Em 31 de outubro de 2018 foi publicada pelo World Bank Group a nova
edição (2019) do relatório Doing Business
Em 31 de outubro de
2018 foi publicada pelo World Bank Group a nova edição (2019)
do relatório Doing Business. Trata-se de um importante documento
anual sobre a facilidade de se fazer negócios em diferentes economias no
planeta, que apresenta análises e classificação (ranking) para 190 países
selecionados. O relatório é bastante utilizado por empresas, por pesquisadores
acadêmicos e pelos governos interessados no entendimento do ambiente de
negócios em regiões diversas. Ao dissecar o contexto em que as empresas atuam
nos países, o documento fornece insights para estratégias de
negócios, ações empresariais e mudanças nos quadros regulatórios e
institucionais que afetam os mercados e o próprio processo de crescimento
econômico. Nesta última edição houve ênfase analítica para a relação entre
reformas (nos marcos regulatórios) e melhorias possíveis nos ambientes
nacionais de negócios. No Brasil, observou-se melhoria de posição no ranking
geral (Ease of doing business rank): saltamos de 125ª para 109ª, entre
os 190 países analisados.
A nova posição do
Brasil no ranking geral está ligada, entre outros fatores, ao desempenho do
país no quesito Starting a business (iniciando um negócio), em que
fomos da posição 175ª (edição anterior) para 140ª (atual), representando
melhora significativa. Esse item busca mensurar tempo, etapas e custos para se
abrir uma empresa nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, que, por sua vez,
vem adotando procedimentos online para estimular a abertura de
novos empreendimentos. Em São Paulo, com a adoção do programa "Empreenda
Fácil", iniciativa que visa simplificar e acelerar os processos de abertura,
licenciamento e fechamento de empresas na cidade, houve expressivo avanço
nestes campos a partir de 2017. Outro quesito em que o Brasil apresentou avanço
foi Trading across borders (negócios transfronteiriços), que
procura mensurar o tempo, o custo e as dificuldades burocráticas para
realização de negócios internacionais e comércio exterior no país. Neste item,
fomos da posição 139ª (edição anterior) para a 106ª (atual), salto positivo,
motivado pela crescente adoção no país do Certificado de Origem Digital (COD)
que proporciona ao comércio exterior brasileiro maior confiabilidade,
simplicidade e agilidade, reduzindo seus custos operacionais e tempo de
realização. Não há dúvida de que tais quesitos - Starting a business e Trading
across borders - foram os principais responsáveis pela recente e
positiva mudança de posição do Brasil no ranking geral do Doing
Business.
Já no quesito Paying
taxes (Pagamento de impostos), que reflete o impacto do sistema
tributário sobre o ambiente de negócios do país, continuamos amargando a 184ª
posição (ante 190 países analisados), a mesma obtida na edição passada do
relatório. A posição do Brasil neste quesito reflete a complexidade e as
inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário
brasileiro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produtiva e da
competitividade empresarial, bem como limita o avanço do empreendedorismo
formal no país. Para ilustrar o fato, o relatório mostra que empresas
brasileiras gastam um tempo médio de 1958 horas por ano em atividades ligadas a
preparação (cálculo, interpretação da legislação, registro de informações
contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e pagamento
(online ou pessoalmente) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas
e sobre consumo e vendas. Apenas para comparação, na Argentina são usadas 311,5
horas por ano nas mesmas práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142
horas, e no Japão são 129,5 horas. Temos, neste quesito, uma das principais
justificativas para a posição ruim do Brasil no ranking geral do relatório.
Assumimos aqui o
argumento de que países com ambientes de negócios precários, rígidos,
excessivamente burocráticos, hostis e desorganizados apresentam maior
dificuldade em gerar impulsos sustentáveis ao crescimento econômico no atual
cenário de uma economia global. Em razão disso, a necessidade de reformas,
modernização, revisão e desburocratização, em especial de certos marcos
regulatórios que afetam os negócios e do sistema tributário, se faz urgente no
país. Algo preconizado inclusive na atual edição do relatório do World
Bank Group, como recomendação geral. Que venha então 2019 e que
seja capaz de trazer melhorias efetivas ao ambiente de negócios brasileiro: a
produtividade, a geração de empregos, o investimento produtivo e, em
decorrência, o crescimento econômico agradecem.
Autor: Professor Anderson Pellegrino