A transmissão de eventos para o eSocial já
começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Destacamos
que a Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das
premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio
do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador
relativos aos trabalhadores a seu serviço.
Esses dados são confrontados com a base do eSocial, sendo validados na
base do Cadastro de Pessoa Física (CPF) - nome, data de nascimento e CPF - e na
base do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) - data de nascimento,
CPF e NIS -, sendo que qualquer divergência existente impossibilitará o envio
das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, bem como o
recolhimento dos valores devidos.
Dessa forma, o empregador deve zelar pela consistência dos dados
cadastrais dos trabalhadores a seu serviço com os dados constantes na base do
CPF e do CNIS e, se necessário, proceder a sua atualização antes (da data de
entrada em vigor do eSocial) de transmitir qualquer evento ao eSocial.
Consulta
Para facilitar o trabalho de regularização cadastral dos trabalhadores e
como medida preventiva à rejeição dos dados a aplicação CQC (Consulta
Qualificação Cadastral) foi disponibilizada no Portal do eSocial, a partir do endereço
eletrônico: http://portal.esocial.gov.br/institucional/consulta-qualificacao-cadastral,
para identificar possíveis divergências associadas ao nome da pessoa, à data de
nascimento, ao CPF e ao Número de Inscrição Social (NIS).
Feita a consulta, o sistema informa o resultado, afirmando que os dados
estão corretos ou que há alguma inconsistência, como estar suspenso o CPF ou
discrepâncias nos dados cadastrais. Ocorrendo a necessidade de correção, a
empresa deve providenciá-la o mais brevemente possível.
Os cadastros que ficarem com alguma pendência no eSocial impedirão a
geração de qualquer solicitação referente à admissão, ao cálculo de férias, à
rescisão, à folha, aos encargos, aos afastamentos, entre outros.
Como efetuar a consulta da Qualificação Cadastral para o eSocial?
Para realizar a verificação é preciso entrar
na página da consulta de Qualificação Cadastral do eSocial. Nos espaços
especificados, o empregador deve digitar a data de nascimento, o CPF, o nome
completo e o NIS/PIS/PASEP. Há dois tipos de módulos para a consulta:
·
Módulo web: envio de dados de até 10 colaboradores
simultaneamente. Opção bastante adequada para pequenas empresas.
·
Módulo lote: encaminhamento de um arquivo do tipo .txt
com a documentação de vários profissionais, tendo retorno em até dois dias.
Essa opção é mais vantajosa no caso de organizações com equipes muito grandes,
por exemplo.
Os órgãos oficiais envolvidos avaliam os registros
enviados, conferindo se as informações estão compatíveis em todos esses entes
estatais ligados ao trabalho, previdência e FGTS. Se houver alguma
inconsistência, o sistema efetua a notificação ao consulente e sugere o
encaminhamento adequado para o ajuste.
Portanto, para as empresas que já estão obrigadas nessa primeira etapa
(empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões de reais), se já não o
fizeram, devem providenciar de imediato a consulta e eventuais ajustes
cadastrais, antes do envio dos eventos ao eScocial. Já para as pessoas
jurídicas que deverão se submeter às próximas etapas (todas as demais empresas
e os órgãos públicos), recomenda-se que desde logo comecem a efetuar as
consultas para identificar possíveis necessidades de ajustes cadastrais de seus
colaboradores.
Mais informações podem ser encontradas no Manual do ESocial (versão
2.4), Item 7.3.1 Qualificação Cadastral, obtido no endereço: https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica
Confira também o cronograma de implantação do
eSocial:
Fonte: DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE