Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web
Publicado em
03/09/2018
às
10:00
Nova versão do Pedido Eletrônico de
Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB
(PER/DCOMP Web) já está disponível
Dando
continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da
declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC,
permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem:
·
Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos;
·
Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não
cumulativos, Saldos Negativos de IRPJ ou de CSLL, Ressarcimento de IPI,
Reintegra, Retenção - Lei nº 9.711/98;
·
Compensação de débitos previdenciários oriundos da DCTF Web (no caso de
contribuintes da 1ª fase do eSocial, obrigados à DCTF Web a partir dos fatos
geradores ocorridos em agosto de 2018; e
·
Pedido de restituição ou declaração de compensação informando crédito de
pagamento indevido ou a maior de eSocial, ou seja, pagamento do DARF gerado pela
DCTF Web em duplicidade ou que se tornou indevido em razão de retificação da
DCTF Web.
Para
acessar a nova versão do pedido de restituição, ressarcimento, reembolso e
compensação - PER/DCOMP - clique AQUI.
Fonte: Receita Federal
do Brasil