Até o momento foram declarados R$ 45 milhões
em receitas antes omitidas
As
Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre encerram nos próximos dias a
primeira etapa da operação conjunta de fiscalização realizada nos segmentos de
eventos e academias. Até o momento foram declarados R$ 45 milhões em receitas
antes omitidas, resultando na recuperação espontânea de R$ 8 milhões em
tributos federais e municipais. Ao todo 169 contribuintes atenderam às
intimações.
De
acordo com o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi,
adicionalmente, mais de 70 contribuintes foram encaminhados para ações de
revisão fiscal, das quais 10% já foram encerradas, com lançamentos de ISS pelo
Município que superam R$ 15 milhões. "Mais do que o dobro do valor previsto
inicialmente", disse.
Segunda
fase
A
segunda fase dessa operação será desencadeada nas próximas semanas junto às
empresas atuantes nos segmentos de saúde, informática, educação, assessoramento
e turismo. Cerca de 210 contribuintes serão intimados para comparecerem às
reuniões de conformidade. A estimativa é que as receitas não declaradas superem
o valor de R$ 250 milhões. Os contribuintes que não se regularizarem ou não
comparecerem às reuniões serão submetidos à fiscalização.
Para o
superintendente da Receita Federal na 10ª RF, auditor-fiscal Luiz Fernando
Lorenzi, as reuniões de conformidade têm sido excelentes oportunidades para os
contribuintes sanarem suas dúvidas, promoverem a autorregularização. Assim,
evitam a revisão, que, além do lançamento dos próprios tributos devidos, pode
levar à exclusão do Simples Nacional e à representação fiscal para fins penais
por fraude ou sonegação fiscal, também acarretando penalidades que iniciam em
75% sobre o valor do tributo devido.
Fonte: Receita Federal do Brasil