Salário-família - Novo valor a partir de 01 de janeiro 2024

Novos valores do salário família, a ser utilizado a partir de Janeiro/2024, conforme abaixo:


Até R$ 1.819,26 - R$ 62,04

Acima de R$ 1.819,27 - Não tem direito

Base Legal: Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11/01/2024

Novo Salário Família é de R$ 59,82

Por meio da Portaria MPS/MF 26/2023 foi estabelecido que, a partir de 01.01.2023, o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).

Fonte: Guia Trabalhista Online.

Novo valor do Salário-família para 2023

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2023, é de R$ 59,82 (cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).

Base Legal: PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26/2023, art. 4º

Salário-Família - Pais devem apresentar Documentos no Mês de Novembro

No mês de novembro, o empregado beneficiário do Salário-Família deverá apresentar os seguintes documentos:

- Comprovante de frequência à escola, para seus dependentes cadastrados no salário família. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

- Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 4 anos.

É importante que o empregador comunique tais regras aos seus empregados com antecedência, para agilizar o processo documentário. Referida comunicação pode ser feita através de editais (no quadro de avisos, por exemplo), circulares e até mesmo uma mensagem no contracheque do empregado.

Matéria atualizada em 14/02/2022.

Fonte: Blog Trabalhista

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Novo valor do salário-família

O recebimento do salário-família está condicionado a apresentação de documentação regular, por parte do empregado

A cota do salário-família passa a ser, a partir de janeiro/2020, de R$ 48,62, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?

Salário-Família é o Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal até o limite acima fixado, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Observação: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

Empregados com remuneração superior a R$ 1.425,56 mensal não tem direito ao salário-família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela empresa à qual está vinculado, e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do Salário-Família não gera custos para a empresa.

EMPREGADO DEVE ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO À EMPRESA

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, nos meses de maio e novembro de cada ano, o empregado deverá apresentar a empresa o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade.

A continuidade do recebimento, por parte do empregado, do benefício do salário-família, também, está condicionada à apresentação de comprovação de vacinação dos filhos e equiparados até os 6 anos de idade. Quanto a comprovação de vacinação, esta será anual, no mês de novembro;

É de responsabilidade do empregado a obrigação de fornecer a documentação acima, e com isso preencher os requisitos para percepção do salário-família. Portanto, a empresa deverá suspender, até a entrega da documentação, o pagamento do salário-família nos casos em que o empregado não apresente a tempo as comprovações, na data regulamentada. Logo, tal pagamento, e sua manutenção fica, condicionado à apresentação da documentação acima.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Previdência Social, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

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Salário Família tem valor único a partir de Novembro/2019 - Cuidar com rescisão de contrato

A Emenda Constitucional 103/2019 fez diversas alterações em relação aos benefícios da Previdência Social, principalmente em relação às aposentadorias e ao cálculo dos benefícios do regime próprio e do regime geral da Previdência.

Outra alteração substancial foi em relação ao pagamento do salário família. A partir da publicação da EC 103/2019, o salário-família deixa de 2 faixas de valores, passando a ter valor único para todos os beneficiários que se enquadram na remuneração máxima recebida.

O valor da cota única do salário-família, de acordo com o art. 27, §2º da EC 103/2019, será de R$ 46,54, para àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.364,43, deixando de existir a cota de menor valor que havia anteriormente.

Embora possa se imaginar que esta alteração afete somente a folha de pagamento de Novembro/2019 (que será paga até 06/12/2019), é importante ressaltar que empresas precisam se atentar para os casos de rescisão de contrato que ocorrerem a partir de 13/11/2019 (data de entrada em vigor da Reforma da Previdência).

As rescisões ocorridas a partir desta data e que sejam objeto de pagamento de salário família, precisam obedecer o pagamento com base na nova regra.

Fonte: Guia Trabalhista Online, com adaptações da M&M Assessoria Contábil

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Igrejas que contratam empregados devem exigir documentação até 30/11/2019 para pagamento do salário-família

As Igrejas que contratos empregados, com registro em Carteira de Trabalho (CTPS) e que estes tem direito ao recebimento do benefício do salário-família, devem ficar atentas que a continuidade do recebimento, por parte do empregado, do benefício do salário-família está condicionada à apresentação de:

a) comprovação de vacinação dos filhos e equiparados até os 6 anos de idade. Quanto a comprovação de vacinação, esta é anual, devendo ocorrer no mês de novembro;

b) comprovação de frequência escolar dos filhos e equiparados a partir dos 7 anos completos. Quanto a comprovação de frequência escolar, ela é duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro.

É de responsabilidade do empregado o fornecimento da documentação acima e com isso preencher os requisitos para continuar recebendo o salário-família. Portanto, caso o empregado não apresente a documentação acima, nas datas estabelecidas, a Igreja deverá suspender o pagamento do salário-família até a entrega da documentação.

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?

Salário-Família é o benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.364,43 (valores relativos ao ano de 2019), para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Obs.: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

Neste ano de 2019, o valor mensal do salário-família, por filho de até 14 anos incompletos ou inválidos, é de:

*Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela Igreja à qual está vinculado, e a Igreja deduz do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do Salário-Família não gera custos para a Igreja.

Base Legal: § 2° do artigo 361 da IN INSS/PRES n° 077/2015, elaborado pela M&M Assessoria Contábil.

A M&M Assessoria Contábil possui uma área especializada no atendimento contábil para Igrejas de todo o Brasil. Conheça mais sobre esse serviço acessando mmCONTABILIDADEdeIGREJAS.com.br. 

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Empregados devem apresentar documentos até 30/11/2019 para manter o recebimento do salário-família

A continuidade do recebimento, por parte do empregado, do benefício do salário-família está condicionada à apresentação de:

a) comprovação de vacinação dos filhos e equiparados até os 6 anos de idade. Quanto a comprovação de vacinação, esta será anual, no mês de novembro;

b) comprovação de frequência escolar dos filhos e equiparados a partir dos 7 anos completos. Quanto a comprovação de frequência escolar, ela é duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro.

É de responsabilidade do empregado o fornecimento da documentação acima e com isso preencher os requisitos para continuar recebendo o salário-família. Portanto, caso o empregado não apresente a documentação acima, nas datas estabelecidas, a empresa deverá suspender o pagamento do salário-família até a entrega da documentação.

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?

Salário-Família é o Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.364,43, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Obs.: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

O valor do salário-família, por filho de até 14 anos incompletos ou inválidos, é de:

*Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela empresa à qual está vinculado, e a empresa deduz do recolhimento das contribuições previdenciárias sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do Salário-Família não gera custos para a empresa.

Nota M&M: Clientes M&M devem enviar os documentos de comprovação de vacinação e de frequência escolar pelo M&M Virtual (caso sua empresa ainda não utilize o M&M Virtual, passe a utilizá-lo. Saiba mais sobre o M&M Virtual com Vanessa Cardoso pelo tel. 51-3349-5055 ou WhatsApp 51-98.051-7507).

Base Legal: § 2° do artigo 361 da IN INSS/PRES n° 077/2015, elaborado pela M&M Assessoria Contábil.

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Empregados devem apresentar documentos até 31/05/2019 para manter o recebimento do salário-família

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de maio de cada ano, o empregado deverá apresentar a empresa o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade.

É de responsabilidade do empregado a obrigação de fornecer a documentação acima, e com isso preencher os requisitos para percepção do salário-família.

Portanto, a empresa deverá suspender, até a entrega da documentação, o pagamento do salário-família nos casos em que o empregado não apresente a tempo as comprovações de frequência escolar, na data regulamentada. Logo, tal pagamento e sua manutenção fica, condicionado à apresentação de "Comprovante de Frequência Escolar".

O QUE É SALÁRIO-FAMÍLIA?

Salário-Família é o Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ 1.364,43, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Observação: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

O valor do salário-família é de R$ 46,54, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 907,77 mensais. Para o trabalhador que receber de R$ 907,78 à R$ 1.364,43 mensais, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, é de R$ 32,80.

Empregados com remuneração superior a R$ 1.364,43 mensal não tem direito ao salário-família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

O benefício é pago mensalmente ao empregado, pela empresa à qual está vinculado, e deduzido do recolhimento das contribuições sobre a folha salarial. Ou seja, o pagamento do Salário-Família não gera custos para a empresa.

Nota M&M: Clientes M&M devem enviar o documento de comprovação da frequência escolar pelo M&M Virtual Plus.

Fonte: M&M Assessoria Contábil

Salário Família - Entrega de documentos no mês de maio

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de maio, o empregado deverá apresentar ao empregador o comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade.

Vale ressaltar que de acordo com o que dispõe a Súmula 254 do TST, é de responsabilidade do empregado a obrigação de preencher os requisitos para percepção do salário-família.

Os valores do benefício em 2019 será devido aos empregados com os seguintes rendimentos:

Empregados com remuneração superior a R$ 1.364,43 mensal não tem direito ao salário família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

Fonte: Guia Trabalhista Online

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Novembro Encerra-se Prazo para Entrega de Documentos do Salário Família

Para fins de manutenção do benefício do salário-família, no mês de novembro, o empregado deverá apresentar ao empregador os seguintes documentos.

1.             Comprovante de frequência à escola, para crianças a partir de 7 anos de idade. No caso de menor inválido que não frequenta a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

2.             Caderneta de vacinação ou documento equivalente, para dependentes menores de 7 anos.

A comprovação de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma de legislação própria, em nome do aluno, no qual consta o registro de frequência regular ou de atestado de estabelecimento de ensino, atestando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

Os valores do benefício em 2018 serão devido aos empregados com os seguintes rendimentos:

Empregados com remuneração superior a R$ 1.319,18 mensal não tem direito ao salário família. Os adicionais como horas extras, comissões, adicional noturno e etc., também devem ser considerados para formação dessa remuneração.

Fonte:  Guia Trabalhista Online.

Novos valores do Salário-Família para 2016

Com o reajuste de até 11,28% dos benefícios previdenciários de valor acima de um salário mínimo, a cota do salário-família também aumentou. A partir de 1.º de janeiro de 2016, o valor do salário-família passou a ser de R$ 41,37 para o trabalhador que ganha até R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

 
O salário-família é pago ao empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico que tenham filho de até 14 anos ou de qualquer idade, desde que seja considerado inválido. O aposentado com mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, também têm direito ao benefício desde que tenham filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão. O reajuste do salário-família foi publicado em portaria conjunta dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro.

Fonte: ACS INSS/SP

Novos Valores do Salário-Família para 2016

A portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU),definiu os novos valores do Salário-Família.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Fonte: Ascom/Previdência Social

Salario família: Comprovação documentada

Será suspenso pelo empregador, até a entrega da documentação, o pagamento do salário-família nos casos em que o empregado não apresenta a tempo as comprovações de frequência escolar ou atestado de vacinação do filho, conforme o caso, nas datas regulamentadas. Tal pagamento e sua manutenção fica, condicionados à apresentação semestral de "Declaração de Frequência Escolar" dos dependentes maiores de 7 (sete) anos ou comprovação anual, no mês de novembro, da "Caderneta de Vacinação" atualizada para os dependentes até 6 anos.

Fonte: Pontual/Amarildo.

Novos valores do Salário Família

A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 31,22, a partir de 01/01/2012, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e de R$ 22,00 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.

Fonte: AgPrev.

Novos valores do Salário Família

A partir de 1-1-2010, o valor da quota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:

Base Legal: Portaria Interministerial MPS-MF 350/2009.

Salário Família

Benefício pago aos trabalhadores com remuneração mensal de até R$ R$ 752,12 para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

De acordo com a Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009, o valor do salário-família a partir de 1º.2.2009, é de R$ 25,66, por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, para quem ganha até R$ 500,40. Para o trabalhador que recebe de R$ 500,40 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, é de R$ R$ 18,08.

Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Atenção:

O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos.

• Como requerer o salário-família nas agências:
  • Formulário para requerimento de salário-família
  • Termo de responsabilidade - Concessão de salário-família
• Pagamento
• Valor do benefício
• Dúvidas freqüentes sobre:
  • Categorias de segurados
  • Dependentes
  • Carência
• Legislação específica:
  • Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009

Fonte: Site da Previdência Social

Novos valores do Salário-família

Conforme artigo 4º o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de fevereiro de 2009, é de:

I - R$ 25,66 (vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos);

II - R$ 18,08 (dezoito reais e oito centavos) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 500,40 (quinhentos reais e quarenta centavos) e igual ou inferior a R$ 752,12 (setecentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos).

§ 1º Para os fins deste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos Salários-de-Contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

Salário-família a partir de 1º de fevereiro de 2009

Salário-família - Obrigatoriedade de apresentação de documentos em novembro

No mês de novembro, todos os empregados que tenham filhos menores de 14 anos e que recebam  salário-família, deverão apresentar na empresa onde trabalham:

- Atestado de vacinação obrigatória (até 6 anos de idade)

- Comprovação de frequência escolar (obrigatória à partir dos 7 até os 14 anos).

Caso o empregado não apresente os documentos acima à empresa, terá suspenso o pagamento do salário-família até que a documentação seja apresentada.

Base Legal: IN 20/2007 INSS.

Salário-Família - Perguntas e Respostas

O que é o salário-família ?

Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ R$ 623,44, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Esse valor é alterado na mesma data de reajuste do salário mínimo.

Quem tem direito ?

O segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, em relação a cada um de seus filhos ou equiparados, até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.

Se o pai e mãe forem empregados ou trabalhadores avulsos, quem tem direito ao salário-família ?

Os dois têm direito ao salário-família, cada qual ao seu.

Qual o valor do salário-família ?

O trabalhador que ganhar até R$ 414,78 o valor do salário-família será de R$ 21,27, por filho, ou equiparado, de até 14 anos incompletos ou inválidos. Para o trabalhador que receber de R$ 414,79 até 623,44, o valor do salário-família por filho, ou equiparado, de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ 14,99. Se a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício.

Fonte: Previdência Social.

Salário-Família

Benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de até R$ R$ 654,61, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. (Observação: São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento).

De acordo com a Medida Provisória nº 182, de 29/04/2004, o valor do salário-família será de R$ 22,33, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 435,52. Para o trabalhador que receber de R$ 435,53 até 654,61, o valor do salário-família por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, será de R$ R$ 15,74.

Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados e os avulsos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não recebem salário-família.

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

Atenção:
O benefício será encerrado quando o(a) filho(a) completar 14 anos.

·                     Pagamento

·                     Valor do benefício

Fonte: AgPrev.

Novos valores do salário-familia

O valor do salário-família foi reajustado. A partir de 01/04/06, ele será de R$ 22,33 para o segurado com remuneração de até R$ 435,52, e de R$ 15,74 para o segurado que recebe entre R$ 435,53 e R$ 654,61. O salário-família é pago por criança de 0 a 14 anos. Além dos trabalhadores assalariados, têm direito ao salário-família os trabalhadores avulsos aposentados por idade, invalidez ou em gozo do auxílio-doença.

Fonte: AgPrev.

Salário-Família

Quem tem direito ao salário-familia

Salário-Família - Novos Valores - Quem Tem Direito

O valor da cota do salário família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1° de maio de 2005, é de:

I - R$ 21,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 414,78;

II - R$ 14,99 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 414,78 e igual ou inferior a R$ 623,44.

Considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Todas as importâncias que integram o salário-de-contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o 13º salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, para efeito de definição do direito à cota de salário-família.

A cota do salário-família é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

Base Legal: Portaria MPS nº 822/2005.

Salário-Família - Obrigatoriedade de apresentação de documentos em Maio

No mês de maio, todos os empregados que tenham filhos menores de 14 anos e que recebam salário-família, deverão apresentar na empresa onde trabalham:

- Atestado de vacinação obrigatória (até 6 anos de idade)

- Comprovação de frequência à escola (obrigatória à partir dos 7 até os 14 anos)

Caso o empregado não apresente os documentos acima à empresa, terá suspenso o pagamento do salário-família até que a documentação seja apresentada.

Base Legal: Decreto n.º 3048/99, alterado pelo Decreto n.º 3.265/99, art.84 e Decreto nº 5.061/04, DOU de 30/4/2004 .

Salário-família

Benefício previdenciário pago diretamente pela empresa, aos segurados empregados que possuam filhos ou a eles equiparados de 0 a 14 anos ou inválidos.

De acordo com a Medida Provisória nº 182, de 29/04/2004, convertida na Lei 10.888, de 24/06/2004, o salário-família é devido ao empregado com remuneração de até R$ 586,19. Tem o valor de R$ 14,09 para o trabalhador que receber de R$ 390,01 até R$ 586,19 e de R$20,00 para quem ganhar até R$ 390,00 (um salário-mínimo e meio), por cada filho ou a ele equiparado, de 0 a 14 anos ou inválidos.

O valor pago ao empregado, de conformidade com a legislação previdenciária, deve ser objeto de dedução em GPS, reduzido do valor devido à previdência social no campo 6 da mesma.

Ocorrendo pagamento indevido de salário-família, ou seja, em desacordo com a legislação, e deduzido em GPS, o valor será glosado e deverá ser recolhido ao INSS com os acréscimos legais, sendo este caracterizado como salário-de-contribuição.

A cota do salário-família somente é devida proporcionalmente aos dias trabalhados nos meses de admissão e demissão do empregado.

O trabalhador avulso também tem direito ao salário-família, sendo pago pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra e posteriormente objeto de reembolso mediante convênio com o INSS.

O pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

• da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou inválido;
  
• da carteira de trabalho e previdência social;
  
• da caderneta de vacinação obrigatória para os filhos e equiparados menores de sete anos de idade, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;
  
• da comprovação de freqüência escolar do filho ou equiparado a partir dos 07 anos de idade, devendo ser apresentada nos meses de maio e novembro;
  
• Comprovação de invalidez, a cargo da perícia médica do INSS, quando dependente maior de 14 anos.

Fonte: site MPAS.

Salário-Familia - Obrigatoriedade de apresentação de documentos em Novembro

Base Legal: Decreto da Previdência nº 3.048/99.

Obrigatoriedade de apresentação de documentos

O salário-família é pago mensalmente ao trabalhador junto com o seu respectivo salário.

O valor da cota de salário-familia por filho até quatorze anos ou inválido de qualquer idade é de:
a) R$ 20,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 390,00;
b) R$ 14,09 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 390,00 e igual ou inferior a R$ 586,19.
Obs.: o salário familia não é pago as empregadas domésticas.

A empresa poderá deduzir o valor pago na sua GPS (Guia da Previdência Social) relativa as contribuições sobre a folha de pagamento de seus empregados. Mas para que o trabalhador receba este valor deverá apresentar à empresa:

*Atestado de vacinação obrigatória (até 6 anos de idade) - em maio de cada ano;
*Comprovação de frequência à escola (obrigatória à partir dos 7 até os 14 anos) - em maio e novembro de cada ano;

Caso o empregado não apresente os documentos acima à empresa, terá suspenso o pagamento do salário-família até que a documentação seja apresentada.

Base Legal: Decreto n.º 3048/99, alterado pelo Decreto n.º 3.265/99, art.84 e Decreto nº 5.061/04, DOU de 30/4/2004 .