Alvarás ampliam as opções de entretenimento noturno
para a cidade
A Prefeitura de Porto Alegre emitiu os dois
primeiros alvarás para restaurantes funcionarem 24 horas. A ação é uma
iniciativa do executivo municipal visando minimizar a interferência nas
atividades econômicas do município, estimulando o empreendedorismo, gerando
renda e lazer para a população. Os primeiros restaurantes licenciados foram o
Restaurante Via Imperatore localizado na rua da República, 509 e o Restaurante
Sabor e Paladar "Pedrini" localizado na rua General Lima e Silva, 431.
Este tipo de licenciamento é concedido em
decorrência do Decreto nº 19.962/2018 (assinado pelo prefeito Nelson Marchezan
Júnior, no dia 3 de abril de 2018) revogando o antigo decreto nº 17.902/2012,
que limitava o horário de funcionamento dos restaurantes da Cidade Baixa.
Diante disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE)
definiu em Instrução Normativa 03/2018, conceituando a atividade de Restaurante
como estabelecimento de objetivo principal a venda de alimentação com
preparação em cozinha no local, e acessoriamente a venda de bebidas, atendendo
seus clientes sentados à mesa, e com opção de área de espera. "Procuramos nos
certificar que os estabelecimentos possuem a estrutura técnica necessária para
atender todos seus clientes dentro do local, de modo a não causar qualquer
desconforto para os clientes ou perturbação aos vizinhos", destacou a
coordenadora da Sala do Empreendedor, Daniela Machado.
Segundo o coordenador da Diretoria de Promoção
Econômica da SMDE, Denis Carvalho, "esta medida trará benefícios como a
previsão inicial de no mínimo 30% a mais dos valores hoje faturados em alimentação,
aumento da oferta de emprego em no mínimo, cinco pessoas a cada estabelecimento
com 50 lugares sentados, e também a aquisição de matéria prima e insumos na
ordem de 10% a 15% de acordo com o aumento das vendas de cada estabelecimento",
explicou Carvalho.
"Os primeiros alvarás de restaurantes 24 horas
ampliam as opções de entretenimento noturno para a cidade, o efeito é positivo
em termos de geração de renda, emprego e mais horas para o turismo e lazer",
destacou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos.
Todos os restaurantes que tiverem interesse em solicitar a alteração no seu
horário de funcionamento, receberão a visita de um fiscal para avaliar se o
estabelecimento realmente se enquadra nestas condições.
Fonte: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre