Implementada maior proteção ao trabalhador rural
Publicado em
11/04/2014
às
13:00
Planatre, instituído pela portaria interministerial nº 2, fortalece
ações de proteção e direitos do trabalho rural
O
Diário Oficial da União publicou a Portaria Interministerial nº 2 que
institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (PLANATRE). O
Plano visa implementar programas e ações de fortalecimento dos direitos dos
trabalhadores rurais no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores
Rurais Empregados(PNATRE).
O eixo
de ação do PLANATRE contempla capacitação profissional e ampliação da
escolaridade, universalização de direitos, criação de oportunidades para a
geração de trabalho e saúde, assistência social e segurança do trabalhador e da
trabalhadora rural empregada.
Entre
os objetivos específicos do Plano constam, entre outros, a integração e
articulação de políticas públicas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras
rurais; a promoção e ampliação da formalização nas relações de trabalho no
campo; a reinserção produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que
perderam seus postos de trabalho; e a intensificação da fiscalização das
relações de trabalho rural.
O
Planatre será deverá ser revisado por ocasião da elaboração do Plurianual e
será gerido pela Comissão nacional dos trabalhadores Rurais Empregados
(CNATRAE).
Fonte:
Assessoria de Imprensa/MTE.