Trabalho em regime parcial - Modalidade que está dando certo
Publicado em
28/10/2019
às
16:00
Estado
de SP é o que mais contrata em Tempo Parcial, enquanto o RS ocupa a 7ª posição
em contratação nesta modalidade
Em 2018, havia um estoque de 175,2 mil
empregados em regime de tempo parcial.
Os quatro estados com maior quantidade de
empregados em regime de tempo parcial foram São Paulo (37,1 mil, 21,2%), Ceará
(11,2 mil, 10,9%), Minas Gerais (10,8 mil, 9,6%) e Santa Catarina (8,4 mil,
7,2%).
Do ponto de vista do gênero, havia 108,5
mil empregados em regime de tempo parcial do gênero feminino (61,9%) e 66,6 mil
do gênero masculino (38%).
A ocupação que mais contratou empregados em
regime de tempo parcial foi a de Faxineiro (14,4 mil), seguida por Auxiliar de
Escritório, em geral (7,8 mil), Professor da Educação de Jovens e Adultos do
Ensino Fundamental (7,2 mil) e Assistente Administrativo (5,2 mil).
Fonte: ME/RAIS, com adaptações da M&M Assessoria
Contábil
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Jornada de Trabalho em Tempo Parcial - Direitos Trabalhistas
Publicado em
24/10/2019
às
14:00
De acordo com a Lei 13.467/2017 (que alterou o art. 58-A da CLT) o trabalho em regime de tempo parcial passou a ser válido nas
seguintes hipóteses:
a) Aquele cuja duração não exceda a 30
(trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares
semanais, ou
b) Aquele cuja duração não exceda a 26
(vinte e seis) horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até
seis horas suplementares semanais.
O salário a ser pago aos
empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua
jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções,
jornada de tempo integral, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 358
do TST, nos termos da jurisprudência abaixo:
TRABALHO EM REGIME DE
TEMPO PARCIAL. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não
exceda a 25 horas semanais, sendo, neste caso, devido o salário pago à
proporção da jornada praticada, em relação aos empregados que, nas mesmas
funções, laboram em tempo integral.
Ilação proveniente do
art. 58-A da CLT e da Orientação Jurisprudencial n. 358 da SDI-1 do TST.
(TRT-12 - RO: 00042949320145120051 SC 0004294-93.2014.5.12.0051, Relator:
NIVALDO STANKIEWICZ, SECRETARIA DA 3A TURMA, Data de Publicação: 16/03/2016).
As horas suplementares à
duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50%
(cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
Conforme já mencionado
anteriormente, os empregados submetidos ao regime de tempo parcial devem seguir
os seguintes critérios para prestação de horas extras, a saber:
a) Não poderão prestar horas extras:
se a jornada normal semanal for de até 30 horas semanais;
b) Poderão prestar horas extras: se
a jornada normal semanal for inferior ou até 26 horas semanais, limitada a 6
horas extras por semana.
Aos empregados
contratados a tempo parcial são aplicáveis as normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, naquilo que não conflitem com as disposições das
regras específicas.
Assim, os trabalhadores
contratados sob regime de tempo parcial fazem jus aos demais direitos trabalhistas e previdenciários estendidos aos
empregados, tais como: aviso prévio, descanso
semanal remunerado (DSR), recebimento de adicionais
(noturno, periculosidade e Insalubridade), auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
Fonte: Guia Trabalhista
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