Empresário individual conforme art. 966 do código civil

Empresário individual conforme art. 966 do código civil ou empreendedor que exerça atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no ambito rural.

Receita Bruta no ano-calendário de R$ 60.000 (sessenta mil)

Receita Bruta no ano-calendário de R$ 81.000 (oitenta e um mil)

Baixa no Portal eletrônico, informação na Junta Comercial, baixa na Receita Estadual e na Prefeitura (alvará) e outros cadastros com a administração pública.

Baixa exclusivamente no Portal eletrônico, com dispensa de comunicação a demais orgãos.

Obrigatório a inscrição e pagamento de anuidade em orgão de Conselho de classe profissional.

Dispensa do cadastro e recolhimento em órgãos de conselho profissional quando já o for na qualidade de pessoa física.

Contribuinte Individual do INSS

Empresário individual - contribuinte individual Trabalhador rural - contribuinte especial