Quem tem filho ou alguma
criança pequena na família sabe que as consultas médicas normalmente são
marcadas no período comercial. Porém, é justamente nesse período que os pais
estão ausentes trabalhando.
Mas quando um
funcionário se ausenta demais de uma empresa por esse motivo, acaba recebendo
desconto salarial e até mesmo demissão. Porém, uma nova lei, que foi aprovada
em 2016, garante que os pais com filhos até seis anos possam faltar no trabalho
- sem diferença no salário - para levar as crianças no médico.
Além disso, a Lei
13.257/2016 assegura o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias
em consultas e exames pré-natal. Os pais também receberão aumento da
licença-paternidade de cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento
e vinte dias para seis meses - se enquadrando no período mínimo indicado para a
amamentação do bebê. Porém essas mudanças são válidas apenas para funcionários
das empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã.
Essas mudanças são
importantes para pais, mães e filhos, já que possibilita o acompanhamento do
pai nas primeiras consultas, pré-natal e anos de vida. Além disso, o programa
garante que a criança tenha um tempo maior de amamentação, prevenindo assim,
futuras doenças.
O que a maioria das
pessoas não sabe é que poucas empresas brasileiras fazem parte do programa, já
que ele influencia na forma de tributação. Na maioria dos casos, só as grandes
empresas que declaram imposto sobre o lucro é que participam do programa
Empresa Cidadã, infelizmente.
Fonte: Jornal Ciência