Encaminhamos duas
orientações importantes sobre qualificação cadastral no eSocial:
1) Consulta CNIS
Na fase inicial do
eSocial, o sistema não usará a validação do NIS (Número de Identificação
Social) para impedir o recebimento dos eventos transmitidos. Ou seja, serão
feitas as validações do CPF e do NIS, mas uma divergência no cadastro do
trabalhador no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) não impedirá o
recebimento do evento no sistema. Será gerado, neste caso, uma mensagem
indicando pendência na validação do NIS.
É importante reforçar que, mesmo que a restrição
não impeça a transmissão do evento de admissão, a divergência apontada deve ser
sanada.
CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais
NIS - Número de Identificação Social
2) Campo NOME - será incluída pergunta específica
sobre isso.
Para realizar a Consulta a Qualificação Cadastral
(CQC), on-line ou em lote, e o envio de eventos no eSocial, os nomes devem ser
informados sem caracteres numéricos e/ou especiais, assim como não devem conter
acentuação. O sistema de folha deve ser ajustado para estas regras, se
necessário.
Se houver nome com alguma configuração não
reconhecida pela CQC, a empresa deverá cadastrar pedido no suporte eSocial, em Contato, Empresas, Qualificação Cadastral.
Fonte:
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE.