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  • Milhares de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial do PIS de 2023

    Publicado em 09/09/2025 às 12:00  

    Valores seguem disponíveis para retirada até 29 de dezembro de 2025; servidores públicos com pagamento em atraso receberão em 15 de outubro de 2025.

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou que 741.856 trabalhadores ainda não realizaram o saque do Abono Salarial, totalizando R$ 833,5 milhões disponíveis. Os valores podem ser retirados até 29 de dezembro de 2025.

    Neste mês, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  iniciou o processamento das informações encaminhadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho de 2025. Com isso, os servidores públicos que tiveram atraso no pagamento referente ao ano-base de 2023 receberão o benefício em 15 de outubro de 2025.

    A partir de 5 de outubro de 2025, os trabalhadores poderão consultar o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br .

    Quem tem direito 

    Tem direito ao Abono Salarial os trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como:

    -estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;

    -ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

    -ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

    -ter seus dados, do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

    Pagamento na CAIXA 

    O Abono Salarial será pago, preferencialmente, por crédito em conta CAIXA (corrente, poupança ou Conta Digital). Também poderá ser depositado na poupança social digital, aberta automaticamente e acessada pelo aplicativo CAIXA Tem.

    Para os trabalhadores que não possuem conta, o saque poderá ser realizado em agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes CAIXA Aqui e demais canais de pagamento disponibilizados pela instituição.

    Pagamento no Banco do Brasil 

    No Banco do Brasil, o pagamento do Abono Salarial será feito, preferencialmente, por crédito em conta bancária. Também poderá ser realizado por transferência via TED ou PIX. Para os trabalhadores que não possuem conta ou chave PIX, o saque estará disponível diretamente nas agências de atendimento.

    Informações adicionais podem ser obtidas pelos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.

    Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil





  • Quem trabalhou antes de 1988 pode ter dinheiro no antigo Fundo do PIS/Pasep

    Publicado em 11/03/2025 às 12:00  



    Há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores que agora podem ser sacados, inclusive por herdeiros


    O Ministério da Fazenda lançou a  plataforma que permitirá a cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).


    Chamada de Repis Cidadão, a plataforma permite consulta e o saque de até R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020



    Segundo a Fazenda, os primeiros ressarcimentos serão pagos no dia 28/05/2025.



    Como acessar



    Para entrar no Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisará ter conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. A plataforma unificará as informações para a retirada do dinheiro, com orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.

    Além da nova página na internet, a consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.



    Histórico

    Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.


    Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.


    No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia.


    Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. E, por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados. E, de lá para cá aconteceu a liberação em diversos períodos. Mas, ainda há cerca de R$ 26 bilhões esquecidos pelos trabalhadores que agora podem ser sacados, inclusive por herdeiros.



    Documentos necessários


    Caso o saque seja pedido pelo próprio titular, basta apresentar documento oficial de identificação. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, além do documento oficial de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão - pensão por morte previdenciária e sua relação de beneficiários, emitida pela Previdência Social.


    Os sucessores também podem apresentar, no lugar da carta de concessão, um dos seguintes documentos: declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; autorização judicial; escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.


    No caso da escritura pública, é necessário atestar por escrito a autorização do saque e declarar não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.





    Fonte: Agência Brasil, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil





  • Trabalhadores já podem consultar se têm direito ao Abono Salarial do PIS

    Publicado em 06/02/2025 às 12:00  

    Pagamentos começam em 17 de fevereiro de 2025 e beneficiarão 24,4 milhões de trabalhadores ao longo do ano

    Desde 04/02/2025 os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial do PIS. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro de 2025 e serão pagos conforme calendário que consta no final desta matéria.

    Para ter direito ao Abono Salarial do PIS, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.

    Abono Salarial

    O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00, na época). Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. O valor do Abono Salarial varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, podendo alcançar até um salário mínimo.

    Pagamento na CAIXA 

    O pagamento do Abono Salarial na Caixa será feito, prioritariamente, por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador possua uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA, é via aplicativo CAIXA Tem. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela CAIXA.

    Pagamento no Banco do Brasil 

    No Banco do Brasil, o pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de PIX, transferência via TED ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

    Como consultar o Abono Salarial? 

    Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba "Benefícios", selecionar "Abono Salarial" e clicar em "Pagamentos" para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

    Confira o calendário de pagamento do Abono Salarial em 2025:

    Nascidos em:

    Recebem a partir de:

    Janeiro

    17 de fevereiro de 2025

    Fevereiro

    17 de março de 2025

    Março e Abril

    15 de abril de 2025

    Maio e Junho

    15 de maio de 2025

    Julho e Agosto

    16 de junho de 2025

    Setembro e Outubro

    15 de julho de 2025

    Novembro e Dezembro

    15 de agosto de 2025

     

    Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, com edição do texto pela M&M Assessoria Contábil





  • Mais de 1,3 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul têm direito a sacar Abono Salarial do PIS/PASEP ano-base 2017

    Publicado em 02/09/2018 às 16:00  


    Prazo para o pagamento do benefício, iniciado em julho deste ano, termina em junho de 2019

     

    Dos 1.485.813 trabalhadores do Rio Grande do Sul que têm direito a receber o Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017, 101.711 sacaram o benefício até 31 de julho, o equivalente a 6,85% dos participantes. Estão disponíveis para os trabalhadores do estado mais de R$ 1 bilhão - R$ 75,3 milhões já foram pagos.  Na região Sul, o benefício alcança R$ 2,8 bilhões em recursos para mais de 4 milhões de pessoas.

     

    Os pagamentos são escalonados conforme definido em calendário. Para os nascidos em julho, por exemplo, o prazo começou a contar no dia 26 do mês passado; para os trabalhadores que fazem aniversário em agosto, no dia 16 deste mês. Mas para todos os beneficiários o prazo final é 28 de junho de 2019 (ver tabela abaixo). 

     

    Nacional -  No Brasil, mais de 22,8 milhões de trabalhadores têm aproximadamente R$ 17,3 bilhões para retirar. Do valor disponível nos bancos, já foi pago R$ 1,2 bilhão a quase 1,3 milhão de trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do serviço público (Pasep), o que corresponde a uma taxa de cobertura de 6,86% do total.

     

    O Abono Salarial é financiado por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é vinculado ao Ministério do Trabalho, mas mantido principalmente pelas contribuições mensais de empresas e órgãos públicos. Ele é pago todos os anos aos trabalhadores que se enquadram nas regras do PIS/Pasep como complemento de renda.

     

    Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente durante pelo menos 30 dias no ano-base (neste caso, 2017), com renda mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.908). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter seus dados declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

     

    A quantia a receber é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, que corresponde a um salário mínimo (R$ 954). Já quem trabalhou durante um mês receberá o equivalente a 1/12 desse valor, e assim sucessivamente.

     

    Os trabalhadores que estavam vinculados a alguma empresa da iniciativa privada devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica para receber. Já os servidores públicos recebem no Banco do Brasil. Nos dois casos, quem for correntista desses bancos deve ter o valor depositado na conta corrente.

     


    O recurso não sacado retornará ao FAT, que, além do abono, também custeia o Seguro Desemprego e financia programas de Desenvolvimento Econômico.


    Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria de imprensa





  • Ministério do Trabalho paga PIS a partir do dia 15 para nascidos em setembro de 2015

    Publicado em 13/09/2015 às 16:00  

    Benefício equivale a um salário mínimo e saque pode ser feito até junho de 2016

     

    Os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal poderão sacar, a partir do dia 15 de setembro, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Para os não-correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.

     

    Tem direito a receber o PIS o trabalhador que estiver cadastrado no Programa há pelo menos cinco anos e que tenha recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, durante o ano-base.

     

    O pagamento é efetuado através de crédito em conta, ou nos caixas eletrônicos e casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. O trabalhador também pode efetuar o saque em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

     

    Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado a partir dos dias 14 e 15 de outubro.

     

    Os servidores que têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com inscrição de final 2, poderão sacar o benefício a partir de 17 de setembro.  

     

    Confira o calendário:

     

    Para quem possui PIS/ Correntistas da CAIXA

    NASCIDOS EM

    CRÉDITO EM CONTA

     

     

    SETEMBRO

    15.09.2015

    OUTUBRO

    14.10.2015

    NOVEMBRO

    17.11.2015

    DEZEMBRO

    15.12.2015

    JANEIRO/ FEVEREIRO

    12.01.2016

    MARÇO/ ABRIL

    11.02.2016

    MAIO/ JUNHO

    15.03.2016


     Para não correntistas da CAIXA, com Cartão Cidadão

    NASCIDOS EM

    SAQUE A PARTIR DE

     

     

    SETEMBRO

    17/09/2015

    OUTUBRO

    15/10/2015

    NOVEMBRO

    19/11/2015

    DEZEMBRO

    17/12/2015

    JANEIRO/ FEVEREIRO

    14/01/2016

    MARÇO/ ABRIL

    16/02/2016

    MAIO/ JUNHO

    17/03/2016


    Para quem possui PASEP/Correntistas do Banco do Brasil

    Final da inscrição

    Recebem a partir

    Recebem até

                 2

    17 / 09 / 2015

    30 / 06 / 2016

                 3  

    15 / 10 / 2015

    30 / 06 / 2016

                 4   

    19 / 11 / 2015

    30 / 06 / 2016

                 5

    14 / 01 / 2016

    30 / 06 / 2016

               6 e 7

    16 / 02 / 2016

    30 / 06 / 2016

               8 e 9

    17 / 03 / 2016

    30 / 06 / 2016


    Obs.: O crédito em conta será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento. 

     

    Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE





  • Conectividade Social - Cadastramento no PIS

    Publicado em 29/08/2014 às 17:00  

    Foi publicada, em 03/07/2014, a Circular CAIXA nº 659, de 1º de julho de 2014, que trata das mudanças no Cadastramento dos trabalhadores no Cadastro NIS. Ressaltamos, que a partir do dia 31/10/2014 o cadastramento dos trabalhadores será efetuado somente pela internet ou pela nova forma de Cadastramento dos trabalhadores em lote no Cadastro NIS, pelo Conectividade Social.

     

    O cadastramento no Programa de Integração Social (PIS) é um direito do trabalhador. Além de ser um dos critérios para a atribuição do Abono Salarial, o cadastramento no PIS possibilita também a identificação no pagamento do FGTS e Seguro-Desemprego.

    Conforme Circular CAIXA Nº. 574/2012, os procedimentos para cadastramento do trabalhador pela Empresa foram alterados. A CAIXA passou a utilizar um novo sistema de cadastro social: o Cadastro NIS.

    Para adequar-se ao novo sistema o formulário DCT - Documento de Cadastramento do Trabalhador foi substituído pelo DCN - Documento de Cadastramento do NIS e foram disponibilizadas novas formas de cadastramento (Acesse mais informações sobre essas formas de cadastramento, no links a seguir)

     

    * Cadastramento pela internet;

    *Cadastramento em lote.

     

    Prepare-se para essa mudança, antecipe sua migração para os novos canais.

    Fonte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FENACON




  • Abono Salarial do PIS 2014/2015 começa a ser pago

    Publicado em 26/07/2014 às 17:00  

    MTE estima que mais de 20 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício.

    O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar o Abono Salarial do exercício 2014/2015. No atual exercício, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o pagamento, que anteriormente iniciava-se em agosto. Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir do dia 15 de julho de 2014. O prazo final para sacar o abono é dia 30/06/2015.

    Terão direito de receber o benefício os trabalhadores que tiveram os dados informados na RAIS e que atendam aos seguintes critérios: cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. O valor do abono é de um salário mínimo.

    Como sacar?  - Para sacar o abono é simples. Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa, e os inscritos no PASEP, recebem nas agências do Banco do Brasil, de acordo com o calendário de pagamento. Os inscritos no PIS que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada, também podem fazer o saque em Lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP. O MTE estima que cerca de 23 milhões de trabalhadores tenha direito ao benefício e o montante a ser pago será de cerca de R$ 17 bilhões.

    Confira o calendário de pagamento:

                                     CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

                                                          EXERCÍCIO 2014/2015

                                            PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS

      NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    NASCIDOS

    EM

    RECEBEM A

    PARTIR DE

    RECEBEM

    ATÉ

    JULHO

    15 / 07 / 2014

    30 / 06 / 2015

    AGOSTO

    22 / 07 / 2014

    30 / 06 / 2015

    SETEMBRO

    31 / 07 / 2014

    30 / 06 / 2015

    OUTUBRO

    14 / 08 / 2014

    30 / 06 / 2015

    NOVEMBRO

    21 / 08 / 2014

    30 / 06 / 2015

    DEZEMBRO

    28 / 08 / 2014

    30 / 06 / 2015

    JANEIRO

    16 / 09 / 2014

    30 / 06 / 2015

    FEVEREIRO

    23 / 09 / 2014

    30 / 06 / 2015

    MARÇO

    30 / 09 / 2014

    30 / 06 / 2015

    ABRIL

    14 / 10 / 2014

    30 / 06 / 2015

    MAIO

    21 / 10 / 2014

    30 / 06 / 2015

    JUNHO

    31 / 10 / 2014

    30 / 06 / 2015

    NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL


    Clique aqui para visualizar a distribuição dos pagamentos do Abono Salarial por Estado para o Calendário 2014/2015

    Fonte: Assessoria de Comunicação - MTE.




  • 1,7 milhão não sacaram Abono Salarial do PIS

    Publicado em 09/03/2013 às 15:00  

    Prazo termina 28 de junho de 2013 e quem não sacar até a data perde o benefício no valor de R$ 678,00 a que tem direito


    Balanço divulgado nesta semana pela secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE revela que cerca de 1,7 milhão de trabalhadores não sacaram o benefício do Abono Salarial. O prazo para saque termina no dia 28 de junho e aqueles que ainda não foi buscar o benefício no valor de R$ 678,00 estão sendo notificados via correio pelo Ministério.

     

    O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além disso, precisa estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

     

    O pagamento do exercício 2012/13 teve inicio em 1º de julho de 2012 e se encerrará em 28 de junho deste ano. Quem perder o prazo, perde o benefício de R$ 678,00, que volta aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De um total de 20,7 milhões de trabalhadores aptos a receber o benefício, 19 milhões já sacaram, uma taxa de coberta de 91,7%, a um custo de mais R$ 12 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

     

    Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

     

    Fonte: Assessoria de Comunicação Social MTE.




  • PIS e Cofins cumulativos incidem apenas sobre o faturamento

    Publicado em 21/10/2010 às 15:00  
    Em razão da revogação do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998, a base de cálculo do PIS e da Cofins apurada no regime cumulativo, a partir de 28 de maio de 2009, é o faturamento mensal, considerado como a receita bruta da venda de bens e serviços, que se constitui da soma das receitas advindas da execução dos objetivos sociais da pessoa jurídica.
    Base Legal: Ementa da Solução de Consulta nº 80/2010 da 10º RF Lei nº 9.715, de 1998, arts. 2º, I, e 3º, caput; Lei nº 9.718, de 1998, arts. 2º e 3º, caput; Lei nº 11.941, de 2009, arts. 79, XII, e 80; Lei Complementar nº 70/1991, art 2º, caput;

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