Unidades Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção "Serviços ao Cidadão".

Como sacar o Pasep

Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira, 19/08, à noite, e não precisarão realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir do dia 20 de agosto, terça-feira. A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. 

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep.  As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Fonte: Ministério da Economia

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Liberado o saque integral das cotas individuais do PIS/PASEP

A Medida Provisória 889/2019 alterou as regras para o saque das contas individuais do PIS/PASEP.

De acordo com a MP, que alterou a Lei Complementar 26/1975, fica disponível a qualquer titular da conta individual dos participantes do PIS-PASEP, o saque integral do seu saldo a partir de 19 de agosto de 2019.

Os saldos das contas individuais do PIS-Pasep ficarão disponíveis aos participantes ou, na hipótese de morte do titular da conta individual, aos seus dependentes ou sucessores, independentemente de solicitação.

Morte do Titular - Desnecessidade de Inventário

Na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS-PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares.

Na hipótese de o titular da conta individual do PIS-PASEP não possuir dependentes, o saldo da conta será disponibilizado aos sucessores do titular nos termos estabelecidos em lei.

Na hipótese de conta individual de titular já falecido, os dependentes ou sucessores poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre eles e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Cronograma de Atendimento

A disponibilização dos saldos das contas individuais será efetuada conforme cronogramas de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao PASEP.

Existência de Saldo de Cotas PIS/PASEP

Você pode consultar a existência de saldo de cotas do PIS no App Caixa Trabalhador, disponível gratuitamente para download no Google Play ou na Apple Store.

Basta clicar no link 'Informações Cotas do PIS', informar o seu CPF ou NIS, a data de nascimento e utilizar a senha para internet.

Se preferir, você pode conferir o saldo no Autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão) ou no Internet Banking (na opção 'Serviços ao Cidadão'), caso seja correntista da Caixa.

Cadastro de Senha

Caso ainda não tenha senha cadastrada, basta acessar o aplicativo e clicar em "Cadastrar Senha".

Na tela de "Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão", vá até o final do texto e clique em "Aceito".

Depois informe os seguintes dados:

* Nome Completo;

* Nome da Mãe;

* Data de Nascimento;

* Município de Nascimento;

Clique em confirmar e cadastre a nova senha para ter o acesso a todos os dados como FGTS (extrato simples e completo), PIS, Seguro desemprego e atualização cadastral.

Fonte: Medida Provisória 889/2019 / CAIXA - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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Saque das contas do FGTS

Através da  Medida Provisória (MP) 889/2019  o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -  FGTS ), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no  FGTS .

Até 31 de Março de 2020 - Saque Imediato

Até 31/03/2020 todos os trabalhadores que tem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$500,00 de cada uma delas.

Estes saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na Caixa Econômica Federal, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente.

No próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará o calendário de pagamento e os canais para recebimento dos valores.

A partir de Abril/2020 - Saque Rescisão ou Saque Aniversário

A nova MP 889/2019 dispõe que o trabalhador poderá movimentar a conta do FGTS, a partir desta data, nas seguintes situações:

* A qualquer tempo, quando seu saldo for inferior a R$ 80,00 e não tiverem ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, um ano;

* Anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, desde que o saque seja feito até o último dia útil do 2º mês subsequente ao do aniversário, por meio da aplicação dos valores da tabela abaixo:

IMPORTANTE: O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque:

a) Saque-rescisão: neste caso o trabalhador terá direito a todas as hipóteses de saques previstas na legislação, exceto o saque-aniversário;

b) Saque-aniversário: neste caso o trabalhador terá direito a todas as hipóteses de saques previstas na legislação, exceto:

b.1) Para despedida sem justa causa;

b.2) Extinção por contrato de trabalho (acordo);

b.3) Extinção da empresa; 

b.4) Extinção de contrato por prazo determinado, inclusive trabalho temporário; 

b.5) Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias.

Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.

Também no próximo dia 05 de agosto a CAIXA divulgará todas as informações sobre a nova sistemática, como o calendário de pagamento, formas de recebimento e as instruções para registro da opção.

Garantias para Linhas de Crédito

Se o trabalhador optar pela modalidade Saque aniversário, poderá contratar operações de crédito com garantia no valor a que tem direito, com acesso a empréstimos com taxas de juros especiais.

Esta opção estará disponível após regulamentação do Conselho Curador do FGTS.

Fonte: Medida Provisória (MP) 889/2019 / CAIXA - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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PIS/PASEP - Pagamento do Abono Salarial 2019/2020

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT publicou a Resolução CODEFAT 834/2019 estabelecendo o calendário do pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.

O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal (aos beneficiários cadastrados no PIS) e pelo Banco do Brasil (aos beneficiários cadastrados no PASEP).

O critério quanto ao prazo para o pagamento do Abono Salarial será:

·                     PIS - é considerado o mês de nascimento do trabalhador;

·                     PASEP -  é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.

Veja abaixo a tabela em relação ao critério e o prazo para pagamento do PIS e PASEP:

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução CODEFAT 834/2019, serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea nos termos do § 1º do art. 3º da Resolução CODEFAT 834/2019, serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.

O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento da tabela acima.

Fonte: Resolução CODEFAT 834/2019 - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

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Prazo para pagamento do benefício termina em 28 de junho de 2019

O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ao ano-base 2018 termina em 28 de junho de 2019, mas um grupo de mais de 2,2 milhões de pessoas ainda não retirou os valores a que têm direito. Isso significa que ainda há mais de R$ 6,5 bilhões de recursos do abono salarial disponíveis e que ainda não foram sacados, considerando o balanço de todo o Brasil.

A região Sudeste concentra a maior parte das pessoas que têm direito ao abono e ainda não sacaram o dinheiro, com mais de 1,1 milhão de trabalhadores. Isso representa mais de R$ 3,1 bilhões disponíveis, esperando pelo cidadão. A região Norte é a que tem o menor número de pagamentos pendentes, totalizando cerca de 148 mil pessoas e R$ 367 milhões em caixa.

Na região Sul, 440 mil trabalhadores ainda não fizeram o saque, e R$ 1,2 bilhão em benefícios ainda estão disponíveis. Já na região Nordeste, 353 mil não retiraram o dinheiro, com um total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão à espera dos trabalhadores. A região Centro-Oeste tem quase 235 mil benefícios não pagos, cerca de R$ 603 milhões. 

Os valores do abono salarial começaram a ser pagos em 17 de janeiro e, desde então, mais de 22,4 milhões de trabalhadores já retiraram os valores a que tinham direito, somando mais de R$ 17 bilhões liberados. O saque poderá ser realizado em agência bancária.

Público-alvo

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é importante que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os valores são proporcionais ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 - o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Fonte: Receita Federal do Brasil

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Mais 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS ano-base 2017

Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho de 2019

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro.

O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.

Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 - o equivalente a 1/12 do salário mínimo.

Situação do Recebimento do Abono do PIS em 08/05/2019

Fonte: Ministério da Economia/Secretária Especial de Previdência e Trabalho/Assessoria de Imprensa

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PIS/Pasep: Saiba quem tem direito e como sacar o dinheiro

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício que funciona como um 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.

Qual o valor?

O valor pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou. Se ela trabalhou o ano todo, recebe um salário mínimo. Se trabalhou um mês, ganha proporcionalmente: 1/12 do salário mínimo.

Quem tem direito ao benefício?

·                     Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior

·                     Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês

·                     Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos

·                     É preciso, ainda, que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Como saber se tenho direito?

Para saber se tem direito ao abono salarial, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:

PIS (trabalhador de empresa privada):

·                     no Aplicativo Caixa Trabalhador

·                     no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em "Consultar pagamento"

·                     pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

·                     pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho

·                     nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Pasep (servidor público):

·                     pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)

·                     pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho

·                     nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT

Onde é feito o saque?

·                     Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas

·                     Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação

·                     É correntista individual da Caixa? O abono será depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação

·                     É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quando sacar o dinheiro?

O saque do abono salarial é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou o número de inscrição no Pasep (servidores públicos). As datas de pagamento variam a cada ano.

O que acontece com o dinheiro não sacado?

Quem perde o prazo de saque do abono salarial fica sem o dinheiro, que vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Porém, já houve casos de trabalhadores que conseguiram na Justiça o direito de receber o dinheiro após o fim do prazo.

Fonte: Uol economia

Nascidos em Janeiro e Fevereiro Recebem Abono Salarial do PIS 2017 a Partir de 17/01/2019

Começa nesta quinta-feira (17/1/2019) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/PASEP 2018-2019, ano-base 2017.

Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5.

A estimativa da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,4 milhões de trabalhadores.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), terão os valores depositados em suas contas nesta terça-feira (15).

Os não correntistas que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA.

A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.

Direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017:

·                     Quem estava inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;

·                     Trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017;

·                     Teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e

·                     Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998).

Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84,00 - ou 1/12 do salário mínimo -, e assim sucessivamente, conforme tabela abaixo:

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019 (veja tabela abaixo).

O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019, conforme calendário de pagamento abaixo:

Fonte: Ministério da Economia - Secretaria de Previdência e Trabalho - Adaptado pelo Guia Trabalhista.

No Rio Grande do Sul, 92,6 mil trabalhadores têm R$ 67 milhões do Abono do PIS 2016 para receber

Benefício concedido a quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante o período pode ser retirado até 28 de dezembro de 2018

O valor do Abono Salarial ano-base 2016 ainda disponível para os trabalhadores do Rio Grande do Sul chega a quase R$ 67 milhões. Ao todo, 92,6 mil pessoas com direito ao benefício ainda não retiraram o dinheiro no estado. O prazo máximo para o saque nas agências bancárias é 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação. Depois desta data, o recurso retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
Em toda a região Sul, 303,1 mil trabalhadores ainda têm mais de R$ 219 milhões a receber. O valor disponível em todo o Brasil chega a R$ 1,36 bilhão (veja tabela abaixo). São 1,85 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,56% do total das pessoas com direito ao abono de 2016.

Quem recebe - Pode receber o abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908) e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia destinada a cada trabalhador depende do tempo que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de imprensa

Começa hoje pagamento de quarto lote do Abono Salarial do PIS ano-base 2017

Pagamento beneficia cerca de 2 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e servidores públicos com inscrição final 3

Começa nesta quinta-feira (18/10/2018) o pagamento do quarto lote do abono salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro e os servidores públicos com final de inscrição 3.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,5 bilhão sejam pagos a aproximadamente 2 milhões de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira (16).

Direito - Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda este ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019 (veja tabela abaixo). O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de imprensa

Calendário de Pagamento do PIS/PASEP

O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.

Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.

O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de Desenvolvimento Econômico.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Trabalhadores Podem Retirar o Dinheiro das Cotas do PIS até 28 de Setembro/2018

Todos os Trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS poderão retirar o benefício, independente da idade.

O prazo para o saque vai até 28 de setembro de 2018. O valor total disponível ultrapassa 29 bilhões de reais e beneficia 20 milhões de trabalhadores.

Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no fundo PIS/PASEP entre 1971 e 04/10/1988, que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

Os herdeiros legais de cotistas que não sacaram o saldo em vida, também poderão sacar o benefício nas agências da caixa.

Para isso é preciso comprovar o parentesco por meio de documentação própria.

Para saber se tem direito ao benefício o trabalhador pode consultar por um dos seguintes meios:

·                     pelo site da Caixa, informando o CPF ou PIS, a data de nascimento e se é ou não aposentado, conforme abaixo.

·                     pelo aplicativo caixa trabalhador; ou  pelo número 0800-7260207

Fonte: Caixa - 14.08.2018 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

PIS/PASEP - Abono Salarial 2016: mais de 98 mil trabalhadores são beneficiados com o novo prazo para saque no Rio Grande do Sul

Trabalhadores poderão retirar o dinheiro até 30 de dezembro de 2018, e o valor disponível para saque no estado chega a R$ 71,1 milhões

Mais de 98 mil trabalhadores com direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que não receberam o benefício têm nova oportunidade para sacar o dinheiro. A reabertura do prazo foi autorizada, em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O prazo, que terminou em 29 de junho de 2018, foi reaberto em 26 de julho de 2018, e os trabalhadores terão até 30 de dezembro de 2018 para retirar o dinheiro. Vale lembrar que o pagamento do benefício referente a 2017 também começará a ser pago no dia 26 de julho de 2018.

O valor do Abono Salarial ano-base 2016 disponível para saque no estado chega a R$ 71.113.976,91. Na região Sul, o benefício poderá ser retirado por mais de 318,1 mil trabalhadores, totalizando R$ 230.135.610,31.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. 

Nacional - No total, em todo o país, são quase dois milhões de trabalhadores que não sacaram o benefício, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao recurso. O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão. Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação - no ano passado, essa mesma medida foi tomada. A reabertura do prazo atende um pedido dos representantes dos trabalhadores no Codefat.

Direito 

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de imprensa

DISCIPLINADA A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS RELATIVAS À CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 31-7-2018, a Instrução Normativa 146 SIT, de 25-7-2018, para estabelecer diretrizes e disciplinar a fiscalização da aprendizagem prevista na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43, em conformidade com o disposto no Decreto 5.598, de 1-12-2005.

Dentre outras normas destacamos:

- os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo de 5 e máximo 15% das funções que exijam formação profissional;

- na conformação numérica de aplicação do percentual, ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional até o limite máximo de 15%;

- entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador;

- as pessoas físicas que exerçam atividade econômica, inclusive o empregador rural, que possuam empregados regidos pela CLT estão enquadradas no conceito de estabelecimento;

- os estabelecimentos condominiais, associações, sindicatos, igrejas, entidades filantrópicas, cartórios e afins, conselhos profissionais e outros, embora não exerçam atividades econômicas, estão enquadrados no conceito de estabelecimento, uma vez que exercem atividades sociais e contratam empregados pelo regime da CLT;

- é assegurado à aprendiz gestante o direito à estabilidade provisória prevista na Constituição Federal;

- durante o período da licença maternidade, a aprendiz se afastará de suas atividades, sendo-lhe garantido o retorno ao mesmo programa de aprendizagem, caso ainda esteja em curso, devendo a entidade formadora certificar a aprendiz pelos módulos que concluir com aproveitamento;

- na hipótese de o contrato de aprendizagem alcançar o seu termo final durante o período de estabilidade, deverá o estabelecimento contratante promover um aditivo ao contrato, prorrogando-o até o último dia do período da estabilidade, ainda que tal medida resulte em contrato superior a 2 anos ou mesmo que a aprendiz alcance 24 anos.

- as regras de estabilidade da aprendiz gestante previstas anteriormente se aplicam também à estabilidade acidentária.

Estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem:

- as microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional;

- as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado.

O contrato de aprendizagem deve ser pactuado por escrito e por prazo determinado com registro e anotação na CTPS, e para sua validade exige-se:

- matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não tenha concluído o ensino médio;

- inscrição do aprendiz em programa de aprendizagem, desenvolvido sob a orientação das entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, a seguir relacionadas:

a) entes do Sistema Nacional de Aprendizagem;

b) escolas técnicas de educação;

c) entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

d) entidades de prática desportiva das diversas modalidades filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

- programa de aprendizagem desenvolvido em conformidade com a regulamentação do Ministério do Trabalho.

Ao aprendiz é garantido, preservada a condição mais benéfica:

- o salário mínimo hora, considerado para tal fim o valor do salário mínimo nacional;

- o salário mínimo regional fixado em lei, para os Estados que adotam o piso regional;

- o piso da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão expressa de aplicabilidade ao aprendiz.

O aprendiz maior de dezoito anos que labore em ambiente insalubre ou perigoso ou cuja jornada seja cumprida em horário noturno faz jus ao recebimento dos respectivos adicionais.

O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de aprendizagem, observados os seguintes critérios:

- para o aprendiz com idade inferior a 18 anos, deve coincidir, obrigatoriamente, com um dos períodos de férias escolares;

- para o aprendiz com idade igual ou superior a 18 anos, deve coincidir, preferencialmente, com as férias escolares.

Ao aprendiz é permitido o parcelamento das férias, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Nos contratos de aprendizagem com prazo de 2 anos de duração, é obrigatório o gozo das férias adquiridas no primeiro período aquisitivo.

As férias coletivas concedidas aos demais empregados do estabelecimento serão consideradas como licença remunerada, não sendo, pois, consideradas como período de férias para o aprendiz, quando:

- divergirem do período de férias previsto no programa de aprendizagem;

- não coincidirem com o período de férias escolares para os aprendizes menores de dezoito anos de idade;

- houver atividades teóricas na entidade formadora durante o período das férias coletivas.

A fiscalização para verificação do cumprimento de cotas de aprendizagem se dará, prioritariamente, na modalidade de fiscalização indireta com notificação encaminhada via postal com AR - Aviso de Recebimento ou outro meio que assegure a comprovação do recebimento.

Descaracterizada a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de trabalho passará a ser considerado por prazo indeterminado, com as consequências jurídicas e financeiras decorrentes ao responsável.

Fonte: COAD/Preussler Advogados

Rio Grande do Sul tem 117 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 85 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Prazo para sacar até R$ 954 vence no dia 29/6/2018; recursos não retirados retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O Rio Grande do Sul tem 117.235 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29/6/2018. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 84,9 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT beneficia os trabalhadores por meio do Seguro-Desemprego, mas diz que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito ao Abono. "Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o Abono está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia", afirma.

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores.

Quem tem direito

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

De acordo com o chefe da divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954.

Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. "Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente", explica. 

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. O banco disponibiliza uma página para que o trabalhador consulte se tem direito a receber o valor. Para isso, é preciso informar o número do PIS (geralmente registrado na carteira de trabalho) e digitar a senha. Quem não tem senha, pode cadastrar uma na página de consulta. 

Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. O banco disponibiliza um aplicativo que precisa ser baixado e instalado para que o trabalhador consulte se tem direito e o valor do benefício.

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep

Medida vale para brasileiros de qualquer idade que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram o benefício

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13/6/2018) mais uma medida para beneficiar os trabalhadores brasileiros. O presidente Michel Temer sancionou o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. A iniciativa vai atender 28,7 milhões de trabalhadores.

Para mais informações:

- Trabalhadores celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa.

- Servidores públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.

Ao assinar a medida, o presidente lembrou a importância de divulgar a informação para que o maior número possível de brasileiros conhecesse esse direito e retirasse o dinheiro. "Estou seguro que essa medida será muito bem recebida pelas famílias brasileiras. Poderá ajudar a pagar uma dívida, realizar uma pequena reforma ou levar adiante um projeto eventualmente adiado", afirmou Temer.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembrou que até 2017 os trabalhadores só podiam sacar os recursos do fundo ao se aposentarem, completarem 70 anos ou se tivessem algum tipo de doença grave. Em agosto do ano passado, graças a iniciativas adotadas pelo governo de Michel Temer, a idade mínima já havia caído para 60 anos. Agora, será para todas as pessoas.

"O objetivo maior de tudo isso é contribuir para que as famílias tenham certo alívio financeiro, para estarem em melhores condições de enfrentar momentos de dificuldade, que recebam um aporte para quitar suas dívidas e voltar a ter capacidade de financiamento", frisou o ministro (leia aqui o discurso na íntegra)

Desde agosto do ano passado, quando a idade mínima para o saque foi reduzida, os trabalhadores já sacaram R$ 5 bilhões do Fundo PIS/Pasep. Com a mudança que acaba com o limite de idade, esse valor pode subir para R$ 39,3 bilhões, dinheiro que pode gerar um impacto de até 0,55 pontos percentuais no PIB brasileiro.

Um calendário de saques será divulgado nos próximos dias, mas os trabalhadores com menos de 60 anos, que são 16 milhões de pessoas e representam a maioria dos brasileiros com direito ao benefício, devem ter prazo até 28 de setembro para retirar o dinheiro do fundo. Para os demais, o recurso continuará disponível depois dessa data.

Quem trabalhou na iniciativa privada terá de sacar o dinheiro nas agências da Caixa. Para quem era servidor público, a referência será o Banco do Brasil. Os correntistas desses bancos devem ter os valores depositados em suas contas. Já os demais trabalhadores precisarão ir pessoalmente até uma agência. O valor da cota de cada trabalhador vai depender de quanto ele ganhava na época, pois o depósito da empresa era proporcional ao salário do empregado.

O secretário executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin, lembrou que de 1988 até agora a União administrou os recursos do Fundo, que foram aplicados e tiveram correção. Ou seja, os trabalhadores não perderam dinheiro. O que muda agora é que eles terão autonomia para aplicar o recurso como desejarem. "São recursos dos trabalhadores que estão há 30 anos sendo corrigidos e aplicados, mas agora poderão ser utilizados naquela prioridade que o próprio titular da conta entender que seja a mais adequada", ponderou.

Entenda o caso

Até 1988, os empregadores depositavam o dinheiro do PIS/Pasep em contas vinculadas aos trabalhadores, como fazem hoje com o FGTS. A Constituição mudou. Os empresários deixaram de depositar o dinheiro para os trabalhadores e passaram a depositar à União, que usa o recuso no pagamento de Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Porém, os valores depositados nas contas vinculadas antes da mudança constitucional permaneceram lá. Para sacar do dinheiro, foram estabelecidas condições específicas. O trabalhador teria que se aposentar, completar 70 anos de idade ou apresentar alguma doença grave, listada na lei.

O recurso continuou sendo do trabalhador, mas passou a ser administrado pela União, que aplica e corrige os valores.

Em 2017, o presidente Michel Temer tomou duas medidas importantes em relação a esse dinheiro. Primeiro, enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797, que reduziu a idade dos saques para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, no caso dos homens. Em seguida, editou nova MP, a 813, que reduziu a idade para 60 anos tanto para mulheres quanto para homens.

Agora, com a sanção do Projeto de Lei enviado pelo Congresso, acabam os limites de idade, e o saque pode ser feito por todos os trabalhadores com recursos depositados no extinto Fundo PIS/Pasep.

 
Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

127 mil trabalhadores do Rio Grande do Sul ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS de 2016

Prazo para retirar o dinheiro termina em 29 de junho  de 2018

Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2016 têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. A data final para os saques é 29 de junho de 2018 e não há previsão de prorrogação do prazo. No Rio Grande do Sul, 127.137 pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. O valor soma R$ 92,14 milhões. 

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 1.325.100 trabalhadores no estado, o que representa 91,25% do total. Os valores sacados até 30 de abril (última atualização) somam R$ 960,41 milhões. 

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que depois de 29 de junho o valor destinado ao Abono Salarial retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano. "Se você se enquadra no perfil dos trabalhadores que têm direito ao benefício, não deixe de procurar uma agência bancária e verificar se tem dinheiro para receber. Não corra o risco de não conseguir sacar o benefício por ter deixado de checar se tinha direito a ele", aconselha o ministro. 

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, explica que a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. "Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente", explica.  

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

Abono Salarial Ano-Base 2016* 

*Até 30 de abril

Para mais informações:

·                     Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158 

. Caixa: 0800-726 02 07

. Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

 Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Abono Salarial ano-base 2016 libera mais de R$ 270 milhões para o estado do RS

Recursos estão disponíveis para 373,8 mil trabalhadores  

Trabalhadores do Rio Grande do Sul devem ficar atentos ao calendário de saque do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016. O Ministério do Trabalho liberou a partir de 15/3/2018 o pagamento do benefício para quem é da iniciativa privada e nasceu nos meses de maio e junho/2018. Também a partir desta data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 8 e 9. Este é o último lote de pagamento. Com isso, quem se enquadra na regra do abono terá o dinheiro liberado. O prazo final para o saque é 29 de junho. A partir daí, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

Os recursos disponíveis aos trabalhadores do estado somam R$ 270.402.467,71. No total, 373.871 beneficiários ainda não realizaram o saque. O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. E assim sucessivamente.  Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil. 

No Brasil 

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 17.978.582 trabalhadores já receberam o benefício, o que representa 73,3% do total. Os valores sacados até agora somam mais de R$ 13,2 bilhões. Mas ainda há um valor superior a R$ 4,8 bilhões disponíveis. 

O ministro interino do Trabalho, Helton Yomura, lembra que o FAT é a fonte de pagamento do Abono Salarial e do Programa de Seguro-Desemprego. Portanto, o dinheiro que não for usado para pagar esses benefícios agora, será usado no pagamento de benefícios posteriores. "Os recursos do FAT são para os trabalhadores. Esse dinheiro do abono é um direito histórico e importante que foi conquistado. Portanto, não deixe de ver se tem direito ao benefício e, caso tenha, procure uma agência bancária e faça o saque", reforça.

SAIBA MAIS 

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Para mais informações:

Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158

 
. Caixa: 0800-726 02 07

. Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de Imprensa

Pagamento do Abono Salarial ano-base 2015 se encerra em 28/12/2017

N ão haverá nova prorrogação

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm menos de um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro de 2017, e não haverá nova prorrogação.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: "O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo."

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Para saber se tem direito

Existem várias maneiras de saber se o trabalhador tem direito ao benefício. O chefe de divisão do Abono Salarial no Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, explica que uma consulta simples e rápida pode ser feita no site do Ministério do Trabalho. Essa mesma consulta pode ser feita diretamente no link. É necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

"Nesses links, nós disponibilizamos no site do Ministério a lista com os nomes de todos os trabalhadores com direito ao abono de 2015. O trabalhador pode consultar essa lista. Se o nome dele estiver lá e ele ainda não tiver sacado o benefício, basta dirigir-se ao banco e fazer o saque", orienta.

Também é possível saber sobre o benefício procurando as agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, que atende pelo número 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país. A Caixa fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte: Ministério do Trabalho /Assessoria de Imprensa

Liberado o quinto lote de pagamento do Abono Salarial do PIS/PASEP

Poderão sacar o benefício trabalhadores privados nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 4

O Ministério do Trabalho (MTb) libera a partir desta sexta (17/11/2017) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de novembro. Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 4. Esse é o quinto lote de pagamento. Os trabalhadores vinculados ao PIS retiram o dinheiro nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país. Os vinculados ao Pasep sacam o benefício no Banco do Brasil.

O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos em julho, agosto, setembro e outubro e para os servidores com finais de inscrição 0, 1, 2 e 3.

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Calendário do PIS*

*O crédito em conta para correntistas da Caixa será efetuado dois dias antes da data estabelecida para o saque

Calendário do Pasep**

**O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Para mais informações

. Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158 

. Caixa: 0800-726 02 07

. Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

Fonte: Ministério do Trabalho /Assessoria de Imprensa/ Graziela Andreatta

Ministério do Trabalho lança aplicativo para consulta do Abono Salarial do PIS 2015

Mais de 1,46 milhão de trabalhadores ainda não sacaram os recursos, que chegam a R$ 1,018 bilhão; prazo foi prorrogado até 28 de dezembro de 2017 

Trabalhadores de todo o Brasil podem verificar se têm direito ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep - Ano Base 2015 em um aplicativo para aparelhos móveis lançado pelo Ministério do Trabalho (MTb). Um levantamento divulgado nesta semana pela Coordenação do Abono Salarial do MTb revelou que mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão. 

O prazo para os saques, que terminaria no dia 30 de junho, foi prorrogado e vai até 28 de dezembro deste ano. "O prazo foi ampliado para beneficiar esses trabalhadores que estavam deixando o dinheiro para trás. É um recurso que pode ajudar muito no sustento do dessas famílias e, por isso, é importante não deixar para a última hora. E agora ainda existe a facilidade de fazer a consulta pelo aplicativo do Ministério", salienta o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. 

O saque foi reaberto no dia 27 de julho. O volume já retirado, contando todo o calendário de pagamento, iniciado em 2016, chega a R$ 15,99 bilhões. Foram beneficiados 24,26 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,98% do total previsto. Ainda há, portanto, mais de R$ 1,01 bilhão esperando pelo saque, segundo estimativa que leva em consideração a média dos valores já retirados por trabalhador, de R$ 697. 

A maior parte dos recursos é para trabalhadores da região Sudeste, onde estão disponíveis R$ 536,54 milhões para 773,84 mil beneficiários. São Paulo é o estado com mais saques pendentes - são 445,95 mil participantes do PIS/Pasep identificados, que ainda não retiraram um montante de R$ 305,53 milhões. 

É mais do que o dobro dos 159,02 milhões de trabalhadores que podem sacar um total de R$ 111,46 milhões no Rio de Janeiro, ou do que os 142,68 mil que podem retirar R$ 101,05 milhões em Minas Gerais. 

A região Sul é a segunda na lista de valores disponíveis, com um montante de R$ 182,27 milhões para 265,70 mil trabalhadores. O Paraná desponta com o maior número de pendências, tendo R$ 67,39 milhões par serem divididos entre 97,71 mil participantes do sistema. Em seguida vêm o Rio Grande do Sul, com R$ 60,80 milhões para 89,05 mil trabalhadores, e Santa Catarina, que têm R$ 54,07 milhões liberados para saque a 78,93 mil pessoas. 

A região com o maior número de saques relativos, até agosto, foi o Nordeste. De 5,49 milhões de trabalhadores com direito, mais de 5,31 milhões já retiraram o dinheiro, atingindo 96,73% do total. Restam R$ 130,63 milhões para outros 179,54 mil cadastrados no PIS/Pasep. A maior parte dos recursos no Nordeste é para 47,03 mil baianos, que têm R$ 34,16 milhões à disposição. Depois vem Pernambuco, com R$ 27,55 milhões esperando por 38,30 mil trabalhadores, e o Ceará, onde 37,85 mil trabalhadores ainda podem sacar R$ 700,68 milhões. 

O destaque no Nordeste é a Paraíba, estado que já realizou 97,90% dos saques previstos, o maior índice do País. Restam ainda R$ 6,55 milhões para 8,73 mil paraibanos. 

Quem tem direito -  A decisão de ampliar o prazo para a retirada do Abono Salarial de 2015 foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no final de junho. Pela decisão, tem direito ao dinheiro quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os recursos do PIS, de trabalhadores da iniciativa privada, podem ser sacados na Caixa; e os do Pasep, para funcionários públicos, no Banco do Brasil. 

Baixe o aplicativo -  Segundo a Coordenação do Abono Salarial do MTb, as bases de consultas do benefício foram atualizadas para facilitar ao cesso dos trabalhadores. O coordenador do Abono, Márcio Ubiratan, explica que o novo aplicativo pode ser baixado na  Playstore.  BAIXE AQUI

Ubiratan lembra, também, que os endereços de consulta no portal do Ministério do Trabalho permanecem os mesmos. A consulta individual pode ser feita pelo link verificasd.mtb.gov.br/abono e o PDF com as informações por estados está disponível no link verificasd.mtb.gov.br/abonouf 

Abono Salarial 2015 - prorrogação do Calendário 2016/2017*  

* Atualizado no período de julho/2016 a agosto/2017

(1) O quantitativo de participantes Identificados, Pagos e Valores Pagos, são dados parciais e referem-se ao período de 01/07/2016 a 31/08/2017.    

(2) O valor disponível levou em consideração a média do valor pago a cada trabalhador.

Fonte: Ministério do Trabalho/ Assessoria de Imprensa