Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas
Publicada em 28/11/2017 às 16:00h
Entre as várias
novidades que deverão entrar em vigor em 2018, como o e-Social e a EFD-Reinf,
há mais uma à qual os profissionais devem ficar atentos: a validação das notas
fiscais junto às Secretarias da Fazenda dependerá do preenchimento de algumas
informações no GTIN. A mudança tanto para indústrias como pequenos produtores
das mais diversas áreas e para cada uma há uma data de início da
obrigatoriedade diferente.
Para quem não
conhece, o GTIN (Global Trade Item Number) é a parte numérica que forma o
código de barras dos produtos, ou seja, um número de identificação global para
itens comercializados. E esta mudança afeta diretamente quem é fabricante,
distribuidor, varejista e atacadista, pois os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado
(cEANTrib) serão necessários para validação de documentos fiscais.
Entenda o que
muda:
O GTIN é um
identificador para produtos, controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Em resumo,
ele é uma chave global que identifica itens comerciais a serem precificados,
utilizado para recuperar informação que abrange todo o processo produtivo,
envolvendo desde matérias-primas a produtos finalizados.
Depois que um GTIN
é determinado para um produto, não é possível mais alterá-lo ou utilizá-lo em
outro item, mais ou menos como acontece com o CPF para as pessoas físicas.
Dentro da GTIN há
duas estruturas que funcionam como pontos de validação, o cEAN e o cEANTrib e
estes são justamente o alvo da mudança: porque estas informações passarão a
validar a Nota Fiscal. Ou seja, em caso de não cadastro ou não conformidade das
informações contidas neste cadastro, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas pelas
Secretarias da Fazenda.
Vale lembrar que o
preenchimento destes campos é obrigatório desde 2011, mas antes a validação da
Nota Fiscal não dependia deles.
Cronograma
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GRUPO
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CNAE(*)
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Principais Atividades
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A PARTIR DE
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I
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324
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Fabricação de mesas de bilhar, de
brinquedos e jogos recreativos
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01/01/2018
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II
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121 a 122
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Processamento industrial do fumo,
Fabricação de cigarros, cigarrilhas e charutos
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01/02/2018
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III
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211 e 212
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Fabricação de produtos farmoquímicos,
medicamento alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos
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01/03/2018
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IV
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261 a 323
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Fabricação de componentes eletrônicos,
equipamentos de informática, equipamentos transmissores de comunicação,
Fabricação de artefatos para pesca e esporte
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01/04/2018
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V
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103 a 112
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Fabricação de conservas de frutas, de
palmito, de legumes e outros vegetais, Fabricação de sucos concentrados de
frutas, hortaliças e legumes, Fabricação de refrigerantes, de bebidas
isotônicas
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01/05/2018
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VI
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011 a 102
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Cultivo de Horticultura, Floricultura,
Frigorífico, Matadouro, Preservação de peixes, crustáceos e moluscos e suas
conservas
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01/06/2018
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VII
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131 a 142
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Preparação e fiação de fibras de algodão,
fibras têxteis naturais, Tecelagem, Estamparia e texturização em fios,
tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, Fabricação de artigos do vestuário
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01/07/2018
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VIII
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151 a 209
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Curtimento e outras preparações de couro,
Fabricação de artefatos de couro, Fabricação de adubos e fertilizantes
organo-minerais, Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, Fabricação
de pólvoras, explosivos e detonantes
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01/08/2018
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IX
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221 a 259
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Fabricação de pneumáticos e de
câmaras-de-ar, Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso
na construção, pessoal e doméstico, Fabricação de produtos de trefilados de
metal padronizados ou não
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01/09/2018
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X
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491 a 662
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Transporte ferroviário, rodoviário de
carga, passageiros, Serviços de taxi, Transporte escolar, Administração de
cartões de crédito, Auditoria e consultoria atuarial, Corretores e agentes de
seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
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01/10/2018
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XI
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663 a 872
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Atividades de administração de fundos por
contrato ou comissão, Clínicas e residências geriátricas, Atividades de
assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos,
deficiência mental e dependência química
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01/11/2018
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XII
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Demais grupos
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Todos os outros CNAEs não relacionados
anteriormente
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01/12/2018
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(*) Os CNAEs de cada empresa podem ser
consultados no cartão do CNPJ, disponível no link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
Fonte: Martins Assessoria e M&M Assessoria
Contábil.
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