Faltando poucos dias úteis para as empresas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2017), a Receita Municipal de Porto Alegre já contabiliza a adesão de 150 empresas que renegociaram dívidas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Refis iniciou em setembro e termina na próxima terça-feira, 31 de outubro de 2017. O valor total bruto das negociações dobrou desde a última semana, chegando em R$ 12,6 milhões, e a meta é atingir R$ 30 milhões em negociações do principal tributo municipal. Para aderir ao programa, os contribuintes devem acessar o site agendapmpa.procempa.com.br

De acordo com o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, até agora R$ 1,7 milhão entrou em caixa. Foram realizadas 138 novas negociações e 88 reparcelamentos de dívidas. "A procura maior pelas empresas costuma ocorrer sempre na última semana do programa, conforme dados históricos do último Refis. Somente as adesões ocorridas na última semana já superaram o alcançado em todo primeiro mês. Por isso, é importante que as empresas façam o seu agendamento o quanto antes para garantir a adesão", afirmou.

O Refis 2017 permite a renegociação de dívidas com descontos de 80% à vista nas multas e juros, e de 60% para quem parcela em até 36 vezes. Também busca estimular a adesão das empresas que ainda não foram autuadas, mas que tem dívidas. Na confissão do débito não é cobrada a multa por infração, que pode variar de 75% a 150%, e as empresas também terão direito ao desconto.

Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre