Domof: Receita Federal passa a exigir informações sobre operações cambiais

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1092/2010 que torna obrigatório o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). 

A partir de agora o fisco vai exigir também informações relativas às: 

ü   Aquisições de moeda estrangeira; 

ü   Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional e;  

ü   Transferências de moedas estrangeiras para o exterior. 

A Dimof, que é exigida pela Receita desde 2008, traz informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários bancários. A apresentação do documento já é obrigatória para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo e com as novas regras passa a ser obrigatória também para as demais instituições que operem com câmbio.  

Prazos de Entrega

A declaração é apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo disponibilizado na página da Receita, obedecendo os seguintes prazos: em relação ao período de janeiro a junho, até o último dia útil de agosto; em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB