O ano de 2015, em que o Código de Defesa do Consumidor completa vinte e cinco anos de existência, promete ser um ano de dificuldades na vida dos consumidores paulistanos. A prova disso está nas adversidades que estamos enfrentando logo no início do ano, que listamos, didaticamente, em sete pragas.

Falta de água. Há tempos sabe-se que o sistema de água da SABESP é ineficiente, porque perde cerca de 30% da água tratada pelos canos e adutoras que são antigos e não merecem manutenção e modernização adequadas, enquanto que o desperdício da rede nos países mais eficientes não passa de 2%. Quem é que desperdiça a água então? A conta do desperdício e da ineficiência de longa data do sistema será paga pela população que gastar um pouco mais, que será sobretaxada em 100% na sua conta de água quando gastar 20% a mais em comparação com a média do ano anterior, o que configura verdadeira cobrança confiscatória.

A SABESP desperdiça há décadas 30% de água, porque são comuns os vertedouros de água limpa na grande São Paulo, e ninguém nunca foi punido por isso. Deixaram de decretar o racionamento e os níveis dos reservatórios chegar a volumes inaceitáveis, por mera conveniência eleitoral, e ninguém é punido por isso. A culpa dessa flagrante ineficiência pública é atribuída a São Pedro e a conta vai para a população. Os gestores irresponsáveis e ineficientes, que deixaram de prevenir o problema, por exemplo interligando os sistemas de abastecimento da grande São Paulo e diminuindo os vazamentos da rede, não sofrem consequência alguma.

Falta de luz. Os especialistas estão alertando também há bastante tempo sobre a falta de investimentos no setor elétrico. Termoelétricas foram bastante utilizadas em 2014, para compensar a falta de água no nosso país que aposta quase todas as suas fichas nas hidroelétricas, sem os repasses dos custos cabíveis à população, também por conveniência eleitoral.

Iniciado o ano de 2015, a falta dos investimentos, que deixaram de ser feitos para evitar os repasses dos aumentos de custos à população, causa o colapso do sistema. Milhões de pessoas estão ficando por horas a fio sem energia diariamente, inclusive serviços essenciais como hospitais, e paralelamente a isso vem o aumento da conta de luz. Os apagões são diários desacreditando as promessas do Governo Federal de que eles não aconteceriam, paralisando a vida das pessoas e a produção.

Enchentes. As tempestades de verão, que acabam se concentrando na grande São Paulo em virtude do calor e do desequilíbrio ambiental, provocam enchentes em locais que sofrem o mesmo problema há décadas, destruindo os bens adquiridos por trabalhadores honestos, ceifando vidas e levando à proliferação de doenças que já deveriam estar erradicadas como a leptospirose.

Quedas de árvores. A falta de monitoramento permanente das árvores, somada à infestação por cupins e à falta de espaços nas calçadas levou à queda de mais de mil árvores na grande São Paulo. Afora o risco à vida das pessoas, essas árvores destroem veículos, residências e também a rede elétrica, concorrendo para o caos urbano. Nos últimos dias foram vistos funcionários da Prefeitura de São Paulo cortando árvores centenárias a machado, mostrando o absoluto despreparo do poder público para prevenir e combater esses problemas.

Mosquitos. O excesso de chuvas provoca a proliferação de mosquitos, como pernilongos e aqueles responsáveis pela transmissão da dengue. Trata-se de problema que seria certamente minimizado com pulverizações periódicas nos leitos de rios e córregos, o que, contudo, não ocorre.

Buracos nas ruas. O excesso de chuvas aliado ao asfalto "casca de ovo" e incompatível com a carga de tráfego, leva a buracos nas ruas que chegam até a engolir carros. São comuns os acidentes graves e os danos aos veículos deles decorrentes. Normalmente a melhoria do asfalto precede os anos eleitorais e no restante do tempo a população fica sofrendo pela absoluta falta de conservação.

Insegurança. Diante da falta de luz, que escurece os nossos bairros por horas, geralmente no final da tarde quando as pessoas voltam do trabalho, a população fica mais vulnerável à ação dos criminosos. Trata-se de problema crônico agravado pela falta de luz, que também desativa todos os mecanismos de segurança das residências e empresas, como câmeras de vigilância e alarmes, deixando todos à mercê da bandidagem.

Todas essas pragas distanciam o paulistano do piso vital mínimo constitucional, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e comprometem sua qualidade de vida na cidade, que é onde todos passam a maior parte do seu tempo. Esse comprometimento da qualidade de vida gera inúmeras consequências a curto e longo prazo. Nada disso aconteceria se os administradores públicos fizessem sua lição de casa e cumprissem estritamente o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor, prestando serviços públicos adequados, eficientes, seguros e contínuos.

Por Arthur Rollo