e-Book e o ICMS/RS
Publicada em 23/10/2018 às 12:00h
No Rio Grande do Sul
há não incidência de ICMS nas operações de saídas de livros eletrônicos
("e-books"). (Liv. I, art. 11, II, nota)
Base Legal: Regulamento do ICMS/RS, Liv. I, art. 11, II,
nota); DECRETO 54.289/2018