A Secretaria da Fazenda divulgou uma nova versão da Nota Técnica 2016.003 divulgando novos NCM para 2018 e excluindo códigos até então válidos. Os códigos adicionados tem início de vigência em 01/01/2018. Já os NCM excluídos possuem fim de vigência no final do ano, em 31/12/2017. Porém a Sefaz indica um mês para adequação aos códigos extintos, logo será concedido tolerância de uso até dia 31/01/2018.

As alterações foram publicadas de acordo com as normas:

·                     Resolução Camex nº 54/2017, DOU de 07/07/2017

·                     Resolução Mercosul GMC nº 23 de 19/7/2017

·                     Resolução Mercosul GMC nº 28, de 23/11/12017

É importante ressaltar que o prazo de tolerância das NCMs excluídas vale apenas para a emissão de NFe. Para outras Obrigações Acessórias Tributárias, como por exemplo a Declaração Única de Exportação (DU-e), devem ser adotados os prazos regulamentados para as respectivas Declarações.

NCM Excluídos (válidos até dia 31/01/2018)

·                     36030000 - Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos

·                     38231900 - Outros ácidos graxos industriais e de refinação

·                     84485100 - Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas

·                     85363000 - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétrica

NCM Adicionados(válidos a partir do dia 01/01/2018)

·                     34049022 - À base de hidroxiestearil cetil éter

·                     36030010 - Estopins e rastilhos, de segurança

·                     36030020 - Cordéis detonantes

·                     36030030 - Fulminantes

·                     36030040 - Cápsulas fulminantes

·                     36030050 - Escorvas

·                     36030060 - Detonadores Elétricos

·                     38159093 - Tendo como substância ativa óxidos de terras raras

·                     38231910 - Ácido caprílico

·                     38231990 - Outros

·                     39069048 - Copolímero de acrilato de potássio e ácido acrílico, com capacidade de absorção de    água destilada de até quatrocentas vezes seu próprio peso

·                     39079993 - Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e ácido isoftálico

·                     39079994 - Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e tetrametil ciclobutanodiol

·                     39079995 - Copolímero de tereftalato de dimetila, cicloexanodimetanol e etilenoglicol

·                     39219013 - De copolímero de tetrafluoretileno reforçadas com tecido de fibras de politetrafluoretileno, do tipo utilizado como membranas semipermeáveis em células de eletrólise

·                     84485110 - Platinas

·                     84485190 - Outros

·                     85334013 - Outros varistores

·                     85363010 - Centelhador a gás

·                     85363090 - Outros

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Fonte: blog Oobj