O secretário especial da Receita
Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor
que vai trabalhar para não haver mais nenhum Refis (programa de renegociação de
dívidas tributárias) e que pretende incluir na legislação uma cláusula vedando
novos programas dessa natureza.
"Nem me fale em Refis. Sou contra. Vou
facilitar e simplificar, mas não vou perdoar", disse Cintra, reconhecendo que
isso dependerá do apoio do Congresso, que foi quem abriu as últimas edições do
parcelamento com desconto de multa e juros.
"Lógico que tudo depende de nossa base
parlamentar, que é forte e sólida. Ela entenderá o espírito público da decisão.
Quanto mais Refis existirem, maior será a carga tributária sobre os bons
pagadores, que são a imensa maioria."
O secretário confirmou que pretende já
no início da atual gestão criar um programa de combate ao devedor contumaz. Ele
explica que esse não é exatamente um sonegador, que usa de artifícios
fraudulentos para não pagar impostos, e sim alguém que até reconhece que tem
que pagar os tributos, mas usa mecanismos administrativos e judiciais para
protelar, evitar ou diminuir os valores a pagar à Receita.
Segundo Cintra, hoje há cerca de R$ 3
trilhões em tributos pendentes de cobrança, seja em disputas administrativas,
seja em judiciais. Além disso, argumenta, há entre R$ 300 bilhões e R$ 400
bilhões em sonegação por ano que também precisa ser combatida com mais força.
"Isso é profundamente injusto. A carga tributária é alta, de 32% do PIB, alguns
pagam muito, e outros, não."
O secretário também disse que outra
prioridade inicial será reduzir burocracias e mudar as regras e legislação dos processos
de pagamento de impostos. "Uma trilha imediata é buscar fazer uma limpeza do
sistema e azeitar a máquina para reduzir as dificuldades de recolher tributos."
Nesse sentido, ele destacou que há
projetos no Congresso que melhoram os processos tributários e cuja tramitação
deve ser apoiada pelo novo governo.
Cintra reforçou que, além desses
movimentos iniciais, a prioridade é construir uma proposta de reforma
tributária que torne o sistema tributário mais justo e fomentador da
competitividade das empresas brasileiras.
Ele também reforçou que a equipe
econômica pretende reduzir o custo do trabalho, por meio da desoneração da
folha de pagamentos. Nesse sentido, o secretário defendeu a redução da
contribuição ao Sistema S, que vem sendo destacada pelo ministro da Economia,
Paulo Guedes, e reafirmou a disposição de rever o formato da contribuição
patronal previdenciária, que hoje incide sobre o valor dos salários, por algum
modelo que desonere o emprego sem prejudicar as contas públicas.
Cintra é defensor de uma tributação
sobre pagamentos, que tem alguma semelhança com a antiga e extinta CPMF, com
algumas diferenças. Mas esse modelo ainda não está definido porque faz parte
das discussões da reforma tributária pela equipe de Guedes.
Vale lembrar que, como a proposta de
reforma tributária do deputado Luiz Carlos Hauly, foi aprovada pela Comissão
Especial da Câmara, uma nova PEC de reforma terá que ser discutida juntamente
com a iniciativa já mais avançada.
Fonte: Valor Econômico