As pessoas que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda, relativo ao ano de 2017, a ser enviada em março/abril de 2018, deverão registrá-los no CPF caso tenham 8 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. 

A partir do ano-base 2018, para as declarações a serem entregues em março/abril de 2019, estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, independentemente da idade.

Como obter o CPF

A inscrição no CPF, para quem tem título de eleitor, pode ser feita pelo site da Receita Federal. Mas, para obter o CPF para menores de idade sem título de eleitor, é preciso comparecer a uma agência dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Base Legal: Instrução Normativa RFB nº 1760/2017