Instrumento facilitará concessão de
benefícios para brasileiros que trabalham nos EUA e vice-e-versa
A partir do dia 1º de
outubro de 2018, mais de 1,3 milhão de brasileiros que vivem nos Estados
Unidos poderão solicitar a totalização do tempo de contribuição que
possuem tanto no país norte-americano quanto no Brasil. Também serão
beneficiados mais de 35 mil norte-americanos que vivem em solo brasileiro e
poderão requerer aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e pensão
por morte. O decreto
presidencial foi publicado na manhã desta terça-feira (26/06/2018),
no Diário Oficial da União.
O acordo permite a
contagem de tempo para aquisição de direito ao benefício, mas cada país é
responsável pelo pagamento dos benefícios em sua própria moeda, de acordo com o
período de contribuição nele realizado pelo trabalhador. O documento representa
45% do total de 88,52% de cobertura previdenciária no exterior.
Segundo o secretário de
Previdência, Marcelo Caetano, a entrada em vigor do acordo traz ganhos também
para o país, pois evitará a dupla tributação na Previdência Social de pessoas
que trabalharam nos dois países, favorecendo também os investimentos no Brasil.
Sobre os acordos - Os
acordos internacionais de Previdência permitem a contagem do tempo de
contribuição dos trabalhadores aos sistemas de Previdência Social dos países
para a obtenção de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade,
pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a bitributação
em caso de deslocamento temporário.O Brasil já tem os seguintes acordos
bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do
Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal e Quebec. Já
os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina,
Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e
Uruguai).
Saiba mais sobre Acordos
Internacionais de Previdência.
Veja também: Acordos
de Previdência ampliam proteção social a brasileiros no exterior
Fonte: Ascon
Previdência Social