Santas casas e hospitais sem fins lucrativos poderão refinanciar dívidas com a Previdência Social

Ministros da Previdência Social e da Saúde estiveram reunidos para discutir refinanciamento

As Santas Casas, os hospitais sem fins lucrativos e as entidades da área de saúde que possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) poderão refinanciar as dívidas que possuem com a Previdência Social. Atualmente, a dívida dessas entidades com o INSS é de aproximadamente R$ 6,5 bilhões. O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e o ministro da Saúde, José Agenor Alvarez, estiveram reunidos para discutir a regulamentação do parcelamento das dívidas dessas instituições.

O parcelamento proposto está incluído na Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, que instituiu a Timemania, uma loteria que tem o objetivo de ajudar os clubes de futebol a pagarem as dívidas que possuem com a Previdência Social, Receita Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

De acordo com o ministro da Previdência Social, o objetivo dessa medida é fortalecer o setor. "É extremamente importante elaborarmos políticas que fortaleçam as entidades como as santas casas para que elas possam atender melhor a população carente", destaca Machado.

O parcelamento poderá ser feito em até 180 meses e as normas serão estipuladas por instrução normativa das secretarias das receitas Previdenciária e Federal. O financiamento poderá ter início ainda no próximo mês e as entidades terão até 60 dias após a publicação da instrução para aderir. Só poderão ser parceladas as dívidas contraidas até 30 de setembro de 2005.

Fonte: AgPrev.

Lista dos devedores da Previdência atualizada está disponível na Internet

A Dívida Ativa do INSS chega a mais de R$ 87,366 bilhões

nova lista dos devedores do INSS já está disponível no site da Previdência Social (consulte). A lista traz os números do primeiro trimestre de 2005 e foi concluída no dia 31 de março deste ano. Atualmente, a lista possui 184.627 devedores. O total da Dívida Ativa do INSS ultrapassa R$ 87, 366 bilhões.

Não constam na relação empresas cujos débitos estão sendo contestados administrativamente, no âmbito do INSS, aquelas com dívidas que já foram renegociadas e estão sendo pagas em dia e também aquelas empresas que estejam contestando o débito judicialmente, mas que tenham depositado os valores em juízo.  

Veja aqui a nova lista

Fonte: AgPrev.