Benefício Assistencial (Amparo Assistencial) - Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/93 9 - Perguntas e Respostas

O que é o amparo assistencial ?

É um benefício assistencial , executado pelo INSS, ao cidadão comprovadamente deficiente ou idoso, que não tem condições  se manter . Este benefício pode ser pedido em qualquer agência da Previdência Social.

Quando o idoso ou deficiente tem direito ?

Quando o idoso, homem ou mulher, completar 65 anos de idade, ou quando o cidadão, de qualquer idade, for comprovadamente deficiente, incapaz para o trabalho e para a vida independente.
A comprovação da deficiência é feita somente pela perícia médica do INSS.
Nos dois casos, o interessado deve comprovar que é carente, assim entendido aquele que tem renda familiar, por pessoa, inferior a 25% do salário mínimo.
(Exemplo: um deficiente ou idoso só terá direito ao benefício, se a renda total obtida pela família, dividida pelo número de pessoas dessa família, for inferior a 25% do salário mínimo (R$ 350,00), ou seja, a renda por pessoa, menor do que R$ 87,50).

Qual o valor do benefício ?

O valor do benefício é de um salário mínimo (R$ 350,00), pago mensalmente.

Quais os documentos exigidos para a concessão deste benefício ?

• Do idoso:
• Requerimento;
• Formulário de declaração, com relação do grupo familiar e sua respectiva renda;
• Certidão de nascimento/casamento do requerente;
• Documento de identificação do requerente (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);
• Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido, quando o requerente for viúvo;
• Termo de curatela, no caso de maiores de 21 anos incapazes para os atos da vida civil;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente , obrigatório.

• Do deficiente:
• Requerimento;
• Formulário de declaração com relação do grupo familiar e sua respectiva renda;
• Certidão de nascimento do requerente menor inválido;
• Documento de identificação do requerente (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);
• Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar;
• Certidão de óbito do cônjuge falecido, quando o requerente for viúvo;
• Termo de tutela, no caso de filhos menores de pais falecidos ou desaparecidos;
• Termo de curatela, no caso de maiores de 21 anos incapazes para os atos da vida civil;

Fonte: Previdência Social.

Pensão por morte - Perguntas e Respostas

O que é pensão por morte ?

É o benefício concedido aos dependentes do trabalhador em caso de morte.

Quem tem direito ?

Os dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, na seguinte ordem de classe:

·                     Cônjuge, companheiro (a), filho não emancipado ou equiparado, menores de 21 anos, ou inválido de qualquer idade;

·                     Pais;

·                     Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Os concorrentes de uma mesma classe concorrem em condições de igualdade.
A existência de dependente em uma classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.
No caso da classe 1 (cônjuge, filho...), A dependência é presumida. Para as demais classes (pais e irmão), a dependência deve ser comprovada, bem como a inexistência de dependente da classe 1.
A comprovação de invalidez do dependente é feita pela Perícia Médica da Previdência Social.

O que acontece, quando a pensão por morte é requerida após 30 dias do falecimento do segurado ?

A data de início da pensão será a do falecimento do segurado, aplicados os reajustes até à de início do pagamento da pensão, não sendo devida qualquer importância relativa a período anterior à data de entrada do requerimento.

Quem recebe pensão por morte pode receber outro benefício da Previdência Social ?

Pode receber qualquer outro benefício da Previdência Social, exceto outra pensão por morte deixada por cônjuge e/ou companheiro(a), podendo o dependente, nestes casos, optar pela pensão de maior valor.

Quais os documentos exigidos para a concessão da pensão por morte ?

·                     Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

·                     Procuração se for o caso;

·                     Cadastro de Pessoa Física (CPF)- obrigatório .;

·                     Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício da atividade;

·                     Relação dos salários-de-contribuição, a partir de julho/94;

·                     Discriminação das parcelas dos salários-de-contribuição, quando houver salários variáveis;

·                     Certidão de óbito do segurado.

Documentação complementar, de acordo com os vínculos com a previdência social, tais como:

·                     PIS/PASEP;

·                     Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);

·                     Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);

·                     Comprovantes de recolhimento à Previdência Social;

·                     Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);

·                     Comprovantes de cadastro no INCRA;

·                     Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

·                     Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;

·                     Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do IBAMA, do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;

·                     Declaração da FUNAI;

Fonte: Previdência Social.

Auxílio-Reclusão - Perguntas e Respostas

O que é o auxílio-reclusão ?

O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição é de no máximo R$ 586,19. A partir de 1º de maio de 2005, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) independentemente da quantidade de contratos.Esse valor é atualizado na mesma data de reajuste do salário mínimo.

Quem tem direito ao auxílio-reclusão ?

Os dependentes do segurado recolhido à prisão, na seguinte ordem de classe:

• Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado ou equiparado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade;
• Pais;
• Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em condições de igualdade.
A existência de dependente em uma classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.
No caso da classe 1 (cônjuge, filho...), A dependência é presumida. Para as demais classes (pais e irmão), a dependência deve ser comprovada, bem como a inexistência de dependente da classe 1.
A comprovação de invalidez do dependente é feita pela Perícia Médica da Previdência Social.



Qual a obrigação do dependente durante o recebimento do auxílio-reclusão ?

Apresentar, de três em três meses, atestado, firmado pela autoridade competente, de que o segurado continua detido ou recluso.

Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio-reclusão ?

• Documento de identificação do requerente (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);
• Procuração se for o caso;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)- obrigatório .;
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho/94;
• PIS/PASEP;
• Certidão do efetivo recolhimento do segurado à prisão.

Documentação complementar, para períodos anteriores a julho de 94, de acordo com os vínculos com a Previdência Social, tais como:

• Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);
• Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);
• Comprovantes de recolhimento à Previdência Social;
• Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);
• Comprovantes de cadastro no INCRA;
• Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
• Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;
• Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do IBAMA, do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;
• Declaração da FUNAI;

Outros previstos em regulamentação.

Fonte: Previdência Social.

Auxílio-Acidente - Perguntas e Respostas

O que é o auxílio-acidente ?

É o benefício que indeniza o segurado da Previdência Social quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva que:

- Reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia e se enquadre nas situações discriminadas no anexo III do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 06/05/1999;

- Reduza a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia e exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que o segurado exercia a época do acidente;

- Impossibilite o desempenho da atividade que o segurado exercia a época do acidente, porém permita o desempenho de outra atividade, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela Perícia Médica da Previdência Social.

Quem tem direito ao auxílio-acidente ?

O segurado empregado, exceto o doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.


O segurado precisa apresentar algum documento ?

Não. Os documentos já terão sido apresentados para a concessão do auxílio-doença. Confirmada a existência de seqüela, o auxílio-doença será automaticamente transformado em auxílio-acidente.

Fonte: Previdência Social.

Auxílio-doença - Perguntas e Respostas

Quem tem direito ?

·                     O segurado empregado que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, observada a carência, quando for o caso;

·                     Os segurados, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo que ficarem incapacitados para suas atividades habituais, observada a carência, quando for o caso.

Qual a carência exigida ?

·                     Doze contribuições mensais;

·                     Sem exigência de carência, quando a doença resultar de acidente de qualquer natureza ou causa, ou, ainda, quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes de lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social;

·                     Sem exigência de contribuições para os segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período de doze meses imediatamente anteriores à data de início da incapacidade.

Se o segurado, ao se inscrever na Previdência Social, tiver alguma doença ou lesão, terá direito ao auxílio-doença em decorrência dessa doença ou lesão ?

Não. Entretanto, se houver agravamento dessa doença ou lesão em decorrência do trabalho realizado, o segurado terá direito ao auxílio-doença.

De quem é a responsabilidade pelo pagamento do salário relativo aos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento do segurado empregado por motivo de doença ?

Da empresa. Além disso, se a empresa tiver serviço médico próprio ou em convênio, também se obriga a realizar o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 15 dias de afastamento.

A partir de quando é devido o auxílio-doença ?

·                     A contar do 16o dia do afastamento da atividade, para o segurado empregado, exceto o doméstico;

·                     A contar da data de início da incapacidade, para os demais segurados;

·                     A contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o 30o dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.

Quando é cessa ou encerra o auxílio-doença ?

·                     Quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho;

·                     Não recuperando a capacidade para o trabalho, o auxílio-doença é transformado em aposentadoria por invalidez;

·                     Ficando alguma seqüela decorrente de acidente de qualquer natureza ou causa, que reduza a capacidade para o trabalho que o segurado exercia habitualmente, o auxílio-doença é transformado em auxílio-acidente. Esta hipótese somente se aplica ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso, ao segurado especial. e ao médico-residente.

Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio-doença ?

·                     Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

·                     Procuração se for o caso;

·                     Cadastro de Pessoa Física (CPF)- obrigatório .;

·                     Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho/94;

·                     PIS/PASEP;

·                     Requerimento de benefício por incapacidade, preenchido pela empresa, com as informações referentes ao afastamento do trabalho e de dependentes para fins de salário família, somente para empregado.

Documentação complementar, para períodos anteriores a julho de 94, de acordo com os vínculos com a Previdência Social, tais como:

·                     Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);

·                     Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);

·                     Comprovantes de recolhimento à Previdência Social;

·                     Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);

·                     Comprovantes de cadastro no INCRA;

·                     Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

·                     Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;

·                     Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do IBAMA, do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;

·                     Declaração da FUNAI;

Fonte: Previdência Social.

Aposentadoria Especial - Perguntas e Respostas

Quem tem direito ?

O segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
A comprovação será feita por meio do formulário - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa.

Qual a carência exigida ?

• Para os segurados inscritos até 24/07/91 que implementaram todas as condições para se aposentar no ano de 2006, a carência exigida é de 150 contribuições. Esta carência aumenta em 6 contribuições a cada ano (sendo de 156 em 2007, 162 em 2008 e assim por diante, até chegar a 180).
• Para os segurados inscritos após 24/07/91, a carência é sempre de 180 contribuições mensais.

O que acontece com o segurado que exerceu sucessivamente duas ou mais atividades sujeitas a condições especiais sem completar, em qualquer dessas atividades, o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial ?

Nesse caso, os respectivos períodos serão somados, após conversão, conforme tabela abaixo, considerada a atividade preponderante.

Quais os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física que dão direito à aposentadoria especial ?

A relação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador consta do Anexo IV do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999.



Pode haver conversão de tempo de atividade especial em tempo de atividade comum ?

Sim.De acordo com o tipo de exposição do trabalhador a agentes nocivos, o tempo de trabalho exercido com efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, observada a tabela a seguir.

Quais os documentos exigidos para a concessão da aposentadoria especial ?

• Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);
• Procuração se for o caso;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório .;
• PIS/PASEP;
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho/94;

Fonte: Previdência Social.

Aposentadoria por tempo de contribuição - Perguntas e Respostas

Quem tem direito ?

Para ter direito à aposentadoria integral o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar três requisitos: tempo de contribuição,pedágio e a idade mínima.
Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição).
As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).

Qual a carência exigida ?

·                     Para os segurados inscritos até 24/07/91 que implementaram todas as condições para se aposentar no ano de 2006, a carência exigida é de 150 contribuições. Esta carência aumenta em 6 contribuições a cada ano (sendo de 156 em 2007, 162 em 2008 e assim por diante, até chegar a 180).

·                     Para os segurados inscritos após 24/07/91, a carência é sempre de 180 contribuições mensais.

Quais os documentos exigidos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ?

·                     Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

·                     Procuração se for o caso;

·                     Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório .;

·                     PIS/PASEP;

·                     Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho/94;

Documentação complementar, para períodos anteriores a julho de 94, de acordo com os vínculos com a previdência social, e comprovação de atividade rural, tais como:

·                     Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);

·                     Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);

·                     Comprovantes de recolhimento à Previdência Social;

·                     Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);

·                     Comprovantes de cadastro no INCRA;

·                     Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

·                     Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;

·                     Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do IBAMA, do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;

·                     Declaração da FUNAI;

Outros previstos em regulamentação.

Fonte: Previdência Social.

Aposentadoria por idade - Perguntas e Respostas

Quem tem direito ?

Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres.

Qual a carência exigida ?

Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo.
Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

·                     Para os trabalhadores urbanos inscritos até 24/07/91 que implementaram todas as condições para se aposentar no ano de 2006, a carência exigida é de 150 contribuições. Esta carência aumenta em 6 contribuições a cada ano (sendo de 156 em 2007, 162 em 2008 e assim por diante, até chegar a 180).

·                     Para os trabalhadores urbanos inscritos após 24/07/91, a carência é sempre de 180 contribuições mensais.

·                     Os trabalhadores rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no campo. Para fins de aposentadoria por idade do trabalhador rural, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas, devendo, entretanto, estar o segurado exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício.

Que benefícios podem ser transformados em aposentadoria por idade ?

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença podem ser transformados em aposentadoria por idade, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência.

Quais os documentos exigidos para a concessão da aposentadoria por idade ?

·                     Documento de identificação do segurado (carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro qualquer);

·                     Procuração se for o caso;

·                     Cadastro de Pessoa Física (CPF) obrigatório;

·                     Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade anterior a julho/94;

·                     PIS/PASEP;

·                     Documentação complementar, para períodos anteriores a julho de 94, de acordo com os vínculos com a Previdência Social, e comprovação de atividade rural, tais como:

·                     Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual (CICI);

·                     Documento de Cadastramento do Contribuinte Individual (DCT-CI);

·                     Comprovantes de recolhimento à Previdência Social (contribuintes individuais);

·                     Contrato social (sócio de empresa ou de firma individual);

·                     Comprovantes de cadastro no INCRA;

·                     Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;

·                     Bloco de notas e/ou notas fiscais de venda por produtor rural;

·                     Declaração de sindicato de trabalhador rural, sindicato de pescadores, de colônia de pescadores, do IBAMA, do Ministério da Agricultura ou de sindicato rural;

·                     Declaração da FUNAI;

·                     Outros previstos em regulamentação.

Obs.: Referente a comprovação da atividade rural do trabalhador rural, deverá apresentar documentação para períodos antes e depois de 07/94.

Fonte: Previdência Social.