Já está disponível em
ambiente oficial a DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, desde o dia 27 de
agosto de 2018.
Entenda os impactos do DCTF Web no seu
processo de trabalho.
O que é?
DCTFWeb é a Declaração
de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras
Entidades e Fundos. Trata-se da obrigação tributária acessória por meio da qual
o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de
contribuições destinadas a terceiros. DCTFWeb é também o nome dado ao sistema
utilizado para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação.
Quem está obrigado?
Já estão obrigadas as
empresas abrangidas na primeira fase do eSocial (Contribuintes com faturamento
acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016) e as demais empresas seguirá
o caléndário Oficial conforme publicação do comitê gestor do eSocial.
Qual o prazo para apresentar a
declaração?
Por ser uma obrigação
mensal, as empresas terão como vencimento todo dia 15 (quinze) do mês
subsequente para prestar as informações do mês anterior
Como acessar:
A aplicação fica
disponível no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, acessível pelo
endereço idg.receita.fazenda.gov.br.
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
Acessar o sistema DCTFWEB
Premissa:
Ressalta-se que antes
de declarar a DCTF WEB é necessário enviar os eventos de Fechamento do eSocial
(S-1299) e/ou da EFD-Reinf (R-2099)
DCTF WEB dispensa o envio do arquivo
SEFIP?
Não. Conforme
Publicação Oficial, os empregadores deverão continuar efetuando o recolhimento
do FGTS mensal e rescisório utilizando as guias GRF e GRRF emitidas pelo SEFIP
até a competência outubro/2018.
A caixa econômica
Federal, está desenvolvendo o modelo único de guia para os recolhimentos mensal
e rescisório, GRFGTS - Guia de Recolhimento do FGTS, porém, este ainda não está
publicado oficialmente
Mais informações
consulte o manual completo:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/manual-dctfweb-30-07-18.pdf
Fonte: Prosoft