Sonegação é estimada em mais de R$ 25 milhões nos últimos 5 anos
A Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11/2017), mais uma operação ostensiva
de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas
que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de
empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com
unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-lá. O montante de ICMS devido e não
pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25
milhões.
Coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Canoas, a ação conta com a
participação de 30 auditores-fiscais, quatro técnicos tributários e quatro
policiais militares, tendo como propósito a busca e a apreensão de provas e
documentos nos estabelecimentos investigados.
"Além de recuperar os valores sonegados, esse tipo de operação visa combater a
concorrência desleal e estabelecer justiça fiscal entre os contribuintes",
salienta Carlos Tocchetto, delegado da Receita Estadual em Canoas.
As fraudes foram identificadas a partir de investigação fiscal iniciada há
cerca de seis meses. Os trabalhos apontaram para o fracionamento fictício de
uma empresa de fato em diversas empresas de fachada, atuando no mesmo local,
sob o mesmo nome fantasia e com a administração unificada.
Por meio da fraude, a empresa conseguia se manter irregularmente enquadrada
dentro dos limites do regime tributário do Simples Nacional, sistemática
diferenciada e favorecida para as microempresas e para as empresas de pequeno
porte (Lei Complementar nº 123, de 2006), pagando menos impostos aos cofres
públicos. Ao todo, o Grupo econômico investigado é composto por 23 inscrições
estaduais ativas e apresenta faturamento na ordem de R$ 100 milhões de reais
nos últimos 5 anos, valor muito superior ao permitido pelo Simples. A criação
de empresas formadas por interpostas pessoas, popularmente denominadas
"laranjas", motivou o nome da operação, Hortus, que significa "pomar" em latim.
Entenda a fraude
As empresas optantes
pelo Simples Nacional, para fins de opção e permanência no regime, podem
auferir em cada ano-calendário receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.
Diante disso, muitas daquelas que possuem faturamento superior ao limite têm
adotado a sistemática fraudulenta de se dividir em outras empresas menores para
seguir usufruindo os benefícios. Atualmente, o Estado conta com cerca de 224
mil contribuintes inscritos no Simples Nacional, que correspondem a 77% do
total de inscrições. Novas ações em diversos outros segmentos estão previstas
pela Receita Estadual.
Fonte: SEFAZ/RS