Nos últimos anos, o Governo tem investido em tecnologias de modo a tornar seus serviços cada dia mais digitais. Hoje em dia, muitos serviços são prestados de forma online, eliminando o comparecimento físico.

E a tendência dessa digitalização é alta. A Receita Federal tem criado métodos para facilitar tanto a própria fiscalização quanto para viabilizar, para os contribuintes, alguns serviços que antes só eram possíveis de modo off-line. Isso para garantir processos com maior eficiência para as duas partes.

O que é o e-CAC

O portal e-CAC é um exemplo de toda essa tecnologia. O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, e foi lançado em 2005 com o objetivo de desburocratizar algumas funcionalidades e alguns serviços para o cidadão, empregador doméstico e empresário. Ou seja, serve tanto para a pessoa física quanto para a pessoa jurídica.

Para que serve

O e-CAC é um ambiente web seguro, da própria Receita, através do qual o contribuinte pode realizar serviços fiscais sem precisar ir a uma das agências da Receita, como por exemplo consultas, acompanhamento da situação fiscal, eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre outros. Todas as informações são colocadas à disposição para o contribuinte coma  garantia de sigilo fiscal.

Como acessar o portal e-CAC

O acesso ao e-CAC é feito dentro do próprio site da Receita Federal. Para acessar o e-CAC, basta fornecer o número do CPF ou um Certificado Digital e gerar um código de acesso à plataforma. Além disso, ao se cadastrar, é preciso informar também o número das últimas duas declarações do Imposto de Renda.

Para quem é voltado

O e-CAC é voltado para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Podem acessar o e-CAC e desfrutar de seus benefícios o cidadão contribuinte, empreendedores individuais e empresários.

Vale ressaltar que algumas funcionalidades estão disponíveis somente para quem possui a Certificação Digital.

Principais serviços

O portal e-CAC dispõe de uma grande variedade de serviços, sendo os principais a consulta de:

·                     Pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;

·                     Pagamentos na base de dados da Receita Federal;

·                     Mensagens oficiais emitidas pela entidade;

·                     Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;

·                     Inscrições na Dívida Ativa da União;

·                     Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais etc.

eSocial no e-CAC

Além de todas essas funcionalidades, o e-CAC disponibiliza também um serviço relacionado ao eSocial e que beneficia o empregador doméstico. É possível consultar as guias DAE, Documento de Arrecadação do eSocial, enviadas no eSocial doméstico.

Isso significa que, através do portal e-CAC, o empregador doméstico pode conferir as guias emitidas e pagas desde outubro de 2015, quando foi implementado o sistema do eSocial doméstico.

Para as empresas, o e-CAC permite a consulta de todos os pagamentos que a empresa realizou, as guias de recolhimento que foram pagas, entre outras informações. Ou seja, se houver nestes arquivos um pagamento relacionado às informações prestadas no eSocial, como, por exemplo, informações sobre FGTS de algum funcionário, vão estar disponíveis para consulta no e-CAC.

Fonte: e-Auditoria