Ministro
Ronaldo Nogueira, presidente do Conselho Curador do Fundo, destaca que medida
faz parte de ações do governo para a melhoria da vida dos trabalhadores
A
rentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) saltará de 5,11%
ao ano (3% a.a. + TR) para 7,14% a.a em 2017, em virtude da distribuição de 50%
do lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo no ano passado. Serão creditados
R$ 7,28 bilhões a 88 milhões de trabalhadores até dia 31 de agosto de 2017,
conforme anúncio feito pelo presidente Michel Temer na tarde desta quinta-feira
(10/08/2017), em cerimônia no Palácio do Planalto. "O governo do presidente
Michel Temer tem tomado medidas efetivas, que vêm trazendo resultados
extraordinariamente melhores para a vida do trabalhador", destacou o ministro
do Trabalho e presidente do Conselho Curador do FGTS, Ronaldo Nogueira.
A
distribuição de resultados do FGTS atende à Lei 13.446/2017 e aumentará a
rentabilidade de 245,7 milhões de contas contempladas pela medida. Os valores
creditados serão proporcionais a 1,93% do saldo da conta vinculada no dia 31 de
dezembro do ano anterior, mas não integrarão o saldo da base de cálculo para o
depósito da multa rescisória. "O objetivo é beneficiar o trabalhador sem
prejudicar o empregador", explicou o ministro depois da cerimônia.
Com
os 7,14%, a rentabilidade do Fundo superará a inflação medida pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), além da Taxa Referencial (TR). Desde 2006, o índice de atualização do
FGTS não fechava acima do IPCA. "Estamos aqui para celebrar este momento
especial, quando mais uma medida do governo proporciona uma remuneração melhor
das contas do FGTS para o trabalhador", afirmou Ronaldo Nogueira. "Quando você
tem medidas efetivas, concretas, de fato, que se realizam, a sociedade começa a
comemorar e ver os resultados. Contra fatos não há argumentos."
Impactos
positivos
- O ministro lembrou que o governo vem
implantando medidas desde o primeiro semestre de 2016 e agora, nos primeiros
sete meses deste ano, elas já estão tendo impactos positivos. Ele destacou a
liberação das contas inativas do FGTS, que injetou R$ 44 bilhões na economia, a
ampliação do prazo para saque do abono salarial em 2016 e 2017, a instalação do
Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e a modernização da legislação trabalhista.
Segundo
Ronaldo Nogueira, além da melhora nas expectativas do mercado, essas ações se
traduzem na reversão do quadro de desemprego no Brasil. "De dezembro de 2014 a
dezembro de 2015 fecharam-se no Brasil mais de 1,5 milhão de postos de
trabalho. No primeiro semestre de 2016 foram fechados mais de 600 mil postos. E
agora, nos primeiros sete meses de 2017, já comemoramos 103 mil postos de
trabalho positivos. São medidas efetivas que melhoram a vida do trabalhador".
Conquista
-
O presidente Michel Temer apontou a distribuição dos lucros do FGTS como "mais
uma conquista" dos trabalhadores brasileiros. "É a primeira vez que os lucros
do FGTS são divididos entre seus donos", disse. Ele salientou que o governo
trabalha com três palavras-chaves - diálogo, responsabilidade fiscal e
responsabilidade social. Nesse sentido, as medidas relativas ao saque das
contas inativas do FGTS e à divisão dos lucros do Fundo, têm caráter social.
Michel
Temer também destacou a atuação da equipe do Ministério do Trabalho, no campo
do diálogo, citando a modernização da legislação trabalhista. "O ministro
Ronaldo Nogueira soube compor o setor empresarial e os trabalhadores para, com
o diálogo, em conjunto, chegar a uma proposta de modernização trabalhista",
lembrou.
Segundo
o presidente, a nova legislação trabalhista permitirá que mais brasileiros
tenham acesso a direitos como férias, FGTS, décimo-terceiro salário e
seguro-desemprego. "Estamos ajustando as legislações às demandas do Século 21.
É um novo regime, que estimula o emprego e a formalidade".
SAIBA
MAIS
. A Caixa criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br) para o
trabalhador que tem direito à distribuição dos lucros do FGTS.
. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente, pelo 0800-726-2017. Nesse
número será possível saber o valor do crédito, entre outras informações.
. Para atendimento no 0800 ou no site, o trabalhador deverá informar o nome
completo, CPF ou nº do PIS.
. Os serviços estarão disponíveis aos trabalhadores depois do processamento dos
créditos pela Caixa.
Fonte: Ministério do Trabalho/Assessoria
de Imprensa