O acordo busca estimular os fluxos de
investimentos produtivos recíprocos, fortalecer as relações comerciais
bilaterais e combater o planejamento tributário
O
secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da
Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma Convenção para
Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a
Evasão e a Elisão Fiscais entre a República Federativa do Brasil e a
Confederação Suíça.
A
Convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes,
eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz
maior segurança aos negócios em geral. Em linha com os compromissos assumidos
pelo País no âmbito do G20, o novo acordo incorpora os padrões mínimos do
Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto
BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem
como outras recomendações relevantes do Projeto. Incluiu-se também artigo
específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo.
A
assinatura reflete os esforços do País para ampliar e modernizar a sua rede de
acordos tributários diante de um contexto de crescente mobilidade das
atividades comerciais e de internacionalização das empresas. Deriva também de
um maior entendimento mútuo que resultou, em 23 de novembro de 2015, na
assinatura de um acordo para o intercâmbio de informações sobre matéria
tributária. Esse processo de progressivo estreitamento da cooperação entre os
países no âmbito tributário possibilitou ainda a assinatura, em 18 de novembro
de 2016, de uma declaração conjunta para o intercâmbio automático de
informações fiscais.
A
importância do acordo para o Brasil decorre da expressiva participação suíça no
comércio internacional de bens e serviços com o País, e no cenário de
investimentos, com presença sólida em setores relevantes da economia
brasileira. A Suíça ocupa a sexta posição dentre os países que mais investem no
Brasil, com montantes da ordem de US$ 22 bilhões (dados de 2016), e um acordo
desse tipo com a Suíça figura entre as principais demandas do setor privado
brasileiro. Uma vez em vigor, será o 34º instrumento dessa natureza a compor a
rede brasileira de acordos.
Busca-se, com a celebração desse tipo de acordo, estimular os fluxos de
investimentos produtivos recíprocos entre os países e fortalecer as relações
comerciais bilaterais, ao tempo em que se combate o planejamento tributário e
as possibilidades de uso abusivo do tratado.
O novo acordo contribuirá dessa forma para o movimento de internacionalização
das empresas brasileiras que se tem observado em anos recentes, além de
fortalecer ainda mais os investimentos suíços no Brasil.
Assinatura
Após
assinatura do documento, o secretário Jorge Rachid destacou a importância
do mesmo tanto para as empresas brasileiras com negócios na Suiça como as
daquele país que atuam no Brasil, "tanto para evitar a elisão fiscal, como
seu significado em termos de segurança no campo tributário".
Segundo Rachid, o acordo assinado hoje vem complementar o já assinado entre os
dois países em 2015, para evitar a elisão fiscal, e o posterior, firmado em
2016, que permite a troca automática de informações fiscais. "Este é um momento
muito importante para nós, uma vez que a Suiça é um dos países que mais
investem no Brasil", destacou o secretário.
Embaixador
O embaixador Andrea Semadeni destacou a importância da assinatura do Acordo
para a Suiça. "Este é também um momento importante para nós, pois a falta de um
acordo de dupla tributação entre os dois países era uma das maiores queixas das
empresas suiças". Na sua opinião, o Acordo vai fortalecer ainda mais o
relacionamento comercial entre os dois países, que será ainda mais fortalecido
"com a vinda ao Brasil em julho de nosso ministro das Finanças".
Assista aqui à
entrevista do secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid,
e do embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni.
Fonte: Receita Federal do Brasil