O horário de verão foi uma medida criada pelo Governo Federal
a fim de diminuir o consumo de energia, principalmente nos horários de pico,
entre às 18 e 21 horas
O
principal objetivo da implantação do horário de verão é o melhor aproveitamento
da luz natural ao entardecer, o que proporciona substancial redução na geração
da energia elétrica, em tese equivalente àquela que se destinaria à iluminação
artificial de qualquer natureza, seja para logradouros e repartições públicas,
uso residencial, comercial, de propaganda ou nos pátios das fábricas e
indústrias.
Desde 2008 o horário
de verão vigorava a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de
outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do
ano subsequente.
A pedido do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), foi publicado em 2017 o Decreto 9.242/2017,
alterando em 2018 o início do horário a partir de zero hora do primeiro
domingo do mês de novembro (04/11/2018), mantendo o término para até
zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente
(17/02/2019).
Isto porque, segundo o
TSE, considerando que o 2º turno das eleições de 2018 está marcada para 28 de
outubro de 2018, um domingo após o início do horário de verão (se fosse mantido
o cronograma anterior), a mudança evitaria atrasos na apuração dos votos e na
divulgação dos resultados.
A título de
exemplificação, o TSE citou o Estado do Acre, onde as urnas seriam fechadas 3
horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste
e parte do Centro-Oeste (estados estes que adotam o horário de verão).
Fonte: Guia Trabalhista Online