O prazo de entrega para as declarações de Imposto de Renda se inicia em março de 2019. A Receita Federal passou a cruzar as informações que constam nas declarações com as inseridas no cadastro do eSocial, como acontece nos casos de deduções irregulares.

A Receita também usará o CPF inserido em despesas médicas para cruzar com as informações declaradas pelos contribuintes.

Outras alterações farão parte da declaração de Imposto de Renda de 2019.

Cruzamento de informações e o combate à fraude

Em 2016, profissionais de saúde passaram a ter de cumprir a exigência do fisco de adicionar o CPF de seus clientes em notas, recibos, declarações e atestados. No entanto, o cruzamento de informações dos contribuintes ainda não havia sido iniciado.

O fisco passou o ano de 2017 ajustando informações e implantando o sistema de cruzamento de dados com o objetivo de reduzir o número de deduções indevidas com estes profissionais.

Em 2018, entretanto, já com o cruzamento implantado, a malha fina da Receita Federal passou a utilizar as informações para detectar possíveis incoerências.

Uma forma de prevenir informações desencontradas em relação aos recibos com despesas médicas é verifica ser o percentual de despesas médicas é superior a um determinado percentual do rendimento do contribuinte e, caso seja superior, alerta o contador para arquivar os comprovantes, sob risco de necessidade de apresentação ao fisco.

O mesmo aconteceu em relação aos empregados domésticos. De acordo com a Receita Federal, ao preencher a declaração completa de Imposto de Renda, o contribuinte pode abater parte do valor pago aos empregados domésticos com tributos.

Os valores que podem ser deduzidos são correspondentes ao INSS e, para que se possa inserir estes valores, os recolhimentos das contribuições devem existir.

Por esse motivo, o fisco começou a conferir as informações declaradas, comparando-as com as inseridas no sistema do eSocial, a plataforma utilizada para cadastro de empregados e empregadores domésticos, entre outros.

A operação "Falsa Patroa", que identifica fraudes em relação aos empregados domésticos, começou a ser implantada ainda em 2016. No entanto, vale ressaltar que 2018 marcou o primeiro ano em que o cruzamento de dados ocorreu. A ideia é aprimorar o sistema de verificação de informações e zerar os casos de fraude ao longo dos anos.

Em um dos casos expostos pela imprensa, observou-se que um escritório de contabilidade utilizou dois CPFs de empregadas domésticas em 13 mil declarações de IR.

Para 2020, a expectativa é que a Receita cruze os dados do IRPF e eSocial, quando este já estiver consolidado, para reduzir fraudes no imposto retido na fonte. Além disso, o fisco observará as aplicações financeiras mais cuidadosamente. Portanto, fica o alerta ao contribuinte e ao contador de que a partir de 2019 (que será entregue em 2020) o risco vai aumentar.

Prazos para a declaração do Imposto de Renda 2019

Fique atento aos principais eventos do cronograma para a Declaração do Imposto de Renda 2019:

- Segunda quinzena de fevereiro de 2019: a Receita deve liberar o download do programa IRPF 2019, para o preenchimento e envio de declarações.

- Início de março de 2019: inicia-se o prazo para envio das declarações de ajuste manual.

- 30 de abril de 2019: encerra-se o prazo para envio das declarações.

Fonte: Prosoft, com adaptações da M&M Assessoria Contábil.

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