A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), esclarece que não há aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sendo discutido na Câmara Municipal, como afirmou nota publicitária do Simers, publicada nesta segunda-feira, 3/9/2018, nos principais jornais da Capital. Pelo contrário, foram vetadas pelo Executivo Municipal e agora serão analisadas pela Câmara, emendas que podem conceder benefícios tributários indevidos a sociedades que descumpram o ordenamento jurídico vigente.

A cidade enfrenta uma grave crise financeira, que afeta a vida de todos os porto-alegrenses. Os escassos recursos investidos na educação, saúde e segurança devem ser preservados, não se podendo admitir que sejam desviados para atender interesses individuais. O projeto não altera e nem aumenta a forma de tributação atual das sociedades de profissionais. Houve, sim, emenda que busca reduzir a tributação de um pequeno grupo, o que agora o veto do Executivo busca impedir.

 
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre