Contribuintes devem apurar a diferença positiva ou negativa do ICMS pago nas compras de produtos submetidos à tributação

As mudanças introduzidas no regulamento do ICMS pelo decreto 54.308/2018, que altera os cálculos no recolhimento do tributo sobre os produtos que constam da lista sujeita à substituição tributária.

De acordo com as novas regras, os contribuintes gaúchos devem apurar a diferença positiva ou negativa do ICMS pago nas compras de produtos submetidos à tributação da substituição tributária, para com o valor da efetiva venda destes ao consumidor final.

Fonte:  Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz e  Léa Aragón/ Secom, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.