Entenda um pouco mais a Previdência Complementar

Segundo o secretário, da Previdência Complementar do MPS, Ricardo Pena, como o regime dos fundos é de capitalização, é importante que o participante saiba como os seus recursos são aplicados e como esses investimentos são acompanhados e fiscalizados pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Ricardo Pena explica que o Conselho Monetário Nacional (CMN) determina as regras para os investimentos dos fundos de pensão. No entanto, desde 1978 existem normas para os investimentos. “E hoje, de acordo com a Resolução 3.456, de 1º de Junho de 2007, que decide os limites de aplicação e de diversificação que os fundos de pensão podem fazer durante o processo de aplicação dos seus investimentos”, esclarece.
O secretário ressalta que os limites para as aplicações se dividem em quatro carteiras: renda fixa, renda variável, carteira de imóveis e limite de operações de empréstimos e financiamentos aos participantes. Ricardo Pena garante que, caso o fundo de pensão exceda o limite na aplicação, será submetido a um regime disciplinar.
Segundo Pena, a SPC supervisiona os investimentos dos fundos de pensão totalmente de maneira eletrônica. O acompanhamento é feito por meio da política de investimentos (anual), rentabilidade dos fundos (semestral), estrutura de aplicação em fundos de investimentos e por um demonstrativo mensal em que há um detalhamento de todas as aplicações dos fundos em todos os seus planos: “Há um monitoramento eletrônico em que a Secretaria acompanha esses investimentos”, afirma.
Para o secretário, é essencial que o participante acompanhe os relatórios financeiros referentes aos investimentos. Se desejar pode, inclusive, requerer periodicamente esses demonstrativos. “É importante que o participante acompanhe de perto os investimentos, porque se pegamos um plano de contribuição definido, que depende do saldo acumulado, já que estamos falando de um regime capitalizado que acumula recursos para pagar benefícios, quanto maior o saldo na conta de aposentadoria ao final desse período de acumulação, melhor para o participante em termos de benefícios”, observa.
Pena afirma que alguns planos de modalidade de contribuição definida oferecem a possibilidade de o participante optar por um tipo de investimento. Quando isso ocorre, são divididos em três perfis: perfil conservador; perfil moderado; perfil arrojado.

Fonte: AgPrev

Previdência complementar: Relação de regulamentos aprovados

A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) passa a publicar, semanalmente, a relação dos regulamentos de planos de benefícios alterados pelas entidades de previdência, com a respectiva aprovação oficial. Essa lista será divulgada na Agprev, no link da "Previdência Complementar", na página do Ministério da Previdência Social.

Até o final de 2005, a SPC pretende concluir a aprovação dos regulamentos dos planos de benefícios existentes. Todas as propostas de alteração de regulamento já foram analisadas pela SPC, devolvidas às entidades com as devidas exigências e se encontram em fase avançada de reingresso, para aprovação final.

A SPC, além das atribuições típicas de fiscalização, é responsável pela aprovação prévia de regulamentos dos planos de benefícios, estatutos dos fundos de pensão, convênios de adesão, retiradas de patrocínio e transferência de gestão de planos. Assim, para um plano de previdência operado por fundo de pensão entrar em funcionamento, ou ser alterado em qualquer de suas cláusulas, é preciso ser submetido a um exame prévio da SPC. Com a LC 109, de 2001, houve a regulamentação de diversos dispositivos legais, o que exigiu a reforma dos cerca de 950 regulamentos de planos de benefícios em vigor. As mudanças nos regulamentos têm por objetivo viabilizar a implantação da portabilidade e do benefício proporcional diferido - institutos obrigatórios pela nova legislação, além de outros aperfeiçoamentos solicitados pelas entidades de previdência.

Todo esse processo de adequação à nova legislação gerou um fluxo de trabalho sem precedentes na história do sistema. Além dos regulamentos de planos, a SPC, em 2003 e 2004, analisou e aprovou os quase 400 estatutos dos fundos de pensão, que tratam das regras de governança dessas entidades.

Fonte: AgPrev.