Exames toxicológicos dos motoristas,
acionamento do taxímetro por biometria (digital), monitoramento por gps e
possibilidade de acompanhamento da corrida por vídeo na internet, estão entre
as novidades
O prefeito Nelson Marchezan Júnior
apresentou, no início da manhã desta quarta-feira, 6/6/2018, no Salão Nobre da
prefeitura, a nova Lei Geral dos Táxis, que deverá ser sancionada, com vetos,
na próxima sexta-feira, 8/6/2018. Em sua manifestação, Marchezan destacou a
evolução tecnológica e a segurança aos usuários que serão proporcionadas com a
nova legislação e acredita que em pouco tempo nosso transporte poderá ser
referência mundial. Ele também lançou um desafio: que seja apontado o lugar no
mundo em que todos os motoristas de táxis se submetam a exames toxicológicos
anuais ou que, por biometria, seja liberado o taxímetro.
"A posição do governo não foi fazer um
Projeto de Lei para os taxistas, mas sim para a cidade de Porto Alegre, porque
não fazemos projetos para corporações ou interesses privados, mas sim para
transformar a vida de 1,5 milhão de porto-alegrenses para melhor", definiu o
prefeito. Para Marchezan, este é um dos projetos importantes para melhorar a
vida dos habitantes, uma vez que qualifica o serviço prestado pelo táxi.
"Quando analisamos o conjunto de medidas que adotaríamos nos deparamos com dois
problemas: a perda da competitividade, em função do valor cobrado, e a
segurança", disse, acrescentando que, ao ser implantada a Lei, os táxis de
Porto Alegre serão pioneiros.
Exames
toxicológicos - O táxi da Capital será pioneiro nos exames
toxicológicos no país. Ele terá condições de identificar se o condutor utiliza
drogas ilícitas. O exame deve ser feito por laboratório clínico devidamente
registrado nos orgãos de saúde competentes e o laudo apresentado à EPTC
(Empresa Pública de Transporte Coletivo), para fins de manutenção de seu
registro como operador do serviço de transporte individual. No exame
toxicológico serão colhidas amostras de cabelo, pelos ou unha. São nesses
locais que fica a queratina, elemento essencial para o resultado positivo ou
negativo do exame.
Outra
flexibilização permite a realização de corridas compartilhadas, por sistema de
aplicativos, com mais de um passageiro e exame biométrico por taxímetro. Com a
biometria, somente os motoristas cadastrados na EPTC para atuar no prefixo
específico e com os exames em dia poderão ter a liberação do taxímetro para
trabalhar.
A proposta ainda
altera a legislação em vigor e também redefine as condições para emissão da
Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP - carteirão) e cria a
Categoria Executiva. Propõe, ainda, normas de comportamento para motoristas e
estabelece a possibilidade de utilização de aplicativos e pagamento de corridas
por meio de cartões de crédito ou débito. Também está facultado o uso de
câmeras no interior dos táxis, que transmitirão as imagens em tempo real.
Aqueles proprietários que desejarem colocar os equipamentos terão seus veículos
adesivados.
Monitoramento das corridas - "Poderemos
mandar nossos filhos de táxi, sabendo que o condutor passou por todos os exames
da EPTC e, se ele estiver em um carro com câmeras, poderemos acompanhar o
trajeto", observou o prefeito Marchezan, destacando, ainda, que foram criados
mecanismos para dar celeridade aos processos de denúncia.
Hoje a frota de
táxi é de 3.920 carros, uma média de 365 habitantes por carro. Existem 10.800
condutores cadastrados, com 100% da frota com veículos de quatro portas e
ar-condicionado e uma idade média de 3,8 anos. Cada táxi percorre, em média, 8
mil quilômetros por mês e 97,2 mil quilômetros por ano. Existem 153 pontos
fixos e 177 pontos livres, sendo que os principais são: Rodoviária (382 táxis),
Aeroporto (210 táxis) e Hospital de Clínicas (43 táxis).
Qualidade e
segurança - O diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti,
disse que, atendendo pedido do prefeito, dois conceitos estão muito presentes
na nova lei: tecnologia e segurança. "Teremos um serviço de qualidade e
segurança para os usuários". O presidente da Câmara de Vereadores de Porto
Alegre, Valter Nagelstein, lembrou que a atualização da Lei dos Táxis era um
débito antigo com os porto-alegrenses e elogiou alguns avanços propostos.
Convidado para o
evento, o presidente da ONG Trânsito Amigo - Associação de Parentes, Amigos e
Vítimas do Trânsito e porta-voz da Aliança Brasileira das
Organizações da Sociedade Civil pela Vida no Trânsito, Fernando Diniz,
defendeu: "Lutamos por um trânsito menos hostil e a iniciativa de Porto Alegre
deve ser elogiada e adotada por outras cidades. A sociedade brasileira precisa
definir com urgência a qualidade de trânsito que quer", salientou. Há 15
anos, Diniz perdeu o filho Fabrício (20), morto em acidente de trânsito em
carro conduzido por motorista alcoolizado e que estava fazendo um racha.
Já o
diretor-executivo do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS),
Fernando Pedrosa, lembrou que o exame toxicológico é a "cereja do bolo",
ressaltando que os governantes devem se preocupar com iniciativas que mudem
para melhor o trânsito de suas cidades. Também estiveram presentes o vice-prefeito
Gustavo Paim; o secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Luciano
Marcantônio, e o vereador Reginaldo Pujol, além do superintendente executivo de
governo Porto Alegre da Caixa Econômica Federal, Pedro de Lacerda; os
presidentes da Aspertaxi, Walter Barcellos, da Unitaxi, Lizandro Isviernicki, e
da Asstaxi, Adriano Santana, bem como o diretor-administrativo do Sintaxi, Adão
de Campos, e o presidente dos Táxis Acessíveis, Orion Santorum.
O projeto prevê que
para o funcionamento do sistema de monitoramento (GPS) da frota de táxis deverá
ser disponibilizado à EPTC o acesso ao sistema de rastreamento do prefixo, de
modo a permitir ao órgão gestor a consulta dos dados coletados. A EPTC
promoverá o credenciamento das empresas prestadoras do serviço de
monitoramento. A empresa de GPS passa a ser escolhida por cada taxista
(atualmente, a EPTC licita uma única empresa).
Fonte: Prefeitura Municipal de Porto Alegre